DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050800024 24 Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/225001-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, ao LICITANTE será FACULTADO a realização de vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por funcionário designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 11:30 horas e das 13:30 às 16:00 horas, a qual DEVERÁ ser previamente agendada até o dia ¬18/05/2023, no DECON - Departamento de Controladoria, pelo telefone (011) 3643-3978 ou e-mail: [email protected].. GERSON ULISSES DE MORAES JR Pregoeiro (SIASGnet - 05/05/2023) 225001-99999-2023NE999999 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Espécie: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Convênio Tranferegov nº 919486/2021 (Processo nº 71000.085785/2021-63). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Convênio firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia. VALOR: R$ 15.962.126,03 DATA DE ASSINATURA: 05/05/2023. SIGNATÁRIO: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº .916.863-*. DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Termo de Convênio nº 924158/2021, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ/MF: 34.346.776/0001-80. O Termo de Convênio em referência foi consumado sob a tutela da Portaria Interministerial nº 424/2016. Vigência: 31/12/2021 a 20/01/2024. Data de Assinatura: 19/04/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO - Subsecretário de Gestão de Transferências. Processo nº 71000.094776/2021-63. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 550005 Número do Contrato: 15/2018. Nº Processo: 71000.058291/2017-20. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 13.277.344/0001-94 - SEFIX EM P R ES A DE SEGURANÇA LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do Contrato nº 15/2018, por mais 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/05/2023 a 03/08/2023, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei n.º 8.666, de 1993. O Contrato Administrativo nº 15/2018 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da Contratante, a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito à contratada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Vigência: 06/05/2023 a 03/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 705.415,33. Data de Assinatura: 04/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte, com Interveniência do Estado do Rio Grande do Norte. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio Transferegov nº 919471/2021, processo nº 71000.086001/2021-14. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio Tranferegov nº 919471/2021 até 31 de dezembro de 2023, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original. DATA DE ASSINATURA: 04/05/2023. SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº .363.848-, pelo Concedente, CESAR JOSÉ DE OLIVEIRA, Diretor-Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER/RN - CPF nº .174.754-, pelo Convenente e MARIA DE FATIMA BEZERRA, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte - CPF nº *.257.334-, pelo Interveniente. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 03 de maio de 2023, Seção 3, página 11, referente ao Termo Aditivo nº 03 ao Convênio Transferegov nº 906393/2020, processo nº 71000.018084/2020-38, firmado com o Município de Porto Velho/BA Onde se lê: "Ministério da Cidadania - Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva" Leia-se: "Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional". Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 52600.008991/2019-21. Pregão. Nº 18/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G . Contratado: 26.198.828/0001-90 - LOG RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: modificar o preâmbulo do contrato administrativo de prestação de serviços n.° 009/2021 (SEI 0896554), a fim de alterar a razão social da contratada de Log Rio Transporte e Turismo Eireli para Log Rio Transporte e Turismo Ltda., com base no art. 61, da lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e justificativa apresentada pela área gestora, constante no Despacho nº 117/2023/Diope/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1485170); e prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo de prestação de serviços n.° 009/2021 (SEI 0896554), por 12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1 da sua Cláusula Segunda e no inciso II do art. 57 da lei n.º 8.666/1993, com início em 03/05/2023 e término em 03/05/2024. Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.341.403,44. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 52600.008991/2019-21. Pregão. Nº 18/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G . Contratado: 08.360.383/0001-10 - TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo de prestação de serviços n.° 007/2021 (SEI 0896474), por 12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1 da sua Cláusula Segunda e no inciso II do art. 57 da lei n.º 8.666/1993, com início em 03/05/2023 e término em 03/05/2024. Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.313.600,32. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - BNDES OBJETO: Aquisição de Computadores portáteis (notebooks). O BNDES comunica aos Licitantes que o item I do certame em referência, com Aviso de Licitação publicado no DOU do dia 27/03/2023, seção 03, página 24, foi homologado pelo Superintendente da Área de Tecnologia da Informação em conjunto com um Chefe de Departamento do BNDES, em (04/05/2023), tendo sido adjudicado seu objeto ao Licitante DATEN TECNOLOGIA LTDA, pelo valor global de R$ 1.962.115,02 (um milhão e novecentos e sessenta e dois mil e cento e quinze reais e dois centavos). Rio de Janeiro, 4 de maio de 2023. LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES. Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 3 do AJI/JULIC Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 Processo: 00135.230293/2019-41. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao Convênio nº 002/2020. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo - CNPJ nº 46.381.000/0001-80 denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.358.871,40, referente a 4ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001, PTRES 174816, Elementos de Despesa 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2023NE000007 e 2023NE000008. Data de assinatura: 03/05/2022. Assinatura: Ariel de Castro Alves, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 272.292.908-21. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 Processo: 00135.228016/2019-78. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao Convênio nº 010/2019. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular - SEDIHPOP/MA - CNPJ nº 09.556.140/0001-15 denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 240.000,00, referente a 7ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001, PTRES 174816, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2023NE000009. Data de assinatura: 03/05/2022. Assinatura: Ariel de Castro Alves, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 272.292.908-21. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00135.215867/2018-70. Espécie: Termo Aditivo de alteração de vigência nº 04 ao Convênio nº 002/2018 - PPDDH/AM. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas, inscrita no CNPJ sob nº 04.312.401.0001-38. Objeto: Prorrogação da data de término da vigência estipulado na CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do 3º Termo Aditivo ao Convênio 002/2018, do dia 30 de abril de 2023 para 31 de agosto de 2023. Data de assinatura: 28/04/2023. Signatários: CONCEDENTE: ISADORA BRANDÃO ARAÚJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58; CONVENENTE: JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA, Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas, CPF nº 878.573.672-49. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.206518/2020-81. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 005/2020 - PROTEGE/RS. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 443.608,14 (quatrocentos e quarenta e três mil, seiscentos e oito reais e quatorze centavos), referente à 6ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, do Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº.14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1000, PTRES 174810, Elemento de Despesa 333041, Nota de Empenho 2023NE000005. Data de assinatura: 26/04/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAÚJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.