DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050500136 136 Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 8/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviços Continuados de Engenharia, referente à Operação, Manutenção Preventiva, Preditiva e Corretiva de Sistemas de Ar Condicionado, Aquecimento, Ventilação Mecânica e Refrigeração através da utilização de PMOC nos campi da Fundação Oswaldo Cruz, incluindo o fornecimento de mão de obra, peças, ferramentas, EPI s, EPC s, materiais consumíveis, serviços eventuais e todos os demais itens necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabe RAFAEL GARCIA DIAS DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 04/05/2023) 254420-25201-2023NE000045 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9, DE 3 DE MAIO DE 2023 Decisão de Notificação FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL nº 9 de 3 de maio de 2023. Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ES - SRT/ES, sito Rua Pietrângelo de Biase, 56/214 - Centro, Vitória/ES CEP: 29010-190, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Razão social CNPJ/CPF Processo . M. R. PRATTI CONFECCOES 03.290.785.0001-72 14185.000281/2020-46 VANEA MANSK BOONE chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UJ35XY A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . () Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138217/2022-86 AI 22.393.274-4 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138218/2022-21 AI 22.393.275-2 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138226/2022- 77 AI 22.393.283-3 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138227/2022-11 AI 22.393.284-1 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138228/2022-66 AI 22.393.285-0 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138229/2022-19 AI 22.393.286-8 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138230/2022-35 AI 22.393.287-6 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138315/2022-13 AI 22.393.372-4 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138317/2022-11 AI 22.393.374-1 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138319/2022-00 AI 22.393.376-7 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138321/2022-71 AI 22.393.378-3 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138323/2022-60 AI 22.393.380-5 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138324/2022-12 AI 22.393.381-3 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138326/2022-01 AI 22.393.383-0 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138328/2022-92 AI 22.393.385-6 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138330/2022-61 AI 22.393.387-2 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138331/2022-14 AI 22.393.388-1 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138333/2022-03 AI 22.393.390-2 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138336/2022-39 AI 22.393.393-7 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138338/2022-28 AI 22.393.395-3 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138340/2022-05 AI 22.393.397-0 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138342/2022-96 AI 22.393.399-6 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138344/2022-85 AI 22.393.401-1 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138345/2022-20 AI 22.393.402-0 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138347/2022-19 AI 22.393.404-6 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138349/2022-16 AI 22.393.406-2 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138351/2022-87 AI 22.393.408-9 Em 3 de maio de 2023. ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO UK5BNQ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP 14152.001078/2023-17 AI 22.467.693-8 . LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP 14152.001140/2023-71 AI 22.467.755-1 . LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP 14152.211159/2022-42 AI 22.466.201-5 . LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP 14152.211174/2022-91 AI 22.466.216-3 . LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP 14152.211177/2022-24 AI 22.466.219-8 . LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP 14152.211178/2022-79 AI 22.466.220-1 . LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP 14152.211190/2022-83 AI 22.466.232-5 . LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP 14152.211225/2022-84 AI 22.466.267-8 . LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP 14152.211229/2022-62 AI 22.466.271-6 . LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP 14152.211231/2022-31 AI 22.466.273-2 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138335/2022-94 AI 22.393.392-9 Em 4 de maio de 2023. ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituta