DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Nacional/Emendas/Convênio (Convênio SICONV nº 903201/2020) e eventualmente complementados com recursos do Orçamento Geral do Município/FPM/Receitas próprias/ISS/IPVA/Fundos Municipais e outras receitas. BASE LEGAL: art. 24, inciso II da lei n.º 8.666/93 e suas alterações por meio do Decreto nº 9.412/2018. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS, CNPJ 01.612.805/0001-59. CONTRATADA: AMIGO VEICULOS LTDA, CNPJ: 33.215.900/0001-05. OBJETO: Registro de preços para futura aquisição de um veículo tipo pick up para atender as necessidades da municipalidade, conforme as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). VALOR : 60.000,00 (sessenta mil reais). FONTES DE RECURSOS: Os recursos para cobrir as despesas do objeto desta licitação estão consignados no Tesouro Nacional - Transferência Especial - Emenda Especial nº 202242280002 (Plano de Ação - Código nº 09032022-021915, Ordem de Pagamento nº 2023OP005053, Documento nº 2023TF005044 e Nota de Empenho 2022NE008125); Emenda Especial nº 202237880012 (Plano de Ação - Código nº 09032022-019440, Ordem de Pagamento nº 2023OP002183, Documento nº 2023TF002495 e Nota de Empenho 2022NE004290); e Emenda Especial nº 202241830007 (Plano de Ação - Código nº 09032022-014907, Ordem de Pagamento nº 2023OP004920, Documento nº 2023TF004911e Nota de Empenho 2022NE007915), podendo a presente Cláusula da dotação ser acrescida de outra eventual Fonte de Recursos, por meio de Termo de Apostilamento. BASE LEGAL: A Administração faz a opção de licitar de acordo com a lei nº 10.520/2020 e a lei nº 8.666/93 e suas alterações, conforme prevê o art. 191, incisos I e II da lei nº 14.133/2021, com redação dada pela Medida Provisória (MP) nº 1.167, de 31 de março de 2023, ressaltando que o presente contrato, decorrente da licitação acima, deverá ser regido pelas regras previstas nos citados dispositivos legais durante toda a vigência, nos termos do §1º do art. 191 da referida lei. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2023- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS-PI, CNPJ 01.612.805/0001-59. OBJETO: Registro de preços para futura aquisição de um veículo tipo pick up para atender as necessidades da municipalidade, conforme as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). DADOS DA EMPRESA PARTICIPANTE E PREÇOS REGISTRADOS: AMIGO VEICULOS LTDA, CNPJ: 33.215.900/0001-05. CNPJ: 33.215.900/0001-05. ENDEREÇO: ROD BR 135, N° 412, CENTRO, CEP: 64980-000 Corrente-PI. CONTATO DA EMPRESA: Tel.: (89) 3573-3069 / (89) 9985-1415. VENCEDOR: AMIGO VEICULOS LTDA-CNPJ: 33.215.900/0001-05. ITEM: VEÍCULO PICK UP, CAMINHONETE, CARROCERIA ABERTA, CABINE SIMPLES, POTÊNCIA 88 CV/ 1400, CAPACIDADE 0.7, PESO BRUTO 1.81, FLEX (ÁLCOOL/GASOLINA), LOTAÇÃO 02P, COR BRANCA, ANO 2016/MODELO 2017 - QUANTIDADE: 1; P.U: 60.000,00; E VALOR TOTAL: 60.000,00. FONTES DE RECURSOS: Os recursos para cobrir as despesas do objeto desta licitação estão consignados no Tesouro Nacional - Transferência Especial - Emenda Especial nº 202242280002 (Plano de Ação - Código nº 09032022-021915, Ordem de Pagamento nº 2023OP005053, Documento nº 2023TF005044 e Nota de Empenho 2022NE008125); Emenda Especial nº 202237880012 (Plano de Ação - Código nº 09032022-019440, Ordem de Pagamento nº 2023OP002183, Documento nº 2023TF002495 e Nota de Empenho 2022NE004290); e Emenda Especial nº 202241830007 (Plano de Ação - Código nº 09032022-014907, Ordem de Pagamento nº 2023OP004920, Documento nº 2023TF004911e Nota de Empenho 2022NE007915), podendo a presente Cláusula da dotação ser acrescida de outra eventual Fonte de Recursos, por meio de Termo de Apostilamento. OBSERVAÇÕES: A solicitação do item será de acordo com a conveniência e necessidade da Administração, sendo o valor apenas uma estimativa e expectativa de direito da empresa, conforme devidamente consignado no Edital e na íntegra da Ata de Registro de preços. Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 04/05/2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2023. OBJETO: Registro de preços para futura aquisição de um veículo tipo pick up para atender as necessidades da municipalidade, conforme as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). Às 14:25 horas do dia 03 de maio de 2023, na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS-PI (UG 980396), após analisado o resultado do Pregão nº 00011/2023, referente ao Processo nº 030/2023, o Pregoeiro, Sr(a) PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA, ADJUDICA aos licitantes vencedores os respectivos itens, conforme indicado no quadro Resultado da Adjudicação, na Plataforma https://www.comprasnet.gov.br (Sistema de Compras do Governo Federal). ADJUDICADO PARA: AMIGO VEICULOS LTDA-CNPJ: 33.215.900/0001-05. ITEM: VEÍCULO PICK UP, CAMINHONETE, CARROCERIA ABERTA , CABINE SIMPLES, POTÊNCIA 88 CV/ 1400, CAPACIDADE 0.7, PESO BRUTO 1.81, FLEX (ÁLCOOL/GASOLINA), LOTAÇÃO 02P, COR BRANCA, ANO 2016/MODELO 2017 - QUANTIDADE: 1; P.U: 60.000,00; E VALOR TOTAL: 60.000,00. PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2023 RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELA AUTORIDADE SUPERIOR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto executivo de engenharia para implantação de eletrificação rural no município de Sebastião Barros/PI, referente ao Convênio SICONV nº 903201/2020. ASSUNTO: Ratificação e celebração do contrato. Trata-se de procedimento de Dispensa de Licitação para contratação acerca dos serviços do objeto acima, tendo o feito atendido à legislação pertinente, conforme Pareceres da Comissão Permanente de Licitações, da Procuradoria do Município e da Controladoria Geral, restando comprovadamente a existência de dotação orçamentária para as despesas no Tesouro Nacional/Emendas/Convênio e eventualmente complementados com recursos do Tesouro Nacional/Emendas/Convênio (Convênio Transfere nº 903201/2020) e eventualmente complementados com recursos do Orçamento Geral do Município/FPM/Receitas próprias/ISS/IPVA/Fundos Municipais e outras receitas, a escolha do fornecedor foi baseada em critérios técnicos por meio de documentos probatórios, além do que o preço é razoável e compatível com o mercado, estando, portanto, preenchidos todos os requisitos legais para a contratação. Diante do exposto, com fundamento no art. 24, inciso II da lei n.º 8.666/93 e suas alterações por meio do Decreto nº 9.412/2018, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 11/2023, adjudicando o objeto deste procedimento para autorizar a contratação da empresa SANTOS & SOUSA LTDA, CNPJ 21.999.645/0001-50, pelo valor de r$ 13.000,00 (treze mil reais), devendo este ato ser publicado na imprensa oficial para que surta seus efeitos legais. PABLO CUSTÓDIO MENDES DE CARVALHO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2023. OBJETO: Registro de preços para futura aquisição de um veículo tipo pick up para atender as necessidades da municipalidade, conforme as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). Às 08:50 horas do dia 04 de maio de 2023, na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS-PI (UG 980396), após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. PABLO CUSTODIO MENDES DE CARV A L H O, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 030/2023, Pregão nº 00011/2023, pela plataforma https://www.comprasnet.gov.br (Sistema de Compras do Governo Federal). Objeto: Registro de preços para futura aquisição de um veículo tipo pick up para atender as necessidades da municipalidade, conforme as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). Resultado da Homologação: VENCEDOR: AMIGO VEICULOS LTDA-CNPJ: 33.215.900/0001-05. ITEM: VEÍCULO PICK UP, CAMINHONETE, CARROCERIA ABERTA , CABINE SIMPLES, POTÊNCIA 88 CV/ 1400, CAPACIDADE 0.7, PESO BRUTO 1.81, FLEX (ÁLCOOL/GASOLINA), LOTAÇÃO 02P, COR BRANCA, ANO 2016/MODELO 2017 - QUANTIDADE: 1; P.U: 60.000,00; E VALOR TAL: 60.000,00. Fontes de Recursos: Os recursos para cobrir as despesas do objeto desta licitação estão consignados no Tesouro Nacional - Transferência Especial - Emenda Especial nº 202242280002 (Plano de Ação - Código nº 09032022-021915, Ordem de Pagamento nº 2023OP005053, Documento nº 2023TF005044 e Nota de Empenho 2022NE008125); Emenda Especial nº 202237880012 (Plano de Ação - Código nº 09032022-019440, Ordem de Pagamento nº 2023OP002183, Documento nº 2023TF002495 e Nota de Empenho 2022NE004290); e Emenda Especial nº 202241830007 (Plano de Ação - Código nº 09032022-014907, Ordem de Pagamento nº 2023OP004920, Documento nº 2023TF004911e Nota de Empenho 2022NE007915), podendo a presente Cláusula da dotação ser acrescida de outra eventual Fonte de Recursos, por meio de Termo de Apostilamento. Sebastião Barros-PI, 4 de maio de 2023. PABLO CUSTÓDIO MENDES DE CARVALHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 27/2023 Proc. Adm. nº 027.0002/2023. Objeto: Registro de Preços para futura contratação de MEI, empresas, para prestação de serviços no transporte escolar dos alunos da Rede Municipal Ensino de Tamboril do Piauí/PI, conforme especificações do TR, Anexo I. Lei nº 10.520/2002, Dec. 19.024/2019. Abertura: Recebim./Cad. Prop.: 05/05/2023 às 17:00h (dezessete horas). Térm. Cad./Anál. Prop.: 19/05/2023 às 09:30h (nove horas e trinta minutos). Disputa preços: 19/05/2023 às 10:00h (dez horas), local: Portal: www.bnc.org.br. Aquis. Edital: SITE, TCE/PI/Port. Transp. Tamboril do Piauí-PI, 4 de maio de 2023. GENERTOM DE S. SANTOS Pregoeiro ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 82/2023 O Município de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ Nº 08.184.111/0001-07, irá realizar licitação dia 06/06/2023 às 08h00min. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES/RN. Encontra-se no site, http://www.altodorodrigues.rn.gov.br, o edital. FRANCISCO MAGNO DE ARAÚJO DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ nº 08.085.409/0001-60 CONTRATADO: NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS - CNPJ: 03.829.590/0001-58 OBJETO: Aquisição de Condicionadores de Ar de 22.000 Btus, Tipo Split, destinado ao Ensino Fundamental de Angicos/RN, em conformidade com o Termo de Compromisso N° 202102587-5 PAR. VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0002 - EDUCAR E CONSOLIDAR DIREITOS Ação: 2041 - Manutenção do Ensino Fundamental Elemento Despesa: 44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 15000000; 15001001; 15690000 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93. VIGÊNCIA: 04 de maio de 2023 até 31 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00035/2023, que objetiva: Formalização de Ata de Registro de Preços para futuras Aquisições Fracionadas de Medicamentos injetáveis, visando atender às necessidades do Hospital Maternidade Justino Ferreira, e dos Postos de Saúde do Município de Antônio Martins-RN; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: DISMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 613.644,40; ODONTOMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - R$ 14.706,00; PRÓ SAÚDE DISTRIBUIDORA EIRELI - R$ 754.300,00; SUL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 21.649,00. Antônio Martins - RN, 3 de Maio de 2023 JORGE VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES Prefeito