DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050500029 29 Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 389/2023 Espécie: O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria /INCRA/Nº 182, de 14 abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Interministerial nº 531, de 23 de março de 2020, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54160.000062/2009- 54, que trata da Regularização Fundiária das terras da Comunidade Quilombola de Boa Vista do Pixaim, localizada no município de Muquém do São Francisco, Estado da Bahia. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, realizado por equipe multidisciplinar instituídas pelas Ordens de Serviço 142/2011; 108/2012; nº 21/2013, 71/2013; 95/2013; 117/2014, 69/2015 e 1268/2022 -convalidados pela NOTA TÉCNICA Nº 1110/2023/SR(BA)F/SR(BA)/INCRA SEI nº (16237444) e Despacho Gab SEI nº (16252751), e Ordem de Serviço 469/2023. Aprovado pelo Comitê de Decisão Regional - CDR, através da Ata SEI n° (12376335), peças técnicas constantes entre às folhas 113 a 227 do volume I digitalizado (SEI nº 0263595), entre às folhas 3 a 251 do volume II digitalizado SEI nº (0263730) e entre às folhas 3 e 378 do volume III digitalizado SEI nº (0263796). A comunidade é composta por 203 (duzentas e três) famílias e o território identificado e delimitado possui área líquida de 17.002,6304 (dezessete mil e dois hectares, sessenta e três ares e quatro centiares) e perímetro de 84.655,661 m, constituído pelos seguintes imóveis: Fazenda Califórnia, Matrícula: 1315 em nome de Alberto Batista da Silva; Fazenda Pixaim, Matrícula: 2.704 em nome de Patrimonial Nossa Senhora do Socorro LTDA/Jaime Oliveira do Amor; Fazenda Pimenteira, Matrícula: 2.887 e Fazenda Divinéia, Matrícula: R3-232 ambas em nome de Roque Carneiro Muritiba; posses em nome de Teodoro de Souza Lima e Carlos de Souza Santos. Matrículas registradas no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barra. Limites e confrontações: Norte: com a Fazenda Colorado, Rio São Francisco, Área de posse de Roque Carneiro Muritiba, Estrada Municipal e Faixa de Domínio da Rodovia Estadual BA 161; Leste: com a Fazenda Colorado, Rio São Francisco, Fazenda Pageu, Serra do Boqueirão e Fazenda Santa Maria; Sul: com Rio São Francisco, Fazenda Pageu, Frigorífico FRIJOA, Serra do Muquém, Serra do Boqueirão e Fazenda Santa Maria; Oeste: com Serra do Muquém, Área de posse de Roque Carneiro Muritiba, Estrada Municipal e Fazenda Santa Maria, o INCRA/BA NOTIFICA: Os detentores de domínio, abrangidos pelo perímetro descrito, para no prazo de 90 (noventa) dias apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. Para maiores informações e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e-mail para: [email protected] ou procurar o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do INCRA, situada na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640 - Sussuarana - Centro Administrativo da Bahia - Cep: 41.213-000. Fone: (71) 3505.5319, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Signatários: CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES Superintendente Regional do INCRA/BA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 373073 Nº Processo: 54000032832202319 . Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo, para atender às demandas da Superintendência Regional do INCRA em Mato Grosso - SR(MT) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O encerramento do contrato 10/2017 e a não finalização do processo de licitação. Declaração de Dispensa em 04/05/2023. NELSON JUVENAL DA SILVA FILHO. Chefe Substituto da Divisão Operacional. Ratificação em 04/05/2023. EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 513.555,00. CNPJ CONTRATADA : 12.441.717/0001-58 BRILHANTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (SIDEC - 04/05/2023) 373073-37201-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 523/2023 TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 523/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O(A) UNIDADE AVANÇADA ESPECIAL DO SERTÃO - UAE/SERTÃO, VINCULADA À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PERNAMBUCO - SR(PE), DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A EMPRESA LG DE CASTRO MERCADINHO - ME. Contratante: Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), Unidade Avançada Especial do Sertão (UAE-S), CNPJ/MF Nº 00.375.972/0033-48. Contratado: Empresa LG DE CASTRO MERCADINHO - ME, CNPJ: 05.035.484/0001-28. Objeto: Aquisição de água mineral, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Data de Assinatura: 27/04/2023. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Luiz Gonzaga de Castro, Representante da empresa contratada. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ EXTRATO DE CESSÃO DE USO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO OESTE DO ESTADO DO PARÁ. Processo Administrativo nº 54000.156606/2019-46. CEDE O USO do bem imóvel com área total de 39,9334ha (trinta e nove hectares, noventa e três ares e trinta e quatro centiares), que possui como coordenadas as vértices apresentadas no referido processo administrativo, localizado na Gleba Arraia, objetivando especificamente a implantação de Aterro Público Sanitário, de Propriedade do Incra, ao Município de Itaituba. Data da Assinatura: 20/04/2023. Signatários: José Maria de Sousa Melo, Superintendente Regional e Valmir Climaco de Aguiar, Prefeito do município de Itaituba. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO – – Processo nº 21205.000077/2018-91. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2019. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/SUREG/BA. CNPJ nº 26.461.699/0061-11. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ nº 05.340.639/0001-30 Objeto: Prorrogação do Contrato original, conforme Cláusula Segunda, com amparo legal nos artigos 488 a 498 do RLC. Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2024.Data de Assinatura: 03/05/2023. Assinam pelas partes: CONAB: Emanuel Carneiro de Lima E Silva - Superintendente Regional e Luis Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e Administração; CONTRATADA: Ana Paula Teixeira. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 135141 Nº Processo: 21209000321202008. Objeto: A contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para execução de projeto de instalações elétricas, para reforma da Unidade Armazenadora da CONAB em Goiânia (UA-Goiânia), conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/05/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Avenida Meia Ponte, 2748, Santa Genoveva - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/135141-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme o Edital e seus anexos. EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 04/05/2023) 135141-22211-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21209.000294/2017-60 Número do Contrato: 002/2023, Contrato Prestação Serviços - SAS. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada: Centro de Diagnóstico por Imagem Portugal Ltda, CNPJ: 03.336.710/0001-85. Objeto: Contrato para prestação de serviços médicos, firmado em 28/04/2023. Modalidade: Inexibilidade de licitação nº 035/2022. Regulamento de Licitações de Contrato - RLC CONAB. Vigência: 28/04/2023 a 28/04/2028. Data da Assinatura: 28/04/2023. Assinam pela Contratante: Queli Silverio Fernandes - Superintendente Regional e Maria Aparecida do Nascimento Morais - Gerente da Gerência de Finanças e Administração - GEFAD. Assinam pela Contratada: Ari Monteiro Daher do Espírito Santo. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL contratual Processo nº 21221.000182/2022-16 - Termo de Rescisão ao Contrato nº 221183996/2022 - CONTRATANTE Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF 26.461.699/0388-20 - CONTRATADA: SERIDO TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ 16.858.536/0001-82 Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo Conab nº 221183996/2022, a partir de 02/05/2023. Fundamento legal: art. 568 a 572 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab, bem como Cláusula Décima Sexta do Contrato supracitado. Data de assinatura: 02/05/2023. Assinam pela Contratante: Kelly Ramalho Freire - Superintendente Regional e Ricardo Jorge Correia Rangel - Gerente de Finanças e Administração Substituto. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 135476 Nº Processo: 21221.001993/2022. Objeto: Aquisição de Água Mineral Natural, com fornecimento parcelado, para atender a necessidade da Superintendência Regional da Conab na Paraíba e suas Unidades Armazenadoras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Cel.estevao Davila Lins, S/n, Cruz Das Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/135476-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TIAGO BANHA LOPES FREIRE Pregoeiro (SIASGnet - 04/05/2023) 135100-22211-2023NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO SETOR ADMINISTRATIVO, DE DESENVOLVIMENTO E DE RECURSOS HUMANOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 135345 Nº Processo: 21220000120202397. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa prestadora de serviços de agente de integração, visando execução do programa de estágio da Conab, Sureg/PI.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Rua Honório de Paiva, 475-sul, Piçarra - Teresina-pi, Piçarra - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/135345-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DEMERVAL ALVES DE MOURA Pregoeiro (SIASGnet - 03/05/2023) 135345-22211-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 135457 Nº Processo: 21452000116202303. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de utensílios e equipamentos, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/05/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Jerônimo Câmara, 1814 - Lagoa Nova, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/135457-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível no site da conab: https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-atas-de-registro-de- precos/itemlist/category/328-licitacoes-e-atas-de-registro-de-preco-rn a partir de 05/05/2023. JOAO PAULO DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 04/05/2023) 135457-22211-2023NE000001