DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edir Costa Castelo Branco - Prefeito Municipal - Raimundo Ramos Filho - Secretário Municipal de Educação e Cultura Leia-se: Chamada Pública Específica para povos Indígenas e Comunidades Tradicionais - Chamada Pública nº 003/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020 e alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 20 de 02 de dezembro 2020 no âmbito do PNAE e de acordo com a NOTA TÉCNICA Nº 03/2020/6CCR PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS INDIGENAS E DE COMUNIDADES TRADICIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL OU MUNICIPAL DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). A Prefeitura Municipal de Maraã, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Castelo Branco, nº 110. Bairro Centro, inscrita no CNPJ sob nº 04.505.640/0001- 04, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Edir Costa Castelo Branco, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, vem realizar Chamada Pública especifica para povos indígenas e comunidades tradicionais para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o período de 25 (vinte e cinco) dias. Os indígenas interessados ou de comunidades tradicionais constituídos em: Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais, deverão apresentar a documentação para habilitação do Projeto de Venda no período de 28 de abril a 22 de maio de 2023, no horário de 08h00min às 14h00min, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada à Travessa Getúlio Vargas, nº 130. Maraã/AM. A sessão pública de abertura dos envelopes dos Grupos Formais, Informais e/ou Fornecedor Individual dos povos indígenas e comunidades tradicionais está designada para o dia 24 de maio de 2023 (quarta-feira), às 10:00h, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada à Travessa Getúlio Vargas, nº 130. Maraã/AM. Maraã/AM, 04 de maio de 2023. Edir Costa Castelo Branco - Prefeito Municipal - Raimundo Ramos Filho - Secretário Municipal de Educação e Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2023 - SRP/CML A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML, da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo/AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatórios. PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2023 - SRP/CML . OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. ABERTURA: 17/05/2023 às 09h30min. LOCAL: Na sede desta PMPF, situada na Rua: Urubuí, nº 113, Centro, Presidente Figueiredo/Amazonas. O Edital poderá ser obtido pelos interessados no endereço de e-mail [email protected], ou na Comissão Municipal de Licitação, localizada na Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo/AM, situada na Rua Urubuí, nº 113, Centro, Presidente Figueiredo/Amazonas. Em todos os casos, através de requerimento/ofício (em papel timbrado), datado, com o nome do objeto e o número do pregão, assinado pelo representante legal da empresa. No caso de solicitação presencial (na CML), haverá a restituição dos custos de reprodução, com pagamento através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), a ser recolhido em agências da rede bancária credenciada, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou gratuitamente mediante a apresentação de mídia portátil (pen drive) com capacidade suficiente para gravação do arquivo do Edital e seus anexos em formato PDF. Demais esclarecimentos serão prestados no endereço mencionado, no horário de 8h às 13h, de segunda à sexta-feira. Presidente Figueiredo, 4 de maio de 2023. ANGELA MARIA DA COSTA PINTO Presidenteda CML/PMPF ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAÍRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 3/2023 A Prefeitura Municipal torna público que promoverá a licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por lote, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, Decreto n.º 10.024/2019, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Dec. Municipal nº 084, de 26 de junho de 2022, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e as exigências estabelecidas neste Edital. Objeto: Contratação de Empresa para a Aquisição de Peças Automotivas Destinadas a Manutenção dos Veículos Leves e Pesados pertencentes a frota do Município de Abaíra- BA. Disputa 18/05/2023 as 14h:00 min- O Edital 15/2023, está disponível para consulta no Diário do Município e Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br./ EDVAL LUZ SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 O Prefeito Municipal de Acajutiba - Bahia, de acordo com a Lei 10.520/02, Decretos Municipais nº 074/2010 (que adota a modalidade de licitação denominada Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal); Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019; Decreto Municipal nº 041 de 07 de abril de 2021 (Regulamentou o Pregão na forma eletrônica), aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei n° 8.666/93 com suas alterações e demais exigências deste Edital, resolve, HOMOLOGAR o objeto do processo licitatório, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA 015-2023, oriundo do Processo Administrativo n.º 062-2023 referente ao seguinte objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas para o município de Acajutiba/BA, conforme Termo de CONVÊNIO/MAPA Nº 940047/2022-PLATAFORMA+BRASIL Nº 031327/2022, firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Município de Acajutiba - BA, conforme descrito em Edital e seus anexos: ITEM 01 - DISTRIBUIDORA DE SEMENTE a empresa DELBA VICENTINI CREMASCO - ME, inscrita no CNPJ: 03.138.598/0001-78, com o menor valor global de R$ 57.750,00 (cinquenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais); ITEM 02 - CARRETAS AGRICOLAS, a empresa TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 41.389.018/0001-04, com o menor valor global de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais); ITEM 03 - TRATOR AGRICOLA, a empresa VENEZA MÁQUINAS COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 06.824.439/0001-15, com o menor valor global de R$ 588.000,00 (quinhentos e oitenta e oito mil reais); ITEM 04 - BATEDEIRA DE GRÃOS, foi declarado fracassado; ITEM 05 - GRADÕES, a empresa TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 41.389.018/0001-04, com o menor valor global de R$ 107.600,00 (cento e sete mil e seiscentos reais); ITEM 06 - GRADES NIVELADORAS, a empresa TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 41.389.018/0001-04, com o menor valor global de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais); ITEM 07 - ROÇADEIRA HIDRÁULICA, a empresa ASUS - Industria de Máquinas Agrícolas LTDA, inscrita no CNPJ: 10.303.297/0001-18, com o menor valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Ciência aos interessados, observada as prescrições legais pertinentes. Acajutiba - BA, 17 de abril de 2023. ALEXSANDRO MENEZES DE FREITAS Prefeito EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 090-2023 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015-2023). OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas para o município de Acajutiba/BA, conforme Termo de CONVÊNIO/MAPA Nº 940047/2022-PLATAFORMA+BRASIL Nº 031327/2022, firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Município de Acajutiba - BA, referente ao ITEM 01 - DISTRIBUIDORA DE SEMENTE. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA CNPJ: 13.696.521/0001-77 REPRESENTANTE LEGAL: Alexsandro Menezes de Freitas EMPRESA CONTRATADA: DELBA VICENTINI CREMASCO - ME, inscrita no CNPJ: 03.138.598/0001-78. INÍCIO DO CONTRATO: 17.04.2023 VIGÊNCIA: 31/12/2023. VALOR GLOBAL: R$ 57.750,00 (cinquenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais). CONTRATO Nº 091-2023 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015-2023). OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas para o município de Acajutiba/BA, conforme Termo de CONVÊNIO/MAPA Nº 940047/2022-PLATAFORMA+BRASIL Nº 031327/2022, firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Município de Acajutiba - BA, referente ao ITEM 02 - CARRETAS AGRICOLAS, ITEM 05 - GRADÕES e ITEM 06 - GRADES NIVELADORAS. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA CNPJ: 13.696.521/0001-77 REPRESENTANTE LEGAL: Alexsandro Menezes de Freitas EM P R ES A CONTRATADA: TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 41.389.018/0001-04 INÍCIO DO CONTRATO: 17.04.2023 VIGÊNCIA: 31/12/2023. VALOR GLOBAL: R$ 327.600,00 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos reais). ALEXSANDRO MENEZES DE FREITAS Prefeito Municipal CONTRATO Nº 092-2023 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015-2023). OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas para o município de Acajutiba/BA, conforme Termo de CONVÊNIO/MAPA Nº 940047/2022-PLATAFORMA+BRASIL Nº 031327/2022, firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Município de Acajutiba - BA, referente ao ITEM 03 - TRATOR AGRICOLA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA CNPJ: 13.696.521/0001-77 REPRESENTANTE LEGAL: Alexsandro Menezes de Freitas EMPRESA CONTRATADA: VENEZA MÁQUINAS COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 06.824.439/0001-15 INÍCIO DO CONTRATO: 17.04.2023 VIGÊNCIA: 31/12/2023. VALOR GLOBAL: R$ 588.000,00 (quinhentos e oitenta e oito mil reais). CONTRATO Nº 093-2023 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015-2023). OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas para o município de Acajutiba/BA, conforme Termo de CONVÊNIO/MAPA Nº 940047/2022-PLATAFORMA+BRASIL Nº 031327/2022, firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Município de Acajutiba - BA, referente ao ITEM 07 - ROÇADEIRA HIDRÁULICA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA CNPJ: 13.696.521/0001-77 REPRESENTANTE LEGAL: Alexsandro Menezes de Freitas EMPRESA CONTRATADA: ASUS - Industria de Máquinas Agrícolas LTDA, inscrita no CNPJ: 10.303.297/0001-18 INÍCIO DO CONTRATO: 17.04.2023 VIGÊNCIA: 31/12/2023. VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). ALEXSANDRO MENEZES DE FREITAS Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 PA 117/23. Menor valor global. Objeto: pavimentação em paralelepípedo da Rua Romão Gramacho, CONV CAIXA DE Nº 923117/2021. Dia 22/05/23 às 14h. TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 PA 118/23. Menor valor global. Objeto: pavimentação em paralelepípedo da Rua 01 e Rua 02 – LOT. ISABEL, CONV CAIXA DE Nº 919154/2021. Dia 22/05/23 às 15:30h. Editais: americadourada.ba.gov.br. Informações: na CPL, tel. 7436922000 ou e-mail: [email protected]. América Dourada/BA, 3 de maio de 2023. ROMERITO RODRIGUES DUARTE Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ADITIVO 003 CONTRATO N° 201/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anguera, CNPJ nº 13.607.346/0001/02; CONTRATADA: LM Serviços de Engenharia, CNPJ n° 37.452.815/0001-11; OBJETO: Aditar VALOR contratação de empresa de engenharia para PAVIMENTAÇÃO NO POVOADO DE GUARIBAS NO MUNICÍPIO DE ANGUERA DO ESTADO DA BAHIA, TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022; VALOR: 16,15% importância estimada de R$ 59.784,56; FUNDAMENTO: Conforme permite o Art. 65, § 1°da Lei Federal n. 8.666/93. Prefeitura Municipal de Anguera, em 03 de Abril de 2023 - Mauro Selmo Oliveira Vieira - Prefeito Municipal. ADITIVO 001 CONTRATO N° 285/2022 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anguera, CNPJ nº 13.607.346/0001/02; CONTRATADA: Porto Construtora e Terraplanagem EIRELI, CNPJ n° 36.364.039/0001-35; OBJETO: Aditar VALOR contratação de empresa de engenharia para REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL (E SUAS DEPENDENCIAS) NA SEDE DO MUNICIPIO DE ANGUERA DO ESTADO DA BAHIA, TOMADA DE PREÇO Nº 009/2022; VALOR: 33,04% importância estimada de R$ 425.513,93; FUNDAMENTO: Conforme permite o Art. 65, § 1°da Lei Federal n. 8.666/93. Prefeitura Municipal de Anguera, em 03 de Abril de 2023 - Mauro Selmo Oliveira Vieira - Prefeito Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 REGISTRO Nº 999946. A Prefeitura Municipal de Anguera-Ba, torna público o AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL, objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis tipos (Gasolina; Etanol; Óleo Diesel e Diesel S10), para atender as necessidades das Secretarias municipais deste município de Anguera - BA. Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos (Horário de Brasília). DATA DA SESSÃO: 17 de Maio de 2023 - HORÁRIO DA SESSÃO: 09h00min - LOCAL: Portal de licitações do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Maiores informações poderá ser obtidas pelo telefone: (75) 3239 6502 ou via e- mail: [email protected]. Anguera - Ba, 4 de Maio de 2023. ALESSANDRA FERREIRA BRITO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS P.A. Nº 120/2023 - 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 173/2022 - TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022 - CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Banzaê - BA - CONTRATADA: DORATA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI: Prorrogado por 12 (doze) meses. Vigente até 14/05/2024 - ASSINADO EM: 03/05/2023. JAILMA DANTAS GAMA ALVES. P.A. Nº 125/2023 - 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 322/2022 - TOMADA DE PREÇO Nº 014/2022 - CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Banzaê - BA - CONTRATADA: DORATA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI: Prorrogado por 08 (oito) meses. Vigente até 21/01/2024 - ASSINADO EM: 03/05/2023. JAILMA DANTAS GAMA A LV ES .