DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.. Vigência: 10/05/2022 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.224.000,00. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro - Oeste , no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 102 e 108, § 2º, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: I - Informar da lavratura do Anexo Termo de apreensão QE43NCX5 (Processo administrativo 02097.000245/2022-54) na data de 03/12/2022, com autor desconhecido, dos seguintes itens encontrados no interior do Parque Nacional dos Guimarães. Bens: 3 baterias ( 2 novas e 1 enferrujada) e 1 peneira SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Substituto Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.008729/2022-33. Pregão Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 26.915.400/0001-10 - VACIVITTA SERVICOS DE IMUNIZACAO HUMANA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento e aplicação de vacinas de influenza quadrivalente, que protege os imunizados das cepas de influenza a e das cepas de influenza b, conforme especificações do edital do pregão eletrônico nº 011/2023 e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2023 a 02/11/2023. Valor Total: R$ 41.120,00. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 58/2001-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.357.038/0001-16; Acionista: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Processo n° 48500.003108/2022-63. Objeto: Incorporação de bens e instalações de transmissão de energia elétrica ao Contrato de Concessão. Brasília, em 6 de abril de 2023. Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 57/2001- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 02.016.507/0001-69; Acionista: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Processo n° 48500.003832/2021-14. Objeto: Incorporação de bens e instalações de transmissão de energia elétrica ao Contrato de Concessão. Brasília, em 6 de abril de março de 2023. Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 143/2001- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Interligação Elétrica Jaguar 6 S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 32.318.927/0001-60; Acionista: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Processo n° 48500.000930/2023-53. Objeto: transferência da concessão regida pelo Contrato de Concessão nº 143/2001. Brasília, em 6 de abril de 2023. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 15/2008-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Interligação Elétrica Jaguar 9 S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 32.318.903/0001-01; Acionista: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Processo n° 48500.000930/2023-53. Objeto: transferência da concessão regida pelo Contrato de Concessão nº 15/2008. Brasília, em 6 de abril de 2023. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 12/2008-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Interligação Elétrica Jaguar 8 S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 32.578.582/0001-84; Acionista: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Processo n° 48500.000930/2023-53. Objeto: transferência da concessão regida pelo Contrato de Concessão nº 12/2008. Brasília, em 6 de abril de 2023. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 5/2010-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A. - ETEM, inscrita no CNPJ sob o n° 11.589.522/0001-97; Acionistas: Alupar Investimento S.A. e Sollo Energia S.A. Processo n° 48500.000257/2023-51. Objeto: Reestruturação societária da transmissora. Brasília, em 3 de fevereiro de 2023. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 06/2011-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Sete Lagoas Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 13.279.118/0001-42; Acionista: Companhia Energética de Minas Gerais S.A. Processo n° 48500.004319/2021-32. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 12 de dezembro de 2022. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 21/2011-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Interligação Elétrica Itapura S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 27.819.377/0001-23; Acionista: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Processo n° 48500.000930/2023-53. Objeto: transferência da concessão regida pelo Contrato de Concessão nº 21/2011. Brasília, em 6 de abril de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 17/2014-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: ARGO V Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 20.514.590/0001-88; Acionista: Argeb Energia Empreendimentos e Participações S.A., Processo n° 48500.007286/2022-63. Objeto: transferência do controle societário mediante a transferência das ações detidas pela Brasil Energia Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia para a Argeb Energia Empreendimentos e Participações S.A. Brasília, em 21 de março de 2023. Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 18/2014- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: ARGO VI Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 20.514.555/0001-69; Acionista: Argeb Energia Empreendimentos e Participações S.A., Processo n° 48500.007286/2022-63. Objeto: transferência do controle societário mediante a transferência das ações detidas pela Brasil Energia Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia para a Argeb Energia Empreendimentos e Participações S.A. Brasília, em 21 de março de 2023. Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 05/2015- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. (Argo VII Transmissão de Energia S.A.), inscrita no CNPJ sob o n° 21.728.083/0001-00; Acionista: Argeb Energia Empreendimentos e Participações S.A., Processo n° 48500.007286/2022-63. Objeto: transferência do controle societário mediante a transferência das ações detidas pela Brasil Energia Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia para a Argeb Energia Empreendimentos e Participações S.A. Brasília, em 21 de março de 2023. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 03/2016- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: SPE Santa Maria Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 23.791.563/0001- 40; Acionista: Transmissoras Unidas de Energia Brasil Holding S.A., Processo n° 48500.006826/2022-91. Objeto: transferência do controle societário mediante a transferência das ações detidas pela Terna Plus S.R.L. para a Transmissoras Unidas de Energia Brasil Holding S.A. Brasília, em 17 de março de 2023. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 07/2016- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: SPE Santa Lucia Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 23.791.563/0001- 40; Acionista: Transmissoras Unidas de Energia Brasil Holding S.A., Processo n° 48500.006826/2022-91. Objeto: transferência do controle societário mediante a transferência das ações detidas pela Terna Plus S.R.L. para a Transmissoras Unidas de Energia Brasil Holding S.A. Brasília, em 17 de março de 2023. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 11/2017- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Giovanni Sanguinette Transmissora de Energia S.A. (ARGO VIII Transmissão de Energia S.A.), inscrita no CNPJ sob o n° 26.896.005/0001-38; Acionista: Argeb Energia Empreendimentos e Participações S.A., Processo n° 48500.007286/2022-63. Objeto: transferência do controle societário mediante a transferência das ações detidas pela Brasil Energia Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia para a Argeb Energia Empreendimentos e Participações S.A. Brasília, em 21 de março de 2023. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 07/2017- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: ARGO IX Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 23.776.376/0001-98; Acionista: Argeb Energia Empreendimentos e Participações S.A., Processo n° 48500.007286/2022-63. Objeto: transferência do controle societário mediante a transferência das ações detidas pela Brasil Energia Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia para a Argeb Energia Empreendimentos e Participações S.A. Brasília, em 21 de março de 2023. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 42/2017- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Interligação Elétrica Jaguar 6 S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 32.318.927/0001-60; Acionista: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Processo n° 48500.000930/2023-53. Objeto: transferência da concessão regida pelo Contrato de Concessão nº 42/2017. Brasília, em 6 de abril de 2023. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 08/2018- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: SPE Transmissora de Energia Linha Verde II S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 29.532.071/0001-17; Acionista: Transmissoras Unidas de Energia Brasil Holding S.A., Processo n° 48500.006826/2022-91. Objeto: transferência do controle societário mediante a transferência das ações detidas pela Terna Plus S.R.L. para a Transmissoras Unidas de Energia Brasil Holding S.A. Brasília, em 17 de março de 2023. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 06/2022- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Verde Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 44.323.802/0001-08; Acionista: Cymi Construções e Participações S.A. e Novo Investimento II Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Processo n° 48500.008109/2022-02. Objeto: Reestruturação societária da transmissora. Brasília, em 11 de abril de 2023. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 1007/2022. Nº Processo: 48610.212446/2020-85. Concorrência. Nº 35/2021. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 02/05/2023 a 02/05/2024, com fundamento no Artigo 57, i Inciso II, da Lei n.º 8666/93; e Reajustar em, aproximadamente, 7,17% o valor do contrato, em razão de variação do IPCA/IBGE do período outubro/2021 a setembro/2022, tendo seus efeitos financeiros a partir de 18/10/2022, em conformidade com o disposto na Cláusula décima quinta do projeto básico. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.202.905,84. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).