DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050800009 9 Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 235/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.000844/2023-96, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº 4702, DE 26 DE ABRIL DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 28/04/2023), por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação . ALPHA TRANSPORTES LTDA 05.308.287/0001-35 Serviço Móvel Marítimo 09/01/2019 53569.000531/2023-38 . ELENI SILVA DA SILVA .022.982-* Serviço Móvel Marítimo 16/09/2020 53569.000262/2023-18 . GARRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 03.547.602/0001-51 Serviço Móvel Marítimo 18/09/2016 53569.000267/2023-32 . CELSO DA SILVA MARQUES JUNIOR .785.312- Serviço Móvel Marítimo 07/04/2021 53569.000259/2023-96 . LEOVINO CARMO DA SILVA .813.662- Serviço Móvel Marítimo 01/10/2019 53569.000283/2023-25 . FRANCISCO VIANA MELO .747.342-* Serviço Móvel Marítimo 26/08/2018 53569.000279/2023-67 . OSWALDO ARANHA BRITO .933.642- Serviço Móvel Marítimo 15/06/2019 53569.000288/2023-58 CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº TLB-PRO-2020/01316 Termo de Apostila ao Contrato n° 36/2011-TB Data de Assinatura: 18/04/2023 Apostilado: CATARINA FREITAS BARBOZA, CPF nº 017..*-77. Objeto: Alteração do valor mensal de R$2.522,41 para R$ 2.526,76. Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários: Marcel Moreira Viriato, (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO 17º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912304768, empresa: ACF MINAS CENTRO SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.599.444/0001-65. Objeto do Termo Aditivo: Desinstalação de Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em imóvel distinto. Data de vigência: a partir de 26/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº LCA 003/23 SE/SPI Alienação de veículos e motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/SPI, conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br, telefone (48)3954 4037, ou pelo e-mail licitacoes- [email protected]. Sessão pública pela Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 08h do dia 05/06/2023 e início da disputa às 14h. EDISON PEREIRA Licitador SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 061/2018 - SE/CS - CONTRATADA: ALGAR MULTIMÍDIA S.A., data da assinatura: 04/05/2023, Objeto: prorrogação por 12 meses, compreendendo o período de 04/05/2023 a 04/05/2024. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 171/2021 - SE/SPM - CONTRATADA: FORSETI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, data da assinatura: 03/05/2023, Objeto: prorrogação por 60 meses, compreendendo o período de 06/05/2023 a 04/07/2023. OUTROS EXTRATO DE RESILIÇÃO Contrato 437/2020-SE/AM; CONTRATADA: AMAZON SECURITY LTDA., CNPJ: 04.718.633/0001-90; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA EM UNIDADES DOS CORREIOS NO ESTADO DO AMAZONAS, via Sistema de Registro de Preços. Data da Resilição: 05/05/2023. Motivo: resolvem Rescindir Amigavelmente o Referido Contrato, com Fundamento no Item 15.1 do Regulamento de Licitações e Contratações dos Correios (ou art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), Processo Administrativo SEI n° 53141.000055/2021-12. Contrato 077/2021 SE/PR; CONTRATADA: BANKTEC SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS EIRELI., CNPJ: 23.355.783/0001-21; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO SEM CESSÃO DE MÃO DE OBRA CORRETIVA POR DEMANDA "ON SITE" EM COFRES E FECHADURAS ELETRÔNICAS SITUADAS NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL SE/PR - COM APLICAÇÃO DE MÓDULOS, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES E INSUMOS, via Sistema de Registro de Preços. Data da Resilição: 20/04/2023. Motivo: resolvem Rescindir Amigavelmente o Referido Contrato, com Fundamento no Item 15.1 do Regulamento de Licitações e Contratações dos Correios (ou art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), Processo Administrativo SEI n° 53107.026766/2022-14. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 21/2023; Data da Assinatura: 01/05/2023; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Prado/BA; Nome da Agência Comunitária: GUARANI; vigência: 01/05/2023 e término em 01/05/2028. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade GUARANI, pertencente ao Município de PRADO através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE DISTRATO Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 051/2022. Data da assinatura: 18/05/2022. Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE /PR. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SANTA OLGA . Vigência: 18/05/2022 A 18/05/2027. Objeto: o presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 051/2022, relativo à Agência de Correios Comunitária AGC SANTA OLGA, MCU 00034708, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes. Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 068/2020. Data da assinatura: 28/04/2020. Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ /PR. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC OURILÂNDIA. Vigência: 30/04/2020 A 30/04/2025. Objeto: o presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 068/2020, relativo à Agência de Correios Comunitária AGC OURILÂNDIA, MCU 00017850, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes. Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 067/2020. Data da assinatura: 28/04/2020. Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ /PR. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BOURBONIA. Vigência: 30/04/2020 A 30/04/2025. Objeto: o presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 067/2020, relativo à Agência de Correios Comunitária AGC BOURBONIA, MCU 00017849, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS EXTRATO DE CONTRATO CTR 29/2018. Objeto: Locação de imóvel não residencial. Prazo: 60 meses, 10/05/2023 a 09/05/2028. AC São Sebastião do Caí. Locadores: CRD Negócios Imobiliários LTDA . Assinatura: 27/04/2023 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 SE/SC SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA VENTILAÇÃO E RESFRIAMENTO EVAPORATIVO NO CDD PONTA GROSSA, SEM CESSÃO DE MÃO DE OBRA, PELO REGIME DE CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA ID 999791. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 12/07/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO AVISO DE ADIAMENTO PGE 005/2023 SE/GO Comunicamos a alteração na data de abertura do PGE 005/2023-SE/GO - Aquisição de no-break, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, por necessidade de ajustes no edital e minuta de contrato. ID 995889. A abertura da licitação designada para o dia 09/05/2023 às 08:00 horas, conforme publicado no DOU do dia 28/04/2023, folha 11, Seção 3, fica adiada para as 08:00 horas do dia 16/05/2023 e o início da Disputa para 16/05/2023 às 09:00 horas. RODRIGO DE ARAÚJO BRANDÃO PREGOEIRO SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AL AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº LCA 002/2023 SE/AL Alienação de veículos e motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/AL, conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br , telefone (51)3220-8711, ou pelo e-mail licitacoes- [email protected]. Sessão pública pela Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 08h do dia 05/06/2023 e início da disputa às 14h. GIOVANA GARCIA DE OLIVEIRA LICITADORA SE/RS