DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050500153 153 Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a)Proc. Nº 0001837-21.2023.4.03.8001-USAS; b)Objeto: Serviço de renovação do certificado de verificação metrológica de cronotacógrafo do veículo oficial Fiat/Ducato minibus, placa DJL1835, com fornecimento de peças e quitação de GRU para o INMETRO; c)Contratada: MIP MEDIDORES E INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA.; d)CNPJ: 43.802.040/0001-60; e)Valor: R$451,38, referente ao serviço de verificação metrológica do cronotacógrafo e R$90,09, referente ao recolhimento da GRU; f)Fundamento Legal: Art. 24, Inc. II, da Lei 8.666/93; g)Autorização: Marcia Tomimura, Diretora da Secretaria Administrativa; h)Ratificação: Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 PROCESSO SEI Nº 0000286-03.2023.4.03.8002 - UASG 090015. O Pregoeiro, designado pela Portaria nº 21, de 30/03/2023, torna público que o recebimento de propostas para a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo a cotação, reserva, marcação, remarcação, emissão e cancelamento de passagens aéreas e terrestres nacionais e internacionais, em atendimento às necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes no Edital e seus anexos, ocorrerá até às 09h00 do dia 22/05/2023 e informa que o Edital estará disponível, a partir das 08h00, do dia 08/05/2023, nos endereços eletrônicos http://www.jfms.jus.br/2023/, https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes e www.gov.br/compras ou na Seção de Compras e Licitações, situada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, Cep: 79037-102. Informações através dos telefones: (67) 3320-1113/1249, das 11h00 às 18h00. Campo Grande/MS, 4 de maio de 2023. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ Pregoeiro 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 90019 Nº Processo: 00753720234048002. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de pacotes de serviço e subscrição de software do fabricante PALO ALTO NETWORKS, para manutenção dos equipamentos de FIREWALL da Justiça Federal da 4ª Região (JF4R), incluindo suporte técnico e extensão da garantia do fabricante, conforme especificações técnicas mínimas e quantitativos estimados, constantes dos anexos I e II do presente edital.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 05/05/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, Agronomica - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. EDIVAL BARRETO DE MAGALHAES JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 04/05/2023) 90019-00001-2023NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO P.A.: 0005367-34.2022.4.04.8003. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 006/2023. PARTES: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Centro de Ensino Superior de Maringá LTDA - CESUMAR. OBJETO: Realização de atendimento gratuito ao público pela IES, nas demandas relativas às matérias afetas às Varas integrantes da Subseção Judiciária de Maringá, excetuados os procedimentos de natureza criminal. BASE LEGAL: art. 116 da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir da data de sua assinatura. ASS I N AT U R A : 24/04/2023. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao contrato nº 04/2021. CONTRATADO: Ticket Soluções HDFGT S.A. (CNPJ nº 03.506.307/0001-57). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: prorroga- se o prazo de vigência constante no item 2.1 da Cláusula II do contrato original, por 36 (trinta e seis) meses, na prestação de serviços de administração e gerenciamento de abastecimento de combustíveis e outros serviços. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 06-05-2023 até 05-05-2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 309030, Nota de Empenho nº 2023NE000075; ND 309039, Nota de Empenho nº 2023NE000077. P.A nº 0000098-54.2021.4.04.8001. ASSINATURA: Juiz Federal Fábio Vitório Mattiello, em 03-05-2023. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 2920-69.2018.4.05.7200. Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 13/2019- J F/ A L . PREGÃO ELETRONICO Nº 10/2019. CONTRATADA: ILHA SERVICE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 85.240.869/0001-66. OBJETO: prestação de serviços técnicos na área de Tecnologia da Informação - TI, compreendendo a organização, o desenvolvimento, a implantação e a operação de Central de Serviços (Service Desk) de atendimento e suporte técnico de 1º nível e 2º nível (presencial e remoto) para os usuários de soluções de TI da Justiça Federal em Alagoas, com o fornecimento de software de Gestão da Central de Serviços, aderente à biblioteca ITIL - Information Technology Infrastructure Library. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11/07/2023 a 10/07/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 54, da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso XII do art. 55 do mesmo diploma legal. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Alcides de Brida Neto, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 90010 Nº Processo: 1125-86.2022. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de gêneros alimentícios, descartáveis e material para copa.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 05/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avenida Menino Marcelo, S/n Serraria, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/90010-5-00003- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCANTARA Assistente Slc (SIASGnet - 04/05/2023) 90010-00001-2023NE999999 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 33/2021 PAD nº 1284/2018 Contratada: VALID SOLUÇÕES S.A. CNPJ: 33.113.309/0001-47. Objeto: alteração do preâmbulo do Contrato Administrativo nº 33/2021, devido à mudança de endereço da sede. Fundamento legal: Art. 65 da Lei nº 8.666/93. RESULTADO DE JULGAMENTO ELETRÔNICO Nº 2/2023 PAD COFEN Nº 753/2022 OBJETO: Registro de Preços consignado em Ata e determinar as condições que disciplinarão a eventual aquisição de itens diversos para atendimento das demandas da sede, do escritório administrativo e do museu do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen. VALOR GLOBAL: R$ 158.343,20 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e três reais, vinte centavos). O Conselho Federal de Enfermagem, para fins de atendimento do disposto na alínea "j", inciso XII, Artigo 8, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, torna público o resultado da licitação, que foi homologada nesta data em favor das licitantes que se sagram vencedoras: VS-Vieira Santos Com. de Artigos de Papelaria e Informática Eireli-Me, CNPJ: 23.230.795/0001-20 - Grupo 1 - valor total: R$ 46.240,13 e Item 125 - valor total: R$ 17.028,00. CROSS Distribuidora de Bebidas e Papelaria Ltda, CNPJ nº 16.934.475/0001-95 - Grupo 2 - valor total: R$ 1.888,40; Grupo 3 - valor total: R$ 2.434,60; Grupo 4: valor total: R$ 245,45; Grupo 6: valor total: R$ 8.038,50; Grupo 7 - valor total: R$ 4.230,00; Grupo 9: valor total: R$ 5.170,92; Grupo 10: valor total: R$ 1.413,04; Grupo 11: valor total: R$ 768,00; Grupo 14: valor total: 608,20; Grupo 17: valor total: R$ 9.325,62; Item 123: valor total: R$ 248,00; Item 131: valor total: R$ 2.800,00. Proline Material Hospitalar - CNPJ nº 32.708.161/0001-20, Grupo 5 - valor total: R$ 1.631,30. Mercado Descartáveis Higiene e Limpeza - CNPJ nº 10.943.564/0001-11 - Grupo 8 - valor total: R$ 17.450,50; Grupo 15 - valor total: R$ 5.263,91; grupo 16 - valor total: R$ 4.006,41. Araújo Equipamentos Ltda - CNPJ nº. 03.351.148/0001-69, grupo 12 - valor total: R$ 1.521,52. Regina Célia Cunha de Sousa - CNPJ nº. 36.336.388/0001-43, grupo 13 - valor total: R$ 455,00. Exclusiva Comércio e Serviços, Papelaria e Informática Ltda - CNPJ nº. 41.597.891/0001-92 - item 100 - valor total: R$ 1.775,00. Mierôm Gêneros Alimentícios Ltda - CNPJ nº. 11.517.200/0001-32, item 106 - valor total: R$ 21.750,00. Gráfica Planet Comércio e Impressão Ltda - CNPJ nº. 42.545.989/0001-69, Item 124 - valor total: R$3.234,00. Ribeiro &Naves Representação Comercial - CNPJ nº. 10.768.009/0001-09, item 126 - valor total: R$ 817,20. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen situado no SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, B r a s í l i a - D F. Brasília-DF, 4 de maio de 2023. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO Assessor Executivo CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 5/2023, assinado em 03/05/2023; firmado com o Crea-RS; Objeto: apoio financeiro para a realização da 78ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, a ser realizado no período de 8 a 11/08/2023, na cidade de Gramado-RS; base legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº 6.170/07, Resolução nº 1.013/05, Portaria Interministerial nº 424/2016, Decisão PL nº 1886/2022 e Decisão PL nº 0852/2023; Vigência até 03/01/2024; Valor total do Convênio: R$ 7.231.116,90, sendo R$ 4.647.486,90 às expensas do Concedente, R$ 53.630,00 às expensas do Convenente, e R$ 2.530.000,00, oriundos de inscrições e patrocínios; Nota de Empenho nº: 522/2023; Signatários: Joel Krüger - Presidente do Confea e Nanci Cristiane Josina Walter - Presidente do Crea-RS. Processo SEI nº 00.002289/2023-04. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 7/2021, firmado com a empresa Ideias Turismo Eireli, assinado aos 3/05/2023; Objeto: prorrogar, pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência e de execução do Contrato, a partir de 01/06/2023; Valor global estimado de R$ 13.183.268,15, Amparo: Lei nº 8666/93; Processo SEI nº 00.001875/2022-42. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CFMV nº 08/2023 firmado com a empresa TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (CNPJ: 32.913.188/0001-55). Objeto: Prestação de serviços de impressão corporativa (outsourcing). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013. Processo: 0110044.00000127/2022-65. Procedimento: Pregão Eletrônico SRP nº 05/2023 (UASG 389185) - ARP nº 02/2023. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.037 (Locação de Máquinas e Equipamentos) e 6.2.2.1.1.01.02.02.006.070 (Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos). Valor Estimado Total: R$ 208.080,00. Notas de Empenho: nºs 491 e 492, de 25/04/2023. Signatários: pelo Contratante, Francisco Cavalcanti de Almeida, Presidente do CFMV, e, pelo Contratado, Marcus Vinícius Soares Correa. Data da assinatura: 28/04/2023. EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições contidas na Resolução CFMV nº 955, de 18 de junho de 2010, editada pelo CFMV a partir do poder regulamentar exclusivo e privativo lhe conferido diretamente pelo artigo 16, 'f', da Lei nº 5.517, de 1968, CONVOCA os Delegados-Natos e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMVs - para a adoção das providências relativas à Assembleia-Geral em que serão eleitos os membros que comporão o CFMV para o triênio 2023/2026. As eleições serão realizadas no dia 4 de julho de 2023, das 9h (nove horas) até as 15h (quinze horas), ininterruptamente, na sede do CFMV, situada no SIA Trecho 3, Lotes 145 e 155, Brasília-DF. Havendo necessidade de outro(s) escrutínio(s), este(s) será(ão) realizado(s) no mesmo dia, imediatamente após a proclamação do resultado e na forma prevista no §1º, art. 9º, da