DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050500112 112 Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO 00375.002582/2009-57 INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA OBJETO: Espaço físico localizado no Reservatório UHE de Paraibuna, com superfície total de 699,00m² de espelho d'água, no município de Natividade da Serra no Estado de São Paulo. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 699,00m² FINALIDADE: Parecer feito para retificar, as coordenadas geográficas do espaço físico, de SAD69 para "SIRGAS2000", "Fuso 23S UTM" informar o "Meridiano Central (-45°Wgr)", corrigir as vértices para: "1: 443.589,266 E e 7.412.290,987 N; 2: 443.572.786 E e 7.412.291,757; 3: 443.582,866 E e 7.412.336,187 N; 4: 443.597,656 E e 7.412.334,437 N"; conforme Parecer nº 143/2020/SECAU/DIGAU/SINAU/CGODAU/DEPOA/SAP/MAPA(SEI 28895009). FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79 do Decreto-lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946, e a autorização do Sr. Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, datada de 21/20/2022, constante no processo SEI 00375.002582/2009-57. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de novembro de 2022, no Livro nº 39, às folhas 210 a 211, da SPU/SP. EXTRATO DE RERATIFICAÇÃO PROCESSO: 00375.003877/2011-65 INSTRUMENTO: Rerratificação SEI nº 32618106 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA - CPF/CNPJ .46.948/0001-** OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº 702300011.500-0, situado na Chácara do Português - área 2, Reservatório da UHE Ilha Solteira, município de Mesópolis. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36.390 m2 FINALIDADE: Pede-se retificação do município: onde se lê Santa Clara D'Oeste, "leia-se município de Mesópolis", tamanho total da área: "onde se lê 20.000,00m²", "leia-se 36.390m²", vertices onde se lê 1: 503734,795 E e 7779927,996 N; 2: 503560,315 E e 7780025,746 N; 3: 503609,185 E e 7780112,986 N; 4: 503783,675 E e 7780015,236 N, "leia-se 1: 533939,055 E e 7796927,440 N; 2: 533620,271 E e 7797147,529 N; 3: 533644,230 E e 7797210,191 N; 4: 533773,866 E e 7797197,647 N; 5: 533769,347 E e 7797114,968 N; 6: 533940,830 E e 7797094,350 e aditamento do Meridiano Central-51ºWGr" conforme Parecer 303/2021/SECAU/DIGAU/SINAU/CGODAU/DEPOA/SAP/MAPA SEI 26652447 em consonância com o Ofício nº 529/2022/DEPOA/SAP/MAPA SEI 26652436 . FUNDAMENTO LEGAL: 79 do Decreto-lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946, e a autorização do Sr. Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, datada de 11/10/2022, constante no processo SEI 00375.003877/2011-65 (SEI 28690799). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de outubro de 2022, no Livro nº 39, às folhas 182 à 183, da SPU/SP. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.138521/2022-52 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Rodolfo Salvador Penã - CPF .727.218-** OBJETO: Imóvel situado na Rua Miguel Lourenço, S/N - QD 04 LT 39 Parte, Jardim Veleiros, Centro, CEP 11250-078 - RIP n.º 2965 0100139-22 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 90,42m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 69.389,21 (Sessenta e nove mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 de abril de 2023 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada: IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022595. Valor: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais). Data de assinatura: 26/04/2023. Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 755/2021 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 44103004685202032. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação das Soluções de Gestão e Orquestração de Containers e de Registry para Imagens de Containers pelo período de 36 (trinta e seis) meses, para instalação nos DATA CENTERS da DATAPREV (RJ, SP e DF), incluindo prestação dos serviços de Capacitação Técnica e Orientação Técnica a serem utilizadas sob demanda. CARLA PALUMA CALILE Gerente do Departamento de Compras (SIDEC - 04/05/2023) 238014-07048-2023NE021772 (Of. El. nº .) FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), sob o título: Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP - "Fortalecimento das Ações de Promoção da Agenda de Inovação e Transformação Governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.000957/2022-61, tema: "Metodologia de Avaliação", especialista: Samia Abreu Oliveira, vigência: 09/05/2022 à 30/12/2022, valor: R$ 75.000,00. Data da assinatura: 09/05/2022. EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), sob o título: Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP - "Fortalecimento das Ações de Promoção da Agenda de Inovação e Transformação Governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.000963/2022-19, tema: "Curso Master of Public Policy (MPP)", especialista: Fatjon Kaja, vigência: 13/07/2022 à 15/07/2022, valor: USD 6,500.00. data da assinatura: 13/07/2022. EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), sob o título: Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP - "Fortalecimento das Ações de Promoção da Agenda de Inovação e Transformação Governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.000883/2022-63, tema: "Matching Mentoria 3.0", especialista: Olga Modesto, vigência: 29/04/2022 à 30/09/2022, valor: R$ 45.000,00. Data da assinatura: 29/04/2022. EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), sob o título: Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP - "Fortalecimento das Ações de Promoção da Agenda de Inovação e Transformação Governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.003241/2021-35, tema: "Curso Master of Public Policy (MPP)", especialista: Anthony Perl, vigência: 01/01/2022 à 01/03/2022, valor: USD 7,500.00. data da assinatura: 23/05/2022. EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), sob o título: Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP - "Fortalecimento das Ações de Promoção da Agenda de Inovação e Transformação Governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002951/2021-48, tema: "O Melhor da Enap", especialista: Hanna Fux, vigência: 23/05/2022 à 26/08/2022, valor: R$ 14.000,00. data da assinatura: 23/05/2022. EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), sob o título: Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP - "Fortalecimento das Ações de Promoção da Agenda de Inovação e Transformação Governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002591/2021-84, tema: "Curso Master of Public Policy (MPP)", especialista: Gregory Newmark, vigência: 01/04/2022 à 30/05/2022, valor: USD 6,000.00. data da assinatura: 01/04/2022. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00009/2023, ao Convênio Nº 882635/2019. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE JUCAS, CNPJ nº 07541279000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.531.000,00, Valor de Contrapartida: 31.000,00, Vigência: 20/12/2019 a 09/11/2023. Data de Assinatura: 04/05/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00011/2023, ao Convênio Nº 882637/2019. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE CROATA, CNPJ nº 10462349000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 714.286,00, Valor de Contrapartida: 14.286,00, Vigência: 20/12/2019 a 09/11/2023. Data de Assinatura: 04/05/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00008/2023, ao Convênio Nº 882636/2019. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE CARIUS, CNPJ nº 07540180000143. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.184.387,00, Valor de Contrapartida: 24.000,00, Vigência: 20/12/2019 a 09/11/2023. Data de Assinatura: 04/05/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00010/2023, ao Convênio Nº 882843/2019. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE RUSSAS, CNPJ nº 07535446000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 861.395,59, Valor de Contrapartida: 17.744,75, Vigência: 20/12/2019 a 09/11/2023. Data de Assinatura: 04/05/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor Geral EXTRATO DE TERMO ADITIVO CEST/BA. Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 3/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica nº DNOCS - CEST/BA 98/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃO TERRA FÉRTIL NO MUNICÍPIO DE CIPÓ/BA, CNPJ 13.963.254/0001-57; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a entrega à Associação de 1 (Um) Caminhão Basculante /Cabine Estendida, potência de 256 CV, Ano Fabricação: 2021, Modelo: 2022, diesel, com carroceria basculante de 10 m3, RENAVAM 01290423137; PLACA RDR9C65; CHASSI 9536K8243NR046178, MOTOR 2096186A696181, NOTA FISCAL Nº 69260 SÉRIE 1 e Numeração do Tombamento BM 207228 à ASSOCIAÇÃO TERRA FÉRTIL NO MUNICÍPIO DE CIPÓ/BA; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: Ratificado; Data da Assinatura: 03/05/2023; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na BAHIA - Substituto e Jamile Carla de Cerqueira Rabelo de Andrade, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000206/2022-53. COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 113801 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 59403.000670/2020-98. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE. Contratado: 41.235.813/0001-48 - VALE DO PUIU LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a readequação dos quantitativos, referentes à construção de sistemas simplificados de abastecimento de água em diversos municípios do estado de pernambuco, diante da execução ser superior à inicialmente elencada, decorrente da necessidade da ampliação da perfuração de 72 (setenta e dois) poços para 90 (noventa) poços tubulares, adicionando 18 (dezoito) novas perfurações em rochas cristalinas nas regiões do agreste, sendo 08 (oito) poços no município de gravatá e no sertão, sendo 10 (dez) no município de exu, ambos no estado de pernambuco.. Vigência: 24/03/2023 a 10/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.379.265,92. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).