DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002022OC00415 Considerando as decisões exaradas no Despacho de Deferimento do Recurso Administrativo interposto pela empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, publicado em 19/01/2023 no jornal "Diário Oficial do Estado de São Paulo" e em 25/04/2023 no jornal "Diário Oficial da União" conforme comprovantes sob folhas 20 e 26 do Processo Administrativo nº. 26.446/2022, Despacho de Deferimento do Recurso Administrativo interposto pela empresa CUBOMED COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, publicado em 19/01/2023 no jornal "Diário Oficial do Estado de São Paulo" e em 25/04/2023 no jornal "Diário Oficial da União" conforme comprovantes sob folhas 18 e 24 do Processo Administrativo nº. 26.444/2022, Despacho de Deferimento do Recurso Administrativo interposto pela empresa GEMICAL DO BRASIL PRODUTOS MÉDICOS LTDA, publicado em 19/01/2023 no jornal "Diário Oficial do Estado de São Paulo" e em 25/04/2023 no "Diário Oficial da União" conforme comprovantes sob folhas 15 e 21 do Processo Administrativo nº. 406/2023, Despacho de Deferimento do Recurso Administrativo interposto pela empresa LOGGEN PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI EPP, publicado em 19/01/2023 no jornal "Diário Oficial do Estado de São Paulo" e em 25/04/2023 no jornal "Diário Oficial da União" conforme comprovantes sob folhas 18 e 24 do Processo Administrativo nº. 26.445/2022, Despacho de Deferimento do Recurso Administrativo interposto pela empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, publicado em 04/04/2023 nos jornais "Diário Oficial do Estado de São Paulo"e "Diário Oficial da União" conforme comprovantes às folhas 15/16 do Processo Administrativo nº. 6635/2023, Despacho de Deferimento do Recurso Administrativo interposto pela empresa CUBOMED COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, publicado em 04/04/2023 nos jornais "Diário Oficial do Estado de São Paulo"e "Diário Oficial da União" conforme comprovantes às folhas 14/15 do Processo Administrativo nº. 6636/2023, Despacho de Deferimento do Recurso Administrativo interposto pela empresa LOGGEN PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI EPP, publicado em 04/04/2023 nos jornais "Diário Oficial do Estado de São Paulo"e "Diário Oficial da União" conforme comprovantes às folhas 13/14 do Processo Administrativo nº. 6637/2023, Ata de Sessão Pública às fls. 392/512, referente à Oferta de Compra nº. 855800801002022OC00415, Ata de Sessão Complementar referente à Oferta de Compra nº. 855800801002022OC00415, às fls. 1080/1136 e Atos Decisórios juntados sob folhas 1387/1503 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM as empresas abaixo, em primeiro lugar, para o fornecimento dos respectivos itens, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGO a presente licitação, nos termos do Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 913/2022 e nos termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003. LOGGEN PRODUTPS PARA SAUDE LTDA: Os itens 09, 10, 13, 14 19 e 20. GEMEDICAL DO BRASIL PRODUTOS MÉDICOS LTDA: Os itens 27 e 28. GOLDMED IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: Os itens 17, 18 e 34. COMERCIAL 3 ALBE: O item 15. CUBOMED COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAUDE: Os itens 16 e 26. CIRURGIA FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LIMITADA: Os itens 21, 23, 31 e 33. PROMEFARMA MEDICENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: O item 25. EXPAND MEDICO LTDA: Os itens 29, 30 e 32. Os itens 05, 06, 07, 08, 37 e 38 foram declarados revogados. Os itens 01, 02, 03, 04, 11, 12, 22, 24, 35 e 36 foram declarados fracassados. Em 28 de abril de 2023. CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 594/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE TUBULAÇÃO E LIMPEZA DO DESVÃO DO TELHADO " NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00099 Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 287/311, referente à Oferta de Compra nº. 855800801002023OC00099, Ata de Sessão Pública às fls. 223/238, referente à Oferta de Compra nº. 855800801002023OC00099 e Atos Decisórios juntados sob folha 401 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM a empresa KONSERV SISTEMA DE SERVIÇOS LTDA, em primeiro lugar, para o fornecimento dos itens 01 e 02, em razão do MENOR VALOR UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 63, inciso V e Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 913/2022 e nos termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003. Em 3 de maio de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretária Municipal de Habitação SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8238/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIS P R O C ES S A D O S " Após análise da IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA interposta pela empresa BRF S.A em face do Edital oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 058/2023, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIS PROCESSADOS", Processo Administrativo nº. 992/2023, PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA apresentada, pois assiste razão a empresa, uma vez que será necessário a revisão do edital. Praia Grande, 27 de abril de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2.637/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E NOTEBOOKS" OFERTA DE COMPRAS Nº: 855800801002023OC00163 Após apreciação da Impugnação interposta pelo Senhor ALFREDO LEANDRO HEISS BOUDRIM, motivada nos autos do Processo Administrativo nº 9768/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 100/2023, cujo objeto é o "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E NOTEBOOKS", face às alegações do impugnante e diante da manifestação do Sr. Diretor do Departamento de Informática de fls. 20/22 e do parecer jurídico elaborado pelo Senhor Procurador Municipal às fls. 23/24, devidamente acolhido pelo Senhor Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva às fls. 25, julgamos IMPROCEDENTE a mesma, sendo analisada no mérito, razão pela qual MANTEMOS INALTERADO o referido edital em todos os seus termos e cláusulas, inclusive quanto à data de realização do certame licitatório. Praia Grande, 4 de maio de 2023. ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS Secretário Chefe do Gabinete da Prefeita ERIKA CRISTINA PICOLO Subsecretária de Controle Interno CLAUDINO PACHECO FILHO Subsecretário de Ações de Cidadania AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL Subsecretário de Assuntos da Juventude CASSIO DE CASTRO NAVARRO Secretário Municipal de Governo ELIANA CRISTINA JERÔNIMO FERREIRA Secretária Municipal de Planejamento MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES Procurador Geral do Município CRISTIANO DE MOLA Secretário Municipal de Finanças JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública LUIS FERNANDO FELIX DE PAULA Secretário Municipal de Urbanismo ANIELLO GARCIA ANNUNCIATO Secretário de Meio Ambiente Substituto ELAINE FERREIRA LOUZANO Secretária de Obras Públicas Substituta ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos JOSÉ AMERICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ Secretário Municipal de Transportes ITAMAR MARCIANO Secretário de Assuntos Institucionais Interino MAURICIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2.637/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E NOTEBOOKS" OFERTA DE COMPRAS Nº: 855800801002023OC00163 Após apreciação da Impugnação interposta pela empresa TWM INFORMATICA LTDA., motivada nos autos do Processo Administrativo nº 9321/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 100/2023, cujo objeto é o "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E NOTEBOOKS", face às alegações do impugnante e diante da manifestação do Sr. Diretor do Departamento de Informática de fls. 10 e o parecer jurídico elaborado pelo Senhor Procurador Municipal às fls. 11/11-v, devidamente acolhido pelo Senhor Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva, com adendo de solicitação de manifestação do setor técnico às fls. 12, com nova manifestação do Sr. Diretor do Departamento de Informática à fl. 12, julgamos IMPROCEDENTE a mesma, sendo analisada no mérito, razão pela qual MANTEMOS INALTERADO o referido edital em todos os seus termos e cláusulas, inclusive quanto à data de realização do certame licitatório. Praia Grande, 4 de maio de 2023. ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS Secretário Chefe do Gabinete da Prefeita ERIKA CRISTINA PICOLO Subsecretária de Controle Interno CLAUDINO PACHECO FILHO Subsecretário de Ações de Cidadania AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL Subsecretário de Assuntos da Juventude CASSIO DE CASTRO NAVARRO Secretário Municipal de Governo ELIANA CRISTINA JERÔNIMO FERREIRA Secretária Municipal de Planejamento MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES Procurador Geral do Município CRISTIANO DE MOLA Secretário Municipal de Finanças JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública LUIS FERNANDO FELIX DE PAULA Secretário Municipal de Urbanismo ANIELLO GARCIA ANNUNCIATO Secretário de Meio Ambiente Substituto ELAINE FERREIRA LOUZANO Secretária de Obras Públicas Substituta ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos JOSÉ AMERICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ Secretário Municipal de Transportes ITAMAR MARCIANO Secretário de Assuntos Institucionais Interino MAURICIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer