DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Locação de imóvel destinado às necessidades e usos da GRTb Santa Cruz do Sul Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Locação de imóvel destinado às necessidades precípuas da Administração Declaração de Dispensa em 04/05/2023. JOAO GURSKI RODRIGUES. Chefe da Dal / Sra-rs. Ratificação em 04/05/2023. RICHARDI FONSECA. Superintendente Sra/rs. Valor Global: R$ 73.400,00. CNPJ CONTRATADA : 90.397.522/0001- 61 BORBA IMOVEIS LTDA. (SIDEC - 04/05/2023) 170175-00001-2023NE000029 SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 201057 Nº Processo: 14021136025202310 . Objeto: CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras, mediante celebração de Termo de Cooperação Técnica com a Central de Compras, da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação, para operacionalização de Conta- Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação, com remuneração igual ou superior a dos depósitos em poupança, conforme legislação vigente no período, aberta em nome da empresa contratada para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 04/05/2023. LEVI SANTOS DUARTE. Coordenador Geral. Ratificação em 04/05/2023. LARA BRAINER MAGALHAES TORRES DE OLIVEIRA. Diretora. Valor Global: R$ 0,01. CNPJ CONTRATADA : 10.736.214/0001-84 COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PL. (SIDEC - 04/05/2023) 201057-00001-2023NE800164 RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2020 A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público o resultado do CREDENCIAMENTO Nº 2/2020, que tem como objeto o Credenciamento e instituições gestoras de plataformas e de instituições financeiras tipo I, comprovadamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e todas as instituições previamente autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados e Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ou pelo órgão normativo respectivo, nos termos da Instrução Normativa nº 53, de 08 de julho de 2020, alterada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 42, de 19 de abril de 2021, e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Trata-se de resultado da análise do pedido de credenciamento apresentado por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL, CNPJ: 10.736.214/0001-84. Resultado: HABILITADO COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AV I S O ABERTURA DE PROCESSO DEMARCATÓRIO O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MINAS GERAIS, torna pública a abertura de processo administrativo de determinação do posicionamento da LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LM EO, incluindo a demarcação das áreas de domínio da União associadas nos municípios de Minas Gerais banhados pelo Rio São Francisco e localizados à jusante da Barragem de Três Marias, nos termos do art. 20 da Constituição Federal e art. 9º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Processo administrativo: 10154.118322/2023-17. Trecho a ser demarcado: Rio São Francisco, nos municípios de Minas Gerais localizados à jusante da Barragem de Três Marias. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CITAÇÃO DE 2 DE MAIO DE 2023 RALPH TADEU RODRIGUES MACIEL, SNCI 1205000013- (interessado certo não localizado) Processo demarcatório: 04947.200419/2015-25. Processo do interessado: 10154.121692/2023-23 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as localidades de Povoação e Barra Seca, no Município de Linhares, contornando o rio Ipiranga, passando pelas praias de Monsarás, Cacimbas, Degredo, Pontal do Ipiranga e Barra Seca, conforme processo 04947.200419/2015-25, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da- uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em- notificacao>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e- mail [email protected]. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, das 09:00-15:00 de segunda a sexta feira úteis, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES. Vitória/ES, 2 de maio de 2023. LUCIANO FÁVARO BISSI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.149217/2022-34 INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MÁRCIO KENNEDY VIEIRA, - CPF: .019.306-* OBJETO: imóvel situado à Rua Tupi nº 2.185, Bairro Carajás, no município de Patrocínio / MG, objeto da Matrícula nº 29.294, livro nº 02, do Cartório do Registro de Imóveis de Patrocínio /MG - RIP imóvel nº 4961 00029.500-1. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 50.000,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 4.900,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.102.288,23 (sete milhões, cento e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos) FINALIDADE: Venda do imóvel situado à Rua Tupi nº 2.185, Bairro Carajás, no município de Patrocínio / MG, objeto da Matrícula nº 29.294, livro nº 02, do Cartório do Registro de Imóveis de Patrocínio /MG FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/04/2023, no Livro nº 12-B, às folhas 153 e 154, da SPU/MG. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.106070/2023-75 INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PETRONIO OLIVEIRA E ALMEIDA - CPF: .281.266- OBJETO: imóvel: terreno nº 20, quadra 04, situado na Avenida João XXIII, 2757, Vila Áurea, Montes Claros / MG, registrado no Livro 2-2-Q, Nº 8764. RIP Imóvel: 4865 00110.500-8 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 723,39 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 345.600,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais) FINALIDADE: Venda do imóvel terreno nº 20, quadra 04, situado na Avenida João XXIII, 2757, Vila Áurea, Montes Claros / MG, registrado no Livro 2-2-Q, Nº 8764. FUNDAMENTO LEGAL: em conformidade com a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, com a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 (Revogado pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022), com o art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020, Art. 1º, inciso LXXXVI), com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/04/2023, no Livro nº 12-B, às folhas 150 a 152, da SPU/MG. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10480.006724/86-18 INSTRUMENTO: Contrato de cessão de uso gratuita OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Goiana - CNPJ .50.043/0001- OBJETO: Rua André Vital de Negreiros, n° 17, Centro, Goiana/PE, cadastrado sob RIP nº 2423.00009.500-7. ÁREA DE TERRENO: 724,97 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 444,97 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.176.310,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil trezentos e dez reais) FINALIDADE: Instalação e funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Goiana/PE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 64, do Decreto -lei nº 9.760/46 e Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/05/2023, no Livro nº 17, às folhas 155/157, da SPU/PE SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO 04902.000566/2018-66 INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 2/2023/SEDEP / CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - CNPJ nº .09.404/0001- OBJETO: imóvel com 8.868,00m², sem benfeitoria, localizado no lugar denominado Campo de Pedra, antiga área da malha ferroviária, na cidade de Dilermando de Aguiar, no Estado do Rio Grande do Sul, cadastrado sob o RIP 0974 00001.500-9 ÁREA DE TERRENO: 8.868,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$26.958,72 (vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos) FINALIDADE: implantação de área de lazer e esporte FUNDAMENTO LEGAL: inciso I, art. 18, da Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 14 de abril de 2023, no Livro Eletrônico da SPU-RS, com assentamento digital no Bloco de Reunião nº 252420, NUP 10154.153681/2020-60. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.109375/2021-77 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Guaiúba Empreendimentos e Participações Ltda. - CNPJ .59.832/0001-** OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº º 6509 00038.500-8), situado no Município de Ilhabela, SP, contíguo ao imóvel localizado na Av. Engenheiro Martinho Storace, 8557, Pacuíba. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 56m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.285,99 (quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos) FINALIDADE: instalação de píer de lazer de uso do Condomínio Residencial Ecológico Praia da Pacuíba. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II e §2º, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, combinado com os arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais) - Pagamento: anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de abril de 2023, no Livro nº 40, às folhas 52 a 57, da SPU/SP