DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 35014.019455/2019-42. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 02.947.911/0001-56 - REFRILINE REFRIGERACAO LTDA - ME. Objeto: Prorrogação do contrato nº 03/2020, que versa sobre a prestação de serviços de manutenção, operação e controle (com elaboração do PMOC) com atividades corretivas e preventivas em abrangência integral, monitoramento e análise da qualidade do ar interior de ambientes climatizados, eventual instalação de condicionadores de ar tipo split e limpeza e higienização de dutos para os sistemas de climatização das unidades administrativas do INSS inscritas na região da Gerência Executiva em Campina Grande/PB (GEXCPG). A prorrogação desses serviços será por 12 (doze) meses, com início em 29/04/2023 e término em 29/04/2024.. Vigência: 29/04/2023 a 29/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 233.689,80. Data de Assinatura: 29/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - TCE A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - TCE, da Superintendência Regional Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, constituída pela Portaria nº SRNE/INSS nº 79 de 24 de fevereiro de 2023 publicada no Boletim de Serviço Eletrônico na mesma data, com base no disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA: José Craveiro de Sousa, CPF: 728.870.873-04, Maria de Nazaré de Sousa Silva, CPF: 288.771.792-87, Maria do Carmo Silva Bezerra, CPF: 270.641.663-72, Luecy Pereira Castro, CPF: 489.450.643-20, Evailde Pereira da Silva, CPF: 617.099.053-87 e Maria Zenaide Ferreira de Moura, CPF: 404.074.974-04, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, no endereço: Rua Areolino de Abreu, nº 1015, 5° andar, Sala 516, bairro Centro, Teresina/PI, no horário de 08:00 às 12:00, ou pelos e-mails institucionais: [email protected] ou [email protected] ou [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.045314/2023-61, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. ALINE LIMA CAMPELO Presidente da Comissão GERÊNCIA EXECUTIVA FORTALEZA EXTRATO DE ADESÃO Referência: Processo SEI/INSS nº 35043.000972/2018-10, referente ao Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o INSS e a CONTAG, sob o nº 35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU, Seção 3, de 07/11/2022. DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jaguaruana (CNPJ 07.403.900/0001-29), vinculado à CONTAG e credenciado para esse fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, tais como: Aposentadoria por Idade Rural; Alterar local ou forma de pagamento; Atualizar Cadastro e/ou Benefício; Auxílio-Reclusão Rural; Benefício Assistencial ao idoso; Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso; Bloquear/Desbloquear Benefícios para empréstimo consignado; Atualizar Procurador e representante legal; Cópia de processos - entidade conveniada; Pensão por Morte Rural; Salário Maternidade Rural; Recurso Ordinário (1°instância e 2° instância); Seguro defeso - Pescador Artesanal; Revisão - entidade Conveniada; Renovar declaração de Cárcere/Reclusão; Solicitar Certidões de inexistência de dependentes Habilitados a Pensão por morte; Solicitar Desistência/Encerramento/Renúncia de Benefícios; Solicitar Emissão de pagamentos não Recebido;Participar de projeto para novos serviços que serão disponibilizados pelo INSS para uso dos parceiros e outros serviços, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. PARTES: INSS e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jaguaruana. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data de publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 14.02.2023 DOS SIGNATÁRIOS: INSS, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jaguaruana. GERÊNCIA EXECUTIVA CARUARU SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.078648/2023-11 - Termo de Adesão do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE VERTENTE DO LÉRIO-PE, inscrito no CNPJ 02.004.449/001-53, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADOR ES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE VERTENTE DO LÉRIO-PE, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 19 de Abril de 2023. DOS PARTÍCIPES: INSS, Presidente da CO N T AG , SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE VERTENTE DO LÉRIO-PE, como signatários do Termo de Adesão. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: ADESÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. REFERÊNCIA: Processo n° 35014.479116/2022-17 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrito no CNPJ 08.088.239/0001-77, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Carnaúba dos Dantas, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 19 de Abril de 2023. DOS PARTÍCIPES: INSS, Presidente da CONTAG, Presidente do Sindicato Rural de Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de de Carnaúba dos Dantas, como signatários do Termo de Adesão. GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM GARANHUNS EXTRATO DE ADESÃO Minuta de Extrato de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica - ACT - aderido entre o INSS e a Contag. REFERÊNCIA: Processo nº 35014.532562/2022-67 referente ao Termo de Adesão entre o INSS - Gerência Executiva em Garanhuns - e o STR de Lajedo/PE, ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, sob o número 35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU, seção 3, de 07/11/2022. DO OBJETO: permitir que o STR Lajedo/PE, vinculado à Contag, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes a grupos de serviços, observado o grau de sigilo necessário para o acesso aos dados, tais como: I - emissão de extratos e comprovantes previdenciários a seus cidadãos; II - recebimento de requerimentos de: a) benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, exceto benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez); entre outros. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE LAJEDO/PE. VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. SIGNATÁRIOS: INSS, Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Lajedo/PE (STR Lajedo). EXTRATO DE ADESÃO Minuta de Extrato de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica - ACT - aderido entre o INSS e a Contag. REFERÊNCIA: Processo nº 35014.543455/2022-64 referente ao Termo de Adesão entre o INSS - Gerência Executiva em Garanhuns - e o STR de Poção/PE, ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, sob o número 35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU, seção 3, de 07/11/2022. DO OBJETO: permitir que o STR Poção/PE, vinculado à Contag, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes a grupos de serviços, observado o grau de sigilo necessário para o acesso aos dados, tais como: I - emissão de extratos e comprovantes previdenciários a seus cidadãos; II - recebimento de requerimentos de: a) benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, exceto benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez); entre outros. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE POÇÃO/PE. VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. SIGNATÁRIOS: INSS, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Poção/PE (STR Poção). GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo SEI/INSS nº 35014.153045/2023-14, referente ao Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o INSS e a CONTAG, sob o nº35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU, Seção 3, de 07/11/2022. DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Iracema (CNPJ 07.628.928/0001-64), vinculado à CONTAG e credenciado para esse fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, tais como: Aposentadoria por Idade Rural; Alterar local ou forma de pagamento; Atualizar Cadastro e/ou Benefício; Auxílio-Reclusão Rural; Benefício Assistencial ao idoso; Bloquear/Desbloquear Benefícios para empréstimo consignado; Atualizar Procurador e representante legal; Cópia de processos - entidade conveniada; Pensão por Morte Rural; Salário Maternidade Rural; Recurso Ordinário (1°instância e 2° instância); Revisão - entidade Conveniada; Renovar declaração de Cárcere/Reclusão; Solicitar Certidões de inexistência de dependentes Habilitados a Pensão por morte; Solicitar Desistência/Encerramento/Renúncia de Benefícios; Solicitar Emissão de pagamentos não Recebido;Participar de projeto para novos serviços que serão disponibilizados pelo INSS para uso dos parceiros e outros serviços, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. PARTES: INSS e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Iracema. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo