DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050500212 212 Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2022 Reabertura A Prefeitura Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, instituída pela Portaria nº 227/2023 de 02 de janeiro de 2023, torna público a todos os interessados e em especial aos licitantes participantes do presente processo licitatório que o certame terá sua reabertura programada para o dia 10 de maio de 2023 às 09h00min (nove horas), pois o mesmo estava suspenso para apresentação de recurso administrativo referente a fase de habilitação, cujo objeto é a Construção de Infraestrutura da Orla Encanto no Município de Matões do Norte/MA, conforme contrato de repasse nº 904108/2020, conforme Edital e seus Anexos, na forma da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016 e demais normas pertinentes à espécie. Esclarecimentos adicionais na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Dr. Antonio Sampaio, Nº 100 - Centro, Matões do Norte/MA ou pelo e-mail: [email protected]. Matões do Norte-MA, 3 de maio de 2023. ALLAN LIMA DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2023. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS J F V N LEITE, inscrita no CNPJ: 39.694.973/0001-77, Rua Haroldo Paiva, 6-A, Jardim São Cristóvão, São Luís - MA, CEP:65.055-480. FONE: (98) 987411815; e-mail: [email protected], representada por JACKSON FERNANDO VILA NOVA LEITE, CPF nº 981.812.463-49 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3416/2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei 8.666/1993 e suas alterações, Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal 3.356/2019 e 3.514/2021 e Lei nº 123/2006 e suas alterações. MODALIDADE Pregão Eletrônico SRP Nº 012/2023. VALOR REGISTRADO R$ R$ 1.230.030,00 ( um milhão e duzentos e trinta mil e trinta reais). OBJETO DA ATA Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas do tipo quentinhas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA PRAZO DE VIGÊNCIA 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata de registro de preço. DATA DE ASSINATURA 18 de abril de 2023. Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2023. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMERCIAL PRASERES LTDA , inscrita no CNPJ: 41.193.094/0001-40, Rua Irineu, nº 167, Bairro Centro., Humberto de Campos - MA, CEP:65.180-000. FONE: (98) 98802-8860; e-mail: [email protected], representada por RAILSON COSTA PRASERES, CPF nº 807.669.433-72 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3416/2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei 8.666/1993 e suas alterações, Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal 3.356/2019 e 3.514/2021 e Lei nº 123/2006 e suas alterações. MODALIDADE Pregão Eletrônico SRP Nº 013/2023. VALOR REGISTRADO R$ R$ 1.036.425,00 (um milhão e trinta e seis mil e quatrocentos e vinte e cinco reais). OBJETO DA ATA Registro de Preço para Fornecimento de Água Mineral, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar - MA, conforme as especificações, quantidades e condições constantes no Termo de Referência PRAZO DE VIGÊNCIA 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata de registro de preço. DATA DE ASSINATURA 17 de abril de 2023 AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o n° 06.003.636/0001-73, neste ato representado pela, Sr(a). DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4º do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2023, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas do tipo quentinhas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s): J F V N LEITE | 39.694.150/0001-88 Total de Itens: 1 | Valor Total: R$ 1.230.030,00 (um milhão, duzentos e trinta mil e trinta reais) Item Descrição Marca Unidade Quant. R$ Unit. R$ Total 1 0 - REFEIÇÃO PRONTA TIPO QUENTINHA: Serviço de refeição pronta transportada, incluindo aquisição, preparo e distribuição. Acondicionadas em depósitos térmicos do tipo quentinhas/marmitex de isopor ou alumínio com divisórias.As refeições não poderão ter peso inferior a 700 gramas por unidade, excluindo-se salada e farofa que deverão ser servidas em embalagens separadas com tampa e acompanhadas de colher plástica. A quentinha vem acompanhada de Sobremesa podendo ser geleias, doces ou frutas. (AMPLA CONCORRÊNCIA). - UNIDADE 82.00 R$ 15,00 R$ 1.230.030,00 Total Geral R$ 1.230.030,000 Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos. Paço do Lumiar - MA, 10 de abril de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o n° 06.003.636/0001-73, neste ato representado pelas Sr(as). Flávia Virgínia Pereira Nolasco, Danielle Pereira Oliveira, Elizabeth Diniz Lima e Monique Fialho Saulnier Carmona no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4º do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2023, objetivando o Registro de Preço para Fornecimento de Água Mineral, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar - MA, conforme as especificações, quantidades e condições constantes no Termo de Referência, aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s): NOME: COMERCIAL PRASERES LTDA CNPJ: 41.193.094/0001-40 ENDEREÇO: RUA IRINEU SANTOS, 167, CENTRO, Humberto de Campos - Maranhão; E-MAIL: [email protected]; TELEFONE: (98) 8802-8860 ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP Item Descrição Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total 1 água mineral sem gás - envasada em garrafão de policarbonato liso, transparente, capacidade de 20l, lacrado, dentro dos padrões estabelecidos pelo departamento de vigilância sanitária - anvisa, com marca, procedência e validade impressas na embalagem do produto Garrafão 11.975 R$ 43,00 R$ 514.925,00 2 água mineral sem gás - envasada em garrafão de policarbonato liso, transparente, capacidade de 20l, lacrado, dentro dos padrões estabelecidos pelo departamento de vigilância sanitária - anvisa, com marca, procedência e validade impressas na embalagem do produto Recarga 25.800 R$ 7,00 R$ 180.600,00 3 água mineral sem gás em copo contendo 200ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da vigilância sanitária e ministério da saúde. prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega (caixa c/48 unidades) Caixa 6.300 R$ 35,00 R$ 220.500,00 4 água mineral sem gás em garrafa com 500ml de primeira qualidade e procedência, acondicionada em garrafa pet, tampa c/ rosca e lacre, contendo 500 ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da vigilância sanitária e ministério da saúde. prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega. (fardo com 12 unidades) Fardo 4.300 R$ 28,00 R$ 120.400,00 Valor Total R$ 1.036.425,00 O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Paço do Lumiar - MA, 14 de abril de 2023. DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde ELIZABETH DINIZ LIMA Secretária Municipal de Desenvolvimento Social FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO Secretária Municipal de Administração e Finanças MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA Secretária Interina da Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023/CPL/PMPL O Município de Paço do Lumiar - MA, por intermédio da Pregoeira Oficial deste Município, designada através da Portaria nº 933 de 26 de janeiro de 2023, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 19 de maio de 2023 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 020/2023, do tipo MENOR PREÇO, no modo de disputa ABERTO- FECHADO, pelo Sistema de Registro de preço para contratação de empresa especializada no Fornecimento de Material Esportivo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar - MA. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Portal de Compras do Município de Paço do Lumiar. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 19 de maio de 2023. LOCAL: www.compraspacodolumiar.com.br Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br ou na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, em dias úteis, de segunda a sexta, das 08:00hs às 13:00hs ou através do e-mail: [email protected]. Paço do Lumiar - MA, 2 de maio de 2023. RAIZA LIMA MOREIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023/CPL/PMPL O Município de Paço do Lumiar - MA, por intermédio da Pregoeira Oficial deste Município, designada através da Portaria nº 933 de 26 de janeiro de 2023, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 22 de maio de 2023 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 021/2023, do tipo MENOR PREÇO, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, pelo Sistema de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Arbitragem, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar- MA. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Portal de Compras do Município de Paço do Lumiar. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 22 de maio de 2023. LOCAL: www.compraspacodolumiar.com.br Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br ou na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, em dias úteis, de segunda a sexta, das 08:00hs às 13:00hs ou através do e-mail: [email protected]. Paço do Lumiar - MA, 2 de maio de 2023. RAIZA LIMA MOREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 Espécie: RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 004/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS/MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa GOMES & SILVA ASSESSORIA E COMERCIO DE LIVROS LTDA inscrita no CNPJ nº 44.540.421/0001-80. ESPÉCIE: Termo de Ratificação. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais bibliográficos nacionais, impressos e novos, destinados à educação infantil e fundamental da rede de ensino do município de Paulo Ramos/MA. VALOR GLOBAL: R$ 987.460,00 (novecentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e sessenta reais). DATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2023. FONTES DE RECURSOS: 02.06 - FUNDO DESENV. DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB; 12.361.0007.2.038 - MANUT. E FUNC. DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%; 12.365.0007.2.036 - MANUT. E FUNC. DO ENSINO INFANTIL 30%; 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. PAULIANE SILVA SILVEIRA - Secretária Municipal de Educação. Paulo Ramos/MA, 10 de abril de 2023.