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Diário Oficial da União · 05/05/2023 · pág. 197

DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050500197 197 Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 sob o nº. 23.837.839/0001-84 e, por último, a empresa DAGY Construcoes e Urbanismo LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.313.191/0001-09. Empresa(s) Inabilitada(s): a empresa J. H. S. Servicos e Obras LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.147.466/0001-73; a empresa Teotonio Construcoes Comercio Industria e Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.453.927/0001-30; a empresa AR Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.853.186/0001-64; a empresa Ecos Edificacoes Construcoes e Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.784.805/0001-80; a empresa S & T Construcoes e Locacoes de Mao de Obra LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.413.043/0001-64; a empresa Leal Empreendimentos, Servicos e Locacoes EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.774.234/0001-73; a empresa A.I.L. Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.621.138/0001-85; empresa PV Engenharia, Servicos e Locacoes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.190.690/0001-30; a empresa Construtora Astron LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.422.145/0001-20; a empresa H B Servicos de Construcao EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.106.785/0001-51; a empresa CRV Construcoes e Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.609.311/0001-00; a empresa Araguaia Empreendimentos EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.113.297/0001-89; a empresa Evolucao Construtora EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.215.117/0001-00; a empresa N3 Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.408.191/0001-35; a empresa S. L. Construcoes e Servicos EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 38.402.172/0001-64; a empresa Momentum Construtora Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.754.240/0001-75; a empresa Construtora Novo Juazeiro EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.947.405/0001-92; a empresa Ramalho Servicos e Obras LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.916.240/0001-07; a empresa Motiva Construcoes e Servicos EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.381.604/0001-59; a empresa MR Engenharia, Imobiliaria E Servicos EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 27.281.853/0001-03; a empresa Construser - Construcao e Servicos de Terraplenagem LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.701.149/0001- 00; a empresa Landim Engenharia EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.648.341/0001-92; a empresa Contecnica Cariri - Organizacao Empresarial EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.043.990/0001-27; a empresa T A Franca Servicos, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.964.064/0001-70; a empresa Flay Engenharia Empreendimentos e Servicos EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.690.855/0001-94; a empresa V.F da Silva Construcoes, inscrita no CNPJ sob o nº. 42.260.702/0001-54; a empresa M L S - Construcao Civil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.102.978/0001-43; a empresa A & P Edificacoes Construcoes e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 27.874.877/0001-68; a empresa Sousa Construcoes LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº. 47.097.061/0001-82; a empresa Alfa 07 Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 47.701.461/0001-77; a empresa Jose Urias Filho LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.736.096/0001-74; a empresa MT Projetos e Servicos de Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 38.397.954/0001-52; a empresa M Joseneide Lima Melo LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.957.984/0001-54; a empresa Ambiental Solucoes e Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.994.347/0001-65; a empresa Impar Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.730.854/0001-33; a empresa GPM - Projetos e Construcoes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.623.193/0001-08; a empresa LOCATRAN-Construcoes e Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.260.329/0001-50; a empresa F.L.F. Contrucoes e Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.917.811/0001-36; a empresa ME Engenharia e Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.626.945/0001-32; a empresa I.A.S. Construcoes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.254.954/0001-26; a empresa PVX1 Servicos Administrativos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.447.348/0001-79; a empresa FF Empreendimentos e Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.103.016/0001-25; a empresa Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.332.445/0001-56; a empresa JAO Construcoes E Servicos EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.632.313/0001-03; a empresa A L S Construcoes, Servicos e Eventos EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.172.201/0001-08; a empresa Meliuz Construcoes e Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 44.460.479/0001-14; a empresa Jozilani Carlos de Souza, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.917.816/0001-12; a empresa M R Absolut LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.118.326/0001-32; a empresa MP Engenharia e Projetos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.234.807/0001-88; a empresa Angulo Construcoes e Servicos EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.011.656/0001-05; a empresa Exata Servicos Construcoes e Locacoes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.112.133/0001- 46; a empresa M Minervino Neto Empreendimentos, inscrita no CNPJ sob o nº. 63.312.771/0001-34; a empresa LC Servico e Locacao de Mao de Obra LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 42.803.444/0001-05; a empresa J 2 Construcoes e Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 97.545.946/0001-75; a empresa Construtora F G Pinheiro LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.658.822/0001-64; a empresa ABIK Engenharia e Consultoria LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 34.746.608/0001-81; a empresa Projemaq Construções E Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.784.773/0001-86; a empresa S Stanislau da Silva, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.579.942/0001-80; a empresa JMS Pajeu Construcoes Locacoes e Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.791.193/0001-84; a empresa Saulo Marjorie Goncalves Silva Bezerra, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.238.407/0001-07 e, por último, a empresa X7E Empreendimento LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.594.152/0001- 00, conforme motivações circunstanciadas na ata lavrada durante a 1ª (Primeira) sessão pública de licitação, que ocorreu no dia (06/03/2023) a partir das 15h:00m (Horário Local). Considerando a ausência dos representantes legais de todas as empresas licitantes na sessão pública realizada para abertura, análise e julgamento dos documentos de habilitação, será concedido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, cujo termo inicial se dará a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior ao dia da circulação do resultado da habilitação na imprensa oficial. Maiores informações na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m. às 12h:00m. Brejo Santo - CE, 4 de Maio de 2023 ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO Presidente da CPL/PMBS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.13.04-TP-FME Final - Fase de Propostas de Preços Tomada de Preços Nº 2023.01.13.04-TP-FME. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Campos Sales/CE torna público o resultado do julgamento final do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços. Empresa vencedora: Sun Light Brasil EIRELI-ME com proposta no valor global de R$ 806.519,19 (Oitocentos e seis mil, quinhentos e dezenove reais e dezenove centavos). Informações: [email protected]. Campos Sales/CE, 4 de maio de 2023 LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 3.21.02/2023 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Capistrano, através de sua Presidente, tendo em vista a continuidade da licitação supramencionada, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento da Habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada em Engenharia, Topografia, Arquitetura, Desenhos e Capatazia para atender as necessidade de Diversas Secretarias do Município de Capistrano/CE. Habilitada: CONSTRUTORA HG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Caso não ocorra recurso administrativo fica marcado abertura de Proposta de Preços para o dia 15 de maio de 2023 às 13:30hs no Paço Municipal na Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº, Centro, CEP: 62.748-000 - Capistrano, Estado do Ceará. Capistrano, 4 de maio de 2023 ALINE BANDEIRA DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.° 2023.05.03.01 A Prefeitura Municipal de Cariús torna público o Pregão Presencial N.° 2023.05.03.01, para Aquisição de material de consumo, para uso no Programa Saúde na Escola (PSE), junto a Secretaria de Saúde do Município de Cariús, com data de abertura para o dia 18 de Maio de 2023, às 8:00H, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariús no horário das 07:30 às 11:30. Informações pelo fone (088) 3514-1219. Cariús-CE, 4 de maio de 2023 FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS SANTANA Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA AVISO DE RETIFICAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Caucaia - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que no Aviso de Licitação da RDC Presencial N° 2023.02.08.01 - SMS, publicado no DOU dia 28 de Abril de 2023, página: 259, seção: 3, ocorrera atecnia, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um Informativo corrigindo, nos mesmos meios de publicidade que: Onde se lê: Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - RDC Presencial Nº 2023.02.08.01 - SEINFRA - Tipo: Maior Desconto. Leia-se: Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - RDC Presencial Nº 2023.02.08.01 - SMS - Tipo: Maior Desconto. As demais informações contidas no Aviso de Licitação permanecem inalteradas. Maiores informações: [email protected]. Caucaia/CE, 3 de maio de 2023 EMANUELA DOS SANTOS LIMA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 1704.01/2023-02 decorrente do Pregão Eletrônico nº 2802.01/2023-02, cujo objeto é a aquisição de veículo tipo van modelo do ano da contratação ou posterior com capacidade mínima para 15 lugares, junto a Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Saúde.Contratadas: Levivans Comercial e Servicos LTDA, com sede na cidade de São Paulo - SP, à Av. Alvaro Ramos, nº 2481 - Bairro Quarta Parada, CEP: 03.331-001, inscrita no CNPJ/MF nº 35.688.953/0001-79, representada pelo seu Sócio o Sr. Leandro Simões Habib, inscrito(a) no CPF/MF n.º 178.404.448-22. Valor: R$ 284.900,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e novecentos reais). Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2023. Ordenadora de Despesas: Antonia Norma Teclane Marques Lima - Secretária de Saúde. Cedro - CE, 18 de abril de 2023. Antonia Norma Teclane Marques Lima - Secretaria de Saúde. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2802.01/2023-03 A Comissão de Licitação, em cumprimento ao que determina as Leis Federais n° 8.666/93, 10.520/02 e o Decreto n° 10.024 de 20 de setembro de 2019 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2802.01/2023-03, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de lanches, coffee break, almoço/jantar e quentinhas, e locação de mesas e cadeiras, e decoração para eventos destinadas as atividades de diversas Secretarias do Município de Cedro-CE, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 18 de maio de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília). tudo conforme especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Cedro - CE, 4 de Maio de 2023 TÚLIO LIMA SALES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2022.12.16.1 Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas localidades do município de Crato/CE. A comissão permanente de licitação da pmc torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento da fase de habilitação. Empresas habilitadas: S A Engenharia Ltda, Cnpj: 22.102.225/0001-91; Construtora Justo Junior Ltda, Cnpj: 07.266.893/0001-60; Coral - Construtora Rodovalho Alencar Ltda, Cnpj: 07.195.191/0001- 33; Gr Maquinas Empreendimentos, Cnpj: 21.868.248/0001-49; G F Empreendimentos Ltda, Cnpj: 33.734.145/0001-75; Eletrocampo Serviços E Construções Ltda, Cnpj: 63.551.378/0001-01; Jao Construções E Serviços Ltda Me, Cnpj: 22.632.313/0001-03; G7 Construções E Serviços Eireli Epp, Cnpj: 10.572.609/0001-99; Werton Engenharia & Arquitetura Ltda, 11.743.010/0001-33. Empresa Inabilitada: Araruna Empreendimentos Ltda, Cnpj: 24.111.287/0001-95. Em face do resultado referente à habilitação das empresas licitantes, fica aberto o prazo recusal de 05(cinco) dias úteis, previsto no ART. 109, Inciso I, Alínea "A" da lei federal Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, contados a partir da publicação do presente aviso. Maiores informações através do telefone (88)3521.9600 das 08h00min às 14:00 horas (horário local). Crato-CE, 19 de abril de 2023 VALÉRIA DO CARMO MOURA Presidente da CPL/PMC. RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.31.2 Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para a pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da zona rural do município de Crato-CE, referente ao contrato de repasse 910368/2021, firmado entre o governo federal através do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento representado pela caixa econômica federal e o município de Crato/CE - Lote 01 e a contratação dos serviços de engenharia para a pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas na sede do município de Crato-CE, referente ao contrato de repasse 915719/2021, firmado entre o governo federal através do ministério do desenvolvimento. A comissão permanente de licitação da PMC torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento da fase de habilitação. empresas habilitadas para o lote 1: Construtora Justo Junior Ltda; Tecta Construções E Serviços Ltda; Gr Maquinas Empreendimentos; Nordeste Construções E Infraestrutura Ltda Epp; Eletrocampo Serviços E Construções Ltda; Consbral Construções & Empreendimentos Ltda; N3 Empreendimentos E Participações; Werton Engenharia & Arquitetura Ltda. Empresa Inabilitada Para O Lote 1: Jao Construções E Serviços Ltda Me; Construtora Astron Ltda; S A Engenharia Ltda. Empresas habilitadas para o lote 2: Eletrocampo Serviços E Construções Ltda; Consbral Construções & Empreendimentos Ltda. Empresas inabilitadas