DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO PORTARIA Nº 22.130, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0004830-54.2023.6.14.8101, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 02.05.2023, a servidora requisitada MÁRCIA RACHEL STORCK COSTA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 101ª Zona Eleitoral, com sede no município de Novo Repartimento, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR a servidora requisitada MÁRCIA RACHEL STORCK COSTA para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 101ª Zona Eleitoral, com sede no município de Novo Repartimento, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO PORTARIA Nº 22.133, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0004817-55.2023.6.14.8101, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor requisitado ALAN RODRIGUES CUNHA para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 101ª Zona Eleitoral, com sede no município de Novo Repartimento, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 194, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8412/2023, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/1990, a servidora ANA BEATRIZ FERREIRA SITONIO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 03, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de abril de 2023. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA Nº 175/TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 16, XL, do Regimento Interno, e Considerando a Portaria de Pensão Civil nº 22, de 27 de janeiro de 2000, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí nº 4186, de 2 de fevereiro de 2000, Considerando a Decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº 0015994-85.2021.6.18.8000 e Acórdão nº 3415/2007 - TCU - 1ª Câmara que determinou a expedição da Portaria Presidência nº 803, de 26 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 1 de dezembro de 2021, com a exclusão do valor integral da função comissionada cumulativamente com o pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada proveniente de quintos, Considerando o Termo de Opção nº 1700, de 4 de abril de 2023, exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº 0004114-28.2023.6.18.8000, Considerando a Decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº 0004114-28.2023.6.18.8000 e Acórdão nº 1755/2023 - TCU - 2ª Câmara, que determinou a escolha de umas das seguintes vantagens na base de cálculo da pensão civil: "opção de função"ou "décimos, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à Sra. ANGÉLICA MARIA MASCARENHAS LOPES DA SILVA, viúva do ex-servidor inativo do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, CONSTANTINO LOPES DA SILVA, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, com fulcro no art. 40, §§ 2º, 6º e 7º, da Constituição Federal e nos arts. 215; 216, § lº; 217, I, "a"; 218 e 225 da Lei nº 8.112/90, em seu texto consolidado. Art. 2º Excluir a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada proveniente de quintos, conforme Acórdão nº 1755/2023 - TCU - 2ª Câmara e o Termo de Opção nº 1700/2023. Art. 3º Revogar a Portaria TRE-PI nº 803, de 26 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 1 de dezembro de 2021. Art. 4º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 7 de março de 2023, data da prolação do Acórdão nº 1755/2023 - TCU - 2ª Câmara. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 68, DE 2 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência delegada através do Ato PR nº 117/2023, bem como o que consta do processo SEI n° 2023.0.000010900-0, resolve: Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA a LILIAM DOS SANTOS, ex- companheira pensionada do servidor inativo falecido HÉLIO GASPAR, matrícula n° 1107785, Analista Judiciário, NS C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que dispõe o artigo 23, §§ 2º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, c/c o artigo 74, inciso I, c/c o artigo 76, § 2º, c/c o artigo 77, caput e § 2º, inciso V, alínea "c", item 5, da Lei nº 8.213, de 25/07/1991, c/c a Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, a partir de 04/01/2023, data do óbito. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALEXANDER MORAES ROCHA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 118, DE 4 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar ELISA CABRAL DE FARIA, servidora requisitada da Câmara Municipal de Paraibuna, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 84ª Zona Eleitoral - Paraibuna. Art. 2º Designar AUGUSTO MARTON BENTO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 84ª Zona Eleitoral - Paraibuna. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de maio de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 393/PRES/DG/SGP/COPES, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor dos autos do processo SEI nº 0003708- 55.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar a servidora requisitada POLLIANA RODRIGUES PRIMO ASSIS para, excepcionalmente, exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 4ª ZE, com sede no Município de Colinas do Tocantins - TO, a contar de 1º/5/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 388/PRES/DG/SGP/COPES, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0005571-46.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora LIVIA RAQUEL FERRO SÁ FARIAS da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Gestão de Desempenho/ CO E D E / S G P , a contar do dia 02/05/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 395/PRES/DG/SGP/COPES, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0005536- 74.2023.6.27.8004, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor requisitado RONNE KLAY BARBOSA COSTA, do exercício da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 4ª ZE, com sede no Município de Colinas do Tocantins - TO, a contar de 01/05/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.048, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1014962/2023, resolve: Art. 1º Dispensar LIVIA NAVES ESPÍRITO SANTO FERREIRA, matrícula N. 319.378, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos. Art. 2º Designar AMANDA DE OLIVEIRA BARNASQUE, matrícula N. 319.608, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Josaphá Francisco dos Santos. Art. 3º Designar MAURICIO SOARES ALCANTARA NASCIMENTO, matrícula N. 319.472, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.049, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1015389/2023, resolve: Art. 1º Dispensar MARCOS VALERIO ROCHA, matrícula N. 310.575, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama. Art. 2º Designar LAIANA ROBERTA FERREIRA BARROSO, matrícula N. 320.745, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária