DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa: 339037.02 - Limpeza e conservação. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 02.05.2023. PROCESSO: 50300.008294/2019-20. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 15/2023 INSTRUMENTO: 1° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 09/2022. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 00.545.482/0001-65. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 05.05.2023 e término em 05.05.2024. VALOR TOTA: R$ 19.636,70 (dezenove mil, seiscentos e trinta e seis reais e setenta centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa: 3390.39-58 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 03.05.2023. PROCESSO: 50300.002724/2022-03. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 187/20-95. Espécie: Contrato de Transição DIPRE-DINEG/07.2023, celebrado em 28/04/2023, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. e a SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A. Objeto: arrendamento para exploração de instalação portuária, denominada "Área 2" do Processo Seletivo Simplificado n° 01.2019, localizada no bairro Saboó, na Margem Direita do Porto de Santos, abrangendo uma área de 42.000 m². Prazo: até 180 dias, contados a partir de 01/05/2023. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2355ª Reunião Extraordinária, realizada em 27/04/2023. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini - Diretor-Presidente e Sr. Eduardo Lustoza - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e pela SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A: Sr. Antonio Carlos Duarte Sepúlveda - Diretor-Presidente e o Sr. Daniel Pedreira Dorea - Diretor Econômico- Financeiro e de Relações com Investidores. Processo Digital: 149/21-87. Espécie: Contrato de Transição DIPRE-DINEG/08.2023, celebrado em 28/04/2023, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. e a SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A. Objeto: arrendamento para exploração de instalação portuária, do Processo Seletivo Simplificado n° 02.2020, localizada no bairro Saboó, na Margem Direita do Porto de Santos, abrangendo uma área de 64.412 m². Prazo: até 180 dias, contados a partir de 02/05/2023. Fundamentação: autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2355ª Reunião Extraordinária, realizada em 27/04/2023. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini - Diretor-Presidente e Sr. Eduardo Lustoza - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e pela SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A: Sr. Antonio Carlos Duarte Sepúlveda - Diretor-Presidente e o Sr. Daniel Pedreira Dorea - Diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores. Processo Digital: 189/20-11. Espécie: Contrato de Transição DIPRE-DINEG/09.2023, celebrado em 28/04/2023, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. e a BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A - BTP. Objeto: arrendamento para exploração de instalação portuária, denominada "Área 1" do Processo Seletivo Simplificado n° 01.2019, localizada no bairro Saboó, na Margem Direita do Porto de Santos, abrangendo uma área de 19.000 m². Prazo: até 180 dias, contados a partir de 01/05/2023. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2355ª Reunião Extraordinária, realizada em 27/04/2023. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini - Diretor-Presidente e Sr. Eduardo Lustoza - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e pela BTP: Sr. Ricardo Arten Gorzelak - Diretor-Presidente, Sr. Ricardo Osório Trotti - Diretor Operacional e Sr. Steen Larsen - Diretor Financeiro. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Digital nº 578/22-44 - Pregão Eletrônico SRP 07/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 015/2023, datada de 25/04/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., e PROMOVA EVENTOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. - EPP. Objeto: Prestação dos serviços de planejamento, organização, produção e execução de eventos, com viabilização de infraestrutura necessária, fornecimento de alimentos, bebidas, recursos materiais e humanos, para atendimento de eventos oficiais, cursos e demais capacitações técnicas que serão promovidos pela Autoridade Portuária de Santos (APS) - grupo 1, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Total Registrado: e R$ 2.745.376,68 (dois milhões e setecentos e quarenta e cinco mil e trezentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Diretor-Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Daniella Gonçalves de Paiva, Sócia Administradora da Contratada. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 062/ADLI-3/SEDE/2023 Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SISTEMAS ININTERRUPTOS DE ENERGIA - NOBREAK(S), PARA LOCAÇÃO DE NOBREAKS TRIFÁSICO DE 20kVA, 30kVA, 40kVA E 120kVA, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Nova data de abertura: 9h, 26/05/2023, em virtude de divulgação de Errata com alteração no Termo de Referência. www.licitacoes-e.com.br (999167). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066 | (61) 3312- 3487 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Presidente da Comissão GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FO R N EC I M E N T O EXTRATO DE CONTRATO Nº 74-PS/2023/0027 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0027-50. Contratada: LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA - CPF: 014.721.886-16. Obj.: ALIENAÇÃO POR MEIO DE VENDA DE BENS MÓVEIS DISPONÍVEIS PERTENCENTES À INFRAERO E À UNIÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DESTA COMPANHIA, NO AEROPORTO DE CARLOS PRATES/MG. Credenciamento: 002/LALI- 5/SEDE/2018. Vig.: 30 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço. EXTRATO DE DISTRATO Termo de Distrato nº 010/001/2023 ao TC Nº 02.2018.060.0004. Concedente: SBCJ, CNPJ: 00.352.294/0060-70. Concessionário: REAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR LTDA. CNPJ: 26.049.032/0001-75. Data de Ass: 28/04/2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: APOSTILAMENTO N.º 005/024/2023 ao TC N.º 01.2022.024.0005. Concedente: INFRAERO - SBSP, CNPJ/MF n.º 00.352.294/0024-07. Concessionário: ITÁLIA SALGADOS E DOCES LTDA. CNPJ/MF N.º 30.147.206/0001-00 - Fundamento Legal: Artigo 49, § 6.º Inciso II do R.I.L.C.I. Objeto: Devido ao tempo decorrido para aprovação dos projetos, considerando questões de infraestrutura hidráulica necessária, fica alterado o prazo contratual para: início 02/05/2023 e término: 01/11/2023. O pagamento do Valor Global, já efetuado pelo Concessionário, corresponderá ao novo prazo contratual. Data de assinatura: 28/04/2023. Joacir Araujo dos Santos - Superintendente. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Sexto Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Onerosa nº 12/2018. CEDENTE: Companhia Docas do Ceará. CESSIONÁRIA: UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA . CNPJ: 04.009.865/0001-70. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) meses, bem como a alteração da "CLÁUSULA I - DO OBJETO", "CLÁUSULA II - PREÇO", "CLÁUSULA III - PAGAMENTO", "CLÁUSULA IV - PRAZO", "CL ÁU S U L A V - FISCALIZAÇÃO", "CLÁUSULA VI - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES", " CLÁUSULA VIII - OBRIGAÇÕES DA CEDENTE", "CLÁUSULA IX - RESCISÃO", "CLÁUSULA X - OUTRAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA", CLÁUSULA XI - REAJUSTAMENTO DE PREÇOS", e CLÁUSULA XII - FORO", bem como a inclusão de nova cláusula denominada "DOS BENS AFETOS À CESSÃO E DOS CRITÉRIOS DE REVERSIBILIDADE". FUNDAMENTO: Na Lei nº 8.666/93, no art. 19, da Lei nº 12.815/2013, no art. 25 do Decreto Presidencial nº 8.033/13, no art 22 da Portaria MINFRA nº 51, DE 2021, no art. 49 da Resolução Normativa nº 07/2016 da ANTAQ, na Decisão DIRPRE nº 001/2023, de 24/04/2023 e no RILC da CDC, no que lhe for aplicável. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50900.000247/2023-55. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 396003 Nº Processo: 50900000396202314. Objeto: Contratação de empresa para construção de novo gate para entrada de caminhões, no Porto de Fortaleza.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/396003-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE MAURICIO LIMA SABOIA Pregoeiro Substituto (SIASGnet - 04/05/2023) 396003-39813-2023NE800000 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EDITAL DE 4 DE MAIO DE 2023. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de Maio de 2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o Edital de 13 de Novembro de 2019, publicado no D.O.U. em 14/11/2019, Edição 222, Seção 3, Página 111, torna pública a CONVOCAÇÃO de candidato para ocupar o emprego público de ANALISTA PORTUÁRIO: DIREITO, com vistas à entrega de documentação, realização de exames pré- admissionais e preenchimento de vaga do quadro de pessoal efetivo de nível superior da CDP: 13ª Vaga (cotista NEGRO) - 933011837 - KLEYTON RODRIGUES DE SOUSA (classificada em 5º lugar na lista de aprovados negros), lotação na cidade de Belém/PA. Belém-PA, 4 de maio de 2023. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 399005 Nº Processo: 50901.002701/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar o monitoramento de ruído no Porto de Belém, Terminal Petroquímico de Miramar, Terminal Portuário de Outeiro, Porto de Vila do Conde, Porto de Santarém e Porto de Itaituba, de acordo com Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas Nº 41 - Centro, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/399005-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital gratuito. CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Pregoeiro (SIASGnet - 04/05/2023) 399005-38940-2023NE002205