DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A s p x . Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves: . Nº TERMO COMPROMISSO PROPRIETÁRIO/ OPERADOR C P F/ C N P J VALOR DEVIDO DATA DO CÁLCULO . 1 4 / D EC EA / 2 0 1 3 PAULO JONES DA CRUZ FLORES EIRELI - ME 07.460.622/0001-41 R$ 20.609,72 25/04/2023 Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI Diretor-Geral do DECEA EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 17 de 24/04/2023. COMPROMITENTE: Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA COMPROMISSÁRIO: Prefeitura Municipal de Araras. OBJETO: Apresentação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA do Aeródromo Araras (SDAA). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2023. ASSINAM: Pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo, o Exmo. Sr. Ten Brig Ar Alcides Teixeira BARBACOVI. Pela Administração Aeroportuária Local do Aeródromo Araras (SDAA), o Sr. Leonardo Dias. A íntegra do TAC está disponível no Portal AGA (https://aga.decea.mil.br). EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 13 de 27/02/2023. COMPROMITENTE: Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA COMPROMISSÁRIA: Concessionária do Bloco Central S.A. OBJETO: Apresentação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA do Aeroporto Internacional Afonso Pena (SBCT)). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2023. ASSINAM: Pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo, o Exmo. Sr. Ten Brig Ar Alcides Teixeira BARBACOVI. Pela Administração Aeroportuária Local do Aeroporto Internacional Afonso Pena (SBCT), o Sr.Antonio Pallú. A íntegra do TAC está disponível no Portal AGA (https://aga.decea.mil.br). II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 120072 Nº Processo: 67616.000181/2022-21. Pregão Nº 31/2023. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.A E R EO. Contratado: 04.530.529/0001-78 - ENGECAMP ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTR U CO ES LTDA - EP. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços de fornecimento e instalação de lixeiras nos próprios nacionais residenciais (pnr) unifamiliares da guarnição de aeronáutica de curitiba (guarnae-ct), que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 28/04/2023 a 04/10/2023. Valor Total: R$ 101.000,00. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 210/2021 - UASG 120072 Nº Processo: 67435.009564/2021-10. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF. A E R EA CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 10.368.117/0001-86 - A J R FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: Fica rescindido amigavelmente, a partir da data de assinatura deste termo, o contrato nº 210/cindactaii-esct/2021, cujo objeto deste contrato, é o credenciamento, nas áreas geográficas do município de foz do iguaçu, cascavel e região no estado do paraná especificadas no item 2 do edital de credenciamento, de organização civil de saúde (ocs) para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro). Serviços nas especialidades de terapia manual, osteopatia, atendimentos gerais em reabilitação com cinesioterapia, neurológica, rpg. aos militares, dependentes e beneficiários do fundo de saúde da aeronáutica (funsa) que tiverem direito à assistência, bem como de outras forças armadas previstos em legislação específica do ministério da defesa, nos termos da lei n° 6.880, de 1980, e respectiva regulamentação, que serão prestados nas condições estabelecidas no edital de redenciamento, projeto básico e demais anexos.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 20/01/2027. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). AVISO DE PENALIDADE O COMANDANTE DO SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GABAER nº 1.013/GC1, de 17 de setembro de 2021, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 174, de 21 de setembro de 2021, em conformidade com o item 3.4.10 do Manual de Contratações Públicas do COMAER, e tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 020/CINDACTAII/2022, Processo nº 67616.000352/2020-50, resolve aplicar sanção administrativa à empresa RODRIGO ROCHA TAVARES DA SILVA, CNPJ nº 34.603.346/0001- 04, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo período de um mês, previsto no item 21.4.6 do Edital relativo ao Pregão nº 052/2021, art. 87, III da Lei nº 8.666/1993 e item 6.1.14, "c" da ICA 12-23/2019, pela prática da conduta prevista nos itens 19.1 e 19.1.1 do Termo de Referência relativo ao Pregão nº 052/2021, devido à não assinatura da Ordem de Serviço nº 052/PACT/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 052/2021, Processo nº 67616.000352/2020-50. Durante o procedimento, foi oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do art. 5º da Constituição Federal e a Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999. Cel Av JANO FERREIRA DOS SANTOS Ordenador de Despesas do CINDACTA II JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA JUNTA DE JULGAMENTO EDITAL Nº 5, DE 2 DE MAIO DE 2023 Conforme Despachos Jurídicos abaixo relacionados, ficam, pelo presente Edital, os autuados notificados, de que não foram identificadas interposições de recurso válido no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da Notificação de Decisão expedida, referente aos respectivos processos, nos termos do art. 292, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, do art.26 §4º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 110, inciso IV, do Regulamento da Junta de Julgamento da Aeronáutica (RJJAER), aprovado pela Portaria DECEA n.º 258/JJAER, de 10 de dezembro de 2018. Ficam os interessados NOTIFICADOS, ainda, de que a não interposição do recurso resultou na emissão de GRU, a ser retirada pelo interessado na JJAER, referente a multa aplicada e que, nesse caso, não havendo o recolhimento da multa que lhe foi infligida até o vencimento, o processo administrativo em questão será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para fins de inclusão no Cadastro Informativo de crédito não quitados do setor Público Federal (Cadin) e inscrição em Dívida Ativa da União. (i) Despacho Jurídico nº 702-22/JJAER - Auto de Infração nº 98/JJAER/2019 - Processo nº 67614.028478/2018-94 - GRU 11206 VENCIMENTO 29/05/2023 - LEONEL LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI ME - CNPJ: 20.174.412.0001-55; (ii) Despacho Jurídico nº 41-23/JJAER - Auto de Infração nº 547/JJAER/2019 - Processo nº 67220.020788/2013-80 - GRU 11207 VENCIMENTO 29/05/2023 - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08.241.739/0001-05; e (iii) Despacho Jurídico nº 42-23/JJAER - Auto de Infração nº 640/JJAER/2019 - Processo nº 67210.014737/2013-38 - GRU 11208 VENCIMENTO 29/05/2023 - CEIMA - SOCIEDADE ESPIRITOSANTENSE DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 28.152.437/0003-21. Cel Esp Cta JORGE WALLACY PAIVA DE AZEVEDO Presidente da JJAER SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 57/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67106002793202216. , publicada no D.O.U de 08/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos para utilização nas atividades das Organizações Militares da Força Aérea Brasileira Novo Edital: 05/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 05/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/05/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO Ordenador de Despesas (SIDEC - 04/05/2023) 120195-00001-2023NE800845 GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/04/2023 . Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obras da Via de Acesso do pátio de aeronaves e obra de pavimentação asfáltica no Novo Pátio e Táxi do aeroporto de Alcântara-MA ANTONIO CRISTIANO DE LIMA TEIXEIRA Ordenador de Despesas (SIDEC - 04/05/2023) 120628-00001-2023NE800136 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 17/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67215003620202270. , publicada no D.O.U de 10/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de medicamentos (materiais farmacológicos), com a cessão do equipamento referente aos itens 232 e 233 em regime de comodato a serem utilizadas pelo Hospital de