DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a LINDOMAR FERREIRA PENA, CPF nº .685.301-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 4.942 - Processo nº 53542.000539/2023-01. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº .801.771-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 4.944 - Processo nº 53542.000546/2023-02. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALCIDES PEDRO DE SANTANA, CPF nº .236.079-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 4.946 - Processo nº 53542.000549/2023-38. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALESSANDRO MARCELO PETRONILHO, CPF nº .279.918-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 4.947 - Processo nº 53542.000552/2023-51. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALTEMAR SILVA SOUZA, CPF nº .263.871-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 4.981, DE 3 DE MAIO DE 2023 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à TALISMÃ FM LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modula, CNPJ nº 02.403.465/0001-19, na localidade de Taquaritinga do Norte/PE, até 26/08/2025, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATOS DE 3 DE MAIO DE 2023 Nº 4.955 - Processo nº 53569.000849/2023-19. declara extinta, por renúncia, a partir de 27/04/2023, a autorização outorgada a FRANCISCO VALDICELE PEROTE DE SOUSA, CPF .852.802-*, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Boletim de Serviço da Anatel de 24/12/2020, para explorar o Serviço de Interesse Restrito. Nº 4.979 - Processo nº 53569.000788/2023-90. Expede autorização a Alexandre Oliveira Santana, CPF nº .969.974.*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATOS DE 4 DE MAIO DE 2023 Nº 5.030 - Processo nº 53569.000680/2023-05. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à Mineracao Caraiba S.A., CNPJ nº 42509257000466, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Nº 5.032 - Processo nº 53569.000792/2023-58. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à Rg Seguranca e Vigilancia Ltda, CNPJ nº 13019295000351, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 4.431, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 53504.000310/2023-14. Transfere a autorização para explorar o Serviço Telefônico Fixo Comutado expedida à CONECTCOR TELECOMUNICACOES E PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 05.462.382/0001-99, outorgada por meio do Ato nº 7032, de 22/11/2012, publicado no DOU, de 29/11/2012, para a empresa AMERICA NET S.A., CNPJ nº 01.778.972/0001-74, e Consolida, sem ônus, as outorgas para prestar o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) da empresa AMERICA NET S.A. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 4.648, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 53500.001180/2023-77. Transfere a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Coletivo e de Interesse Restrito expedida à J. SAFRA TELECOMUNICAÇÕES SOCIEDADE UNIP ES S OA L LTDA, CNPJ nº 23.890.831/0001-81, por meio do nº 4334, de 13/08/2020, para a empresa ON TELECOM SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 45.953.596/0001-82. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 2 DE MAIO DE 2023 Nº 4.925 - Processo nº 53524.000537/2023-21. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à VALE S.A., CNPJ 33.592.510/0164-09, associada à autorização para execução de Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais. Nº 4.939 - Processo n° 53500.027046/2023-04. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à DITEC TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 83.066.118/0001-40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 3 DE MAIO DE 2023 Nº 4.969 - Processo nº 53500.030853/2023-04. Expede autorização à V1 TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 23.673.476/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.973 - Processo nº 53500.031986/2023-90. Expede autorização a C.A.T HOLDING LTDA, CNPJ nº 31.980.439/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.976 - Processo nº 53500.032844/2023-40. declara extinta, por renúncia, a partir de 27/04/2023, a autorização outorgada a THIAGO CORREA DE SOUZA, CNPJ/MF nº 25.155.661/0001-17, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente R E T I F I C AÇ ÃO No Ato nº 11587, de 09/12/2021, publicado no DOU em 31/12/2021, seção 1, página 419, altera-se o que segue: Onde se lê: "até a data de 20/09/2027" Leia-se: "até a data de 24/11/2036" Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 209, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 211902 - Viva Cultura CNPJ/CPF: 32.183.811/0001-61 Cidade: Amparo - SP; Prazo de Captação: 02/05/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 210912 - Plano Anual da Orquestra de Câmara do Vale do Aço ASSOCIACAO CULTURAL ORQUESTRA DE CAMARA DO VALE DO ACO CNPJ/CPF: 04.978.550/0001-30 Cidade: Timóteo - MG; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/06/2023 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 221092 - ÁRTICO BRASIL - EXPOSIÇÃO DE ESCULTURAS DE ARTE EM GELO E NEVE - EDIÇÃO ESPECIAL DE NATAL. ARTICO NEVE E GELO LTDA CNPJ/CPF: 38.286.259/0001-13 Cidade: Taubaté - SP; Prazo de Captação: 01/05/2023 à 31/12/2023 220138 - POVOS DOS ESPAÇOS PERIFÉRICOS - ARTE E CULTURA NA CIDADE DE SÃO PAULO ART & DESING LOCACAO E MONTAGEM DE STAND EIRELI CNPJ/CPF: 26.760.738/0001-40 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 21/03/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 220475 - O LIVRO PEQUENO ATLAS POÉTICO ADRIANA NASCIMENTO SANTOS PASCHOALINO 03632144613 CNPJ/CPF: 21.482.375/0001-05 Cidade: Ubá - MG; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 221108 - Rebeca Jubileca e seus Amigos Roberta Garcia Camargo CNPJ/CPF: 041.448.247-64 Cidade: Niterói - RJ; Prazo de Captação: 27/02/2023 à 31/12/2023