DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050800117 117 Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 203/2021, que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Secretaria de Governo Digital e a Polícia Federal, por intermédio de sua Diretoria Geral, e trata da execução do Projeto de Transformação Digital: ABIS a ser executado na Polícia Federal, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho do projeto. b) Processos: SEI-MGI nº 14022.129722/2021-34 e SEI/PF nº 08206.001112/2021-16 c) Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 203/2021, por 18 (dezoito) meses, a partir da assinatura, nos termos da Lei n.º 8.666, de 1993. d) Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, Lei nº 14.133, de 2021 e Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021. e) Despesa: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizer em necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação terá a prorrogação de vigência por mais 18 (dezoito) meses, a partir da assinatura, nos termos da Lei n.º 8.666, de 1993. g) Data de Assinatura: 05 de maio de 2023. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI, Secretária- Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.120449/2023-91 INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DA SENAD OUTORGANTE: Fran Empreendimentos Imobiliários Ltda OUTORGADO: União - CNPJ nº .*89.828/0025- OBJETO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, Decorrente de Licitação Pública Nº 05/2022 - AGCONT/CGGA/DGA/SENAD que fazem entre si a UNIÃO, Fran Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ .*42.437/0001-, neste ato representada por FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA, do imóvel cadastrado no RIP Imóvel: 9051.00944.500-9, Objeto da Matrícula nº 9.507, Livro 02, fls. 01, Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande/MS e de acordo com os elementos constante no processo nº 19739.120449/2023-91. ÁREA DE TERRENO: 360,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560/1986, Lei nº 9.649/1998, Lei nº 11.343/2006; Decreto nº 9.662/2019, com o art. 6º do Decreto nº 95 .650/1988, com a Lei nº 8.666/1993, com o Decreto 21.981/1932 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 28 de abril do ano de 2023, Livro nº 05, às folhas 113/115, da SPU/MS. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 828/2022 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa: GALACTICO INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA, com preço total de R$ 105.647,00 (cento e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais). JOSÉ VALDIMIRO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 05/05/2023) 238014-07048-2023NE021772 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2022 - UASG 238014 Nº Processo: 44103015134202266. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, a serem realizados na DATAPREV/RN, de acordo com o especificado no Termo de Referência, pelo período de 05 (cinco) anos conforme o artigo 71 da lei 13.303/2016, podendo ser rescindido pela CONTRATANTE a qualqu. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/05/2023 das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00042-2022. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Todos os valores, quantitativos bem como as condições da contratação serão de acordo com o edital e seus anexos. Ao elaborar sua proposta, o licitante deve estar ciente de todo o conteúdo destes.. MARIO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 05/05/2023) 238014-07048-2023NE021772 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo: 04600.001155/2023-50. Espécie: Termo de Adesão ao Programa Líderes que Transformam nº 002/2023. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. Objeto: Adesão ao Programa Líderes que Transformam, na modalidade padrão, de acordo com as diretrizes do Programa. Recursos Financeiros: não há transferência de recursos. Data de assinatura: 02/05/2023. Vigência: até 01/05/2024, prorrogável por igual período. Signatários: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap e Cilair Rodrigues de Abreu, Secretário de Gestão Corporativa do MGI. DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114702 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 04600.002298/2021-17. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 23.518.065/0001-29 - XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, reajuste do contrato e acréscimo de 22,57% ao valor do contrato orginário.. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.519,00. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). Ministério da Igualdade Racial EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 931532/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810008, Convenente: ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE GAMELEIRO DO MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS FLORES - AL., CNPJ nº 09488691000199. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/10/2022 a 26/04/2024. Data de Assinatura: 05/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936347/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810008, Convenente: INSTITUTO SABARENSE DE EDUCACAO E CIDADANIA, CNPJ nº 05966740000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/12/2022 a 13/04/2024. Data de Assinatura: 05/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00135.227127/2021-81 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD) e a Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (FUNAPE/GO) - CNPJ nº 00.799.205/0001-89, no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional "PNUD BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial(SINAPIR)". OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 30/06/2023 e do cronograma de desembolso, constante do instrumento original pactuado. VIGÊNCIA: 27 de dezembro de 2021 até 30 de junho de 2023. VALOR TOTAL: R$ 124.970,70 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e setenta reais e setenta centavos). SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo PNUD; e SANDRAMARA MATIAS CHAVES, Diretora-Executiva da FUNAPE/GO. DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2023. R E T I F I C AÇ ÃO PROCESSO Nº 00135.227139/2021-14 Na publicação no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023, Seção 3, página 86, onde se lê: "Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção ..., leia-se: "Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção...". Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 530001 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 59000.016278/2020-01. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 22/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/05/2023 a 06/05/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 631.502,71. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00012/2023, ao Convênio Nº 897813/2020. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CNPJ nº 07891682000119. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 257.184,74, Valor de Contrapartida: 7.184,74, Vigência: 24/11/2020 a 19/11/2023. Data de Assinatura: 05/05/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / JOSE ROSILONIO MAGALHAES DE ARAUJO - Diretor Geral do DNOCS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CEST/BA Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 2/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica nº DNOCS - CEST/BA 116/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA (AMCOA) NO MUNICÍPIO DE GUARATINGA/BA, CNPJ 08.350.361/0001-70;Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação por mais um ano do seguinte bem: 01 (um) Basculante/Cabine Estendida, potência de 186 CV, Ano Fabricação: 2021, Modelo: 2022, diesel, com carroceria basculante de 6m3, RENAVAM 01293653834; PLACA - PB8H32; CHASSI 9536E8236NR050921, MOTOR - 0156212A356208, NOTA FISCAL Nº 70476, SÉRIE 1 e SIADS: 23110966 à ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA (AMCOA) NO MUNICÍPIO DE GUARATINGA/BA; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: Prorrogado por mais um ano; Data da Assinatura: 04/05/2023; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na BAHIA - Substituto e Valdeir Santos Silva, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000227/2022-79.