DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050500154 154 Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Resolução nº 955, de 2010. Conforme definido e assegurado na Lei nº 5.517 (arts.13, §2º, e 18, 'j'), cada CRMV tem direito a três Delegados-eleitores, sendo dois Delegados-Natos e um Delegado-Eleito. A escolha do Delegado-Eleito pelos CRMVs deve ocorrer em Sessão Plenária, a ser realizada até o dia 30 de maio de 2023. Os documentos relativos aos Delegados-Eleitos devem ser protocolados no CFMV até cinco dias após a Sessão Plenária que os elegeu, devendo a respectiva Ata ter sido registrada em Cartório e enviada pelos Correios. O registro de chapas será realizado na sede do CFMV, em dias úteis, de segunda- feira a sexta-feira no horário das 8h às 12h e das 13h às 17 horas, até o dia 22 de maio de 2023. O presente pleito é regido pela Lei nº 5.517, de 1968, Decreto nº 64.704, de 1969, Resoluções CFMV nº 856, de 2007, e nº 955, de 2010, aplicando-se nos casos omissos a Resolução CFMV nº 1.298, de 2019, e a legislação eleitoral ordinária, especificamente as Leis nº 4.737, de 1965, nº 9.504, de 1997, e a Lei Complementar nº 64, de 1990. FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Adesão s/nº firmado entre o CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (CFN) e a Empresa CONSELHO NACIONAL DE SECRETRIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS), CNPJ: 33.484.825/0001-88. Objeto: Patrocínio prestado ao CONASEMS com vistas a garantir a participação no XXXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Vigência: 29/04/2023 a 18/08/2023. Valor total: R$ 80.000,00. Pelo CFN: ÉLIDO BONOMO. Pelo CONASEMS: HISHAM MOHAMAD HAMIDA. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 009/2022 que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços ao Conselho Federal de Odontologia, os Conselhos Regionais e suas delegacias, relacionados a pagamento por transação eletrônica (débito, crédito à vista, parcelado até 6 vezes e parcelado até 12 vezes), compreendendo todas as etapas necessárias desde a captura da transação até o respectivo depósito nas contas correntes indicadas, de forma bipartida, passando pelo roteamento, a transmissão e o processamento das transações financeiras por cartão débito e crédito, à vista e/ou parcelado, por integração de sistemas via webservices, API, checkout e/ou e-commerce, com aceitação mínima das bandeiras VISA, MASTERCARD, ELO, HIPERCARD e AMERICAN EXPRESS, para pagamentos cujos beneficiários sejam um dos Conselhos Regionais de Odontologia, tendo sempre como segundo beneficiário o Conselho Federal de Odontologia, disponibilizando, dentro do prazo assinalado, sistema de split de pagamento que atenda aos critérios do CFO, por meio de checkout de pagamento próprio. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.814.330/0001-50. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 17/05/2023, acréscimo do Conselho Regional de São Paulo passando a integrar o sistema de cobrança e alteração da razão social da Contratada. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, bem como nas cláusulas Sexta e Décima Primeira do instrumento contratual. Data de assinatura: 17/05/2023. Valor estimado anual: R$ 649.540,80 (seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: Rubrica nº: 6.2.2.1.1.01.07.02 - Despesas Com Cobrança. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 008/2022 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço supletivo de clipping eletrônico de Diários Oficiais, conforme especificações contidas no Projeto Básico autuado no Processo de Compra nº 0734/2022. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e RECORTES RIO PUBLICAÇÕES DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.522.903/0001-59. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 12/05/2023. Fundamento Legal: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993 bem como na cláusula sexta do instrumento contratual. Data de assinatura: 02/05/2023. Valor estimado anual: R$ 2.208,00 (dois mil, duzentos e oito reais). Dotação Orçamentária: nº 6.2.2.1.1.01.04.04.004.001-Assinatura de Jornais e Periódicos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo de Apostilamento ao Contrato CFO n° 002/2021 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Assembleia Digital (Virtual), com possibilidade de votações simultâneas, para todas as previsões legais descritas na Lei 4324/64 e Decreto 68.704/71, para o sistema CFO/CRO's, incluindo as AGO de prestação de contas e de eleição para Delegado Eleitor. Proc. CFO 542/2021 e Processo de Contrato nº 0090/2021 (proc. eletrônico). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e R&F SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ (MF) n°: 33.359.257/0001- 93. Objeto: Reajuste de Preços, passando o valor anual do contrato para R$ 1.540.764,11 (um milhão quinhentos e quarenta mil setecentos e sessenta e quatro reais e onze centavos), com efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2023 (12 meses após a data limite para apresentação das propostas), e o índice aplicado foi o IPCA-E acumulado entre FEV/2022 a JAN/2023 no percentual de 5,86% (considerando duas casas decimais). EXTRATO DE APOSTILAMENTO 5º Termo de Apostilamento ao Contrato CFO n° 006/2018 que tem por objeto prestação de serviços de vigilância desarmada diurna e noturna para a sede do CFO. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e G.S.I. - GESTÃO DE SEGURANÇA INTEGRADA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 14.534.490/0001-10. Objeto: Repactuação de Preços - Convenção Coletiva 2023, passando o valor anual do contrato para R$ 255.867,16 (duzentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), com efeitos retroativos à data base de 1º de janeiro de 2023 até 23 de abril de 2023. CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo CFT Nº 0019/2019. Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 0012/2019. Objeto: Prestação de serviço aplicado a tecnologia da informação. Contratante: Conselho Federal dos Técnicos Industriais. Contratada: AFINI SOLUÇÕES WEB. CNPJ nº 32.456.557/0001-28. Valor total: R$ 20.391,84 (vinte mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTOS LEGAIS: Inciso II, do artigo 57 da Lei 8.666/93. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Extrato: Termo de Contrato nº 006/2023. Processo Administrativo: 30/2023. Modalidade: Inexigibilidade. Objeto: Consultoria em Diversidade e Inclusão. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: MAIS DIVERSIDADE CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA., CNPJ: 24.871.723/0001-24. Prazo de Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2024; Empenho: 796/2023; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.028-Demais Serviços Prestados. Valor Total do Contrato: R$ 204.000,00; Data de Assinatura: 10/04/2023. Signatários: pelo CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, Presidente do CAU/RS, e pelo contratado, Fabiano Gomes da Silva, representante legal da Mais Diversidade. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Fundamentação: Artigo 74, inciso III, alínea f e §3º da Lei 14.133/21 Processo Administrativo nº: 00179.000649/2023-93; Inexigibilidade de Licitação: 006/2023; Objeto: Contratação de evento "Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de forma Integrada na Administração Pública", a ser promovido pela Consultre Consultoria e Treinamentos, na modalidade presencial, com carga horária de 28 (vinte e oito) horas, para 3 (três) colaboradores em de João Pessoa/PB, de 25 a 28 de abril de 2023; Contratada: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA; CNPJ/MF nº: 36.003.671/0001-53; Valor: R$ 11.190,00. Processo Administrativo nº: 00179.000447/2023-41; Inexigibilidade de Licitação: 005/2023; Objeto: aquisição de capacitação intitulada "Coordenação e Compatibilização de Projetos em BIM" para 1 (uma) funcionária da Assessoria de Projetos Especiais e Inovação, a ser promovido pela TI Lab ProBooks EIRELI, na modalidade presencial, na escola TI Lab, ou online e ao vivo, em data e horário a serem definidos, com carga horária de 26 (vinte e seis) horas; Contratada: TI LAB PROBOOKS LTDA; CNPJ/MF nº: 05.349.250/0001-55; Valor: R$ 2.910,00. Processo Administrativo nº: 00179.000486/2023-49; Inexigibilidade de Licitação: 007/2023; Objeto: Contratação de evento intitulado "2º Seminário Nacional dos Conselhos Profissionais" para 3 (três) funcionários do Conselho, a ser promovido pela Instituto Negócios Públicos, na modalidade presencial, em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 08 a 10 de maio de 2023, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas; Contratada: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA; CNPJ/MF nº: 10.498.974/0002-81; Valor: R$ 13.470,00. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS - CAU/TO, por intermédio da Comissão de Política Profissional-CPP, torna público o Edital de Chamamento Público que visa a seleção de profissionais de Arquitetura e Urbanismo residentes e com registro ativo no estado do Tocantins para gravação de vídeos institucionais conforme estabelecido pelo projeto CAU Valoriza para divulgação das boas práticas do exercício profissional na área de projetos, execução, gestão de obras e escritórios e demais atividades profissionais. O Edital e seus anexos, com informações completas, estão disponíveis no link: https://transparencia.cauto.gov.br/?page_id=3265.Palmas -TO, 03 de maio de 2023. SILENIO MARTINS CAMARGO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 476904.000928/2023-55. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços para a execução do Projeto em Comemoração dos 55 Anos de instalação do CRA- PA. Contratada: FAZ E ACONTECE CERIMONIAL E EVENTOS LTDA (CNPJ 06.266.124/0001- 08). Valor Global: R$ 33.410,00 (trinta e três mil, quatrocentos e dez reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.063 - Apoio e Realização de Eventos. Fundamentação: art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Ordenador de Despesas: Adm. Fábio Lúcio de Souza Costa, presidente do CRA-PA. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO - SEI 476920.000415/2023-46/DISP Objeto: Contratação de serviços de assistência odontológica aos colaboradores do CRA-PR e seus dependentes. Contratada: Dental Uni - Cooperativa Odontológica, CNPJ 78.738.101/0001-51. Valor R$ 17,36 por beneficiário. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2023400272 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de adaptação de veículo utilitário para unidade móvel de atendimento (itinerante) da Van Renault Master L3H2, para funcionar como um escritório volante, a fim de expandir operacionalmente os programas e atividades deste Conselho, aproximando a entidade de seus públicos-alvo. Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratado: S. MIX COMERCIO E INDÚSTRIA DE TRANSFORMACAO LTDA CNPJ: 17.799.251/0001-80. Valor total: R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.005 - Veículos. Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ. EXTRATO DE RESCISÃO Processo n° 2022400247 - Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 011/2022, celebrado em 02 de dezembro de 2022, considerando a conveniência de ambas as partes em não mais manter o referido negócio jurídico; Fundamentação Legal art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93; Contratada: INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS -SELECON, CNPJ: 24.465.407/0001-52. Assinado em 04.05.2023 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Rogério Vianna Rangel - Diretor Presidente. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 10/2023, ao Contrato de Prestação de Serviços nº 07/2022 - Partes: Conselho Regional de Biologia - 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e Lucas Dreher Sagardia - Contratada. 1ª Prorrogação do prazo de vigência contratual para o período de 04/04/2023 a 03/04/2024. Objeto: Prestação de serviços contínuos e especializados de manutenção preventiva e corretiva no sistema de ar condicionado da Delegacia Regional do Mato Grosso do CRBio-01. Signatários: Dra. Iracema Helena Schoenlein-Crusius, Presidente do CRBio-01, Lucas Dreher Sagardia, Proprietário da Contratada. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO NOTA DE EMPENHO: 39, emitida em 30/01/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: Dimitrius Vaz e Silva Ferreira LTDA. CNPJ: 33.610.366/0001-31. OBJETO: Contratação direta, emergencial, de equipamento (Access- Point) para infraestrutura de rede. BASE LEGAL: Artigo 72º da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.2.1.03.01.002 - Máquinas e Equipamentos. VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e sessenta reais). PROCESSO: 2023/000018.