DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Solicitamos a V.Sa. entrar em contato através do e-mail [email protected] e/ou fone (62) 3521-1763, em até 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento desta notificação, para regularização do referido débito, por meio da quitação ou parcelamento, ou para apresentação de defesa. O processo de cobrança instaurado terá continuidade em sua tramitação independentemente de manifestação ou comparecimento, sendo que na ausência de pagamento, parcelamento ou apresentação de defesa, dentro do prazo estipulado, o débito estará sujeito ao registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contado da data de ciência da notificação, com posterior encaminhamento à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa. ROBSON MAIA GERALDINE Pró-Reitor de Administração e Finanças DIRETORIA DE COMPRAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº Processo: 23070.007204/2023-48 - PE 005/2023. Objeto: aquisição com fornecimento parcelado de material de laboratório, tais como: alça bacteriológica, luva, meio e cultura e reagentes; Ata n° 020/2023 - AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA; CNPJ: 04.880.181/0001- 49; Valor Global da Ata R$ 390,12. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. Ata n° 021/2023 - OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS P/ LABORATORIOS LTDA; CNPJ: 05.895.525/0001-56; Valor Global da Ata R$ 5.999,05. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. Ata n° 022/2023 - DIAG SOLUTION ARTIGOS MEDICOS LTDA; CNPJ: 12.021.151/0001-05; Valor Global da Ata R$ 5.484,85. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. Ata n° 023/2023 - GERAES DIAGNOSTICA LTDA; CNPJ: 13.430.441/0001-75; Valor Global da Ata R$ 32.156,34. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. Ata n° 024/2023 - ILMA CHAVES PEREIRA 74191209604; CNPJ: 19.026.964/0001-37; Valor Global da Ata R$ 6.720,00. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. Ata n° 025/2023 - NEW MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS LTDA; CNPJ: 42.639.607/0001-66; Valor Global da Ata R$ 1.318,80. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. Ata n° 026/2023 - RG LUNA LTDA; CNPJ: 44.223.965/0001-19; Valor Global da Ata R$ 12.375,00. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. Ata n° 027/2023 - AMBARLAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA; CNPJ: 80.243.769/0001-70; Valor Global da Ata R$ 22.370,00. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 12/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROFESSOR SUBSTITUTO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 1 A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, no que se refere ao Edital n. 12/2023 de Condições Específicas para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto, publicado no D.O.U. em 03/04/2023, seção 3, página 64, resolve REABRIR o período de inscrições do processo seletivo da Faculdade de Artes Visuais (FAV), área Modelagem do Vestuário Plana, Tridimensional e Computadorizada (Processo nº 23070.017530/2023-63), alterando a formação exigida: 2. DA ESPECIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: . NÚMERO DO P R O C ES S O V AG A S REGIME DE T R A BA L H O CLASSE VENCIMENTO BÁ S I CO LOCAL DE AT U AÇ ÃO ÁREA DO PSS FORMAÇÃO EXIGIDA PARA O CARGO Período de Inscrição U N I DA D E AC A D Ê M I C A RESPONSÁVEL PELO PSS VIGÊNCIA DO CO N T R AT O . 23070.017530/2023- 63 01 40H Especialista R$ 3.924,53 Câmpus Samambaia/Goiânia Modelagem do Vestuário Plana, Tridimensional e Computadorizada Graduação em Design de Moda ou áreas afins e Especialização em Design de Moda ou áreas afins 09/05/2022 a 17/05/2022 Faculdade de Artes Visuais (FAV) 10/09/2023 ANGELITA PEREIRA DE LIMA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23422.000877/2023-30. Tendo em vista que ao fim do prazo recursal a empresa manteve-se inerte, o Pró-Reitor de Administração, Gestão e Infraestrutura da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) no uso de suas atribuições, comunica que o processo sancionatório transitou em julgado, restando aplicada a penalidade administrativa de Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF por 04 (quatro) meses. A penalidade se aplica em desfavor da empresa EXCELÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 16.675.369/0001-34 e possui amparo legal no artigo 47 da Lei nº 12.462/2011, pois o licitante deixou de enviar documento em formato digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema quando solicitado pelo pregoeiro, incorrendo na infração tipificada no item 18.4 do Edital - Não manter a proposta. O Processo Administrativo, que contém toda documentação aqui referenciada, está disponível para consulta e download no portal da Unila utilizando o número do processo supracitado; no link https://sig.unila.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=56316 ou junto ao Departamento de Contratos - Decon por via eletrônica no e-mail [email protected] ou via protocolo da Unila que se encontra na Avenida Tarquínio Joslin dos Santos nº. 1000 em Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85870-901. Ante o exposto, fica a empresa devidamente cientificada da aplicação de sanção nos termos deste aviso. WAGNER MIYAMURA Pró-Reitor de Administração, Gestão e Infraestrutura EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO AO CONVÊNIO FINANCEIRO UNILA Nº 15/2022 (FA nº 113/2022). Processo nº 23422.008674/2022-84. Partes: Universidade Federal da Integração Latino- Americana - UNILA, CNPJ: 11.806.275/0001-33 e a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPJ: 03.579.617/0001-00. Resumo do Objeto: A rescisão do Convênio PDI nº 113/2022. Data da Assinatura: 11/04/2023. Assinaram: pela UNILA Gleisson Alisson Pereira de Brito - Reitor e pela Fundação Araucária Ramiro Wahrhaftig - Diretor - Presidente e Gerson Koch - Diretor de Administração e Finanças. UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA DIRETORIA DE INOVAÇÃO/CRITT EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Nº do processo: 23071.907280/2023-45 Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, por meio do CENTRO REGIONAL DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - CRITT, com a interveniência da FU N DAÇ ÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE, e LUIZ CAR LO S PEREIRA ANTÔNIO. Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e Luiz Carlos Pereira Antônio. Objeto: O objeto do presente Acordo de Parceria para PD&I é a cooperação técnica e científica entre as PARTES para de desenvolver o projeto "Construção de um equipamento para ser utilizado no tratamento de Labirintite", o qual visará desenvolver um dispositivo para avaliação de labirintite Valor: R$ 28.618,15 (vinte e oito mil, seiscentos e dezoito reais e quinze centavos). Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Data da assinatura: 03/05/2023. Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF); José Humberto Viana Lima Júnior (Representante legal da FADEPE); José Paulo Rodrigues Furtado de Mendonça (Coordenador do Projeto); Luiz Carlos Pereira Antônio (Parceiro Privado). UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL PROGEPE Nº 21, DE 5 DE MAIO DE 2023 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Lavras, no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 208, de 23 de março de 2023, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção de Professor Visitante Ampla Concorrência (PVAC), nos termos da Lei nº 8.745/93 e alterações posteriores, do Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, do Decreto nº 7.485/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259/2014, na Lei 12.772/2012 de 28/12/2012 e alterações posteriores, na Resolução Normativa CEPE nº 035, de 21/07/2022 e nas condições deste Edital, conforme a seguir. 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1.O presente Processo Seletivo visa à contratação de Professor Visitante Ampla Concorrência (PVAC), por tempo determinado, para atuação, nos cursos de pós-graduação e graduação do Departamento de Administração e Economia desta Universidade, conforme especificado na tabela abaixo: . Depto Área da Seleção Titulação Exigida Nº de vaga Regime de Trabalho . DA E Gerencial Doutorado em Administração ou Administração Pública 1 40 horas DE