DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA AVISO DE PENALIDADE A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, neste ato representada por ANTONIO ROSENDO NETO JUNIOR, vem NOTIFICAR a Global Center Mercantil Eirelli, CNPJ 02.330.299/0001-78, já qualificada no contrato OF 0.0700/2020, acerca da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 59.598,00 pelo não fornecimento do equipamento objeto da Ordem de Fornecimento supracitada, previsto no art. 83 da Lei 13.303/2016. conforme decisão fundamentada da autoridade superior, juntada em anexo. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso. ANTONIO ROSENDO NETO JUNIOR Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF. ADMINISTRAÇÃO CENTRAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59500.001030/2022-69. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.0341.00/2022. Considerando a necessidade de proceder a retificação de erro material constante na Cláusula Quarta - VALOR do Contrato de nº 0.0341.00/2022, a Companhia De Desenvolvimento Dos Vales Do São Francisco E Do Parnaíba - CODEVASF, resolve apostilar a referida cláusula conforme se segue: Onde se lê: "4.1. O valor total deste contrato é de R$ 2.994.610,32 (dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e dez reais e trinta e dois centavos), a preços de junho/2022, conforme indicado nas Planilhas de Quantidades e Preços Orçados, constantes do Anexo II do Termo de Referência, Anexo ao Edital nº 29/2022, obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da CONTRATADA ." Leia-se: "4.1. O valor total deste contrato é de R$ 2.981.533,24 (dois milhões, novecentos e oitenta e um mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), a preços de junho/2022, conforme indicado nas Planilhas de Quantidades e Preços Orçados, constantes do Anexo II do Termo de Referência, Anexo ao Edital nº 29/2022, obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da CONTRATADA." DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVAS F. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003152/2021-17. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.707.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Hydrogeo Projetos e Serviços Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato 0.707.00/2021, que tem por finalidade a perfuração e instalação de poços tubulares, em áreas de rochas cristalinas, metassedimentares e sedimentares nos municípios consorciados do CONDESPB no Estado da Paraíba. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 04/05/2023, passando seu vencimento para 28/04/2024. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 18.544.2221.1851.7000 - Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto - No Estado da Paraíba (Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável e Inovação do Estado da Paraíba), Categoria Econômica 4, Despesas de Capital, sob a gestão da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental. Valor total empenhado: R$ 2.000.000,00; dotação a empenhar: R$ 0,00; necessidade de dotação para o exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato 09%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por este Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. FRANCISCO ARAÚJO NETO - Hydrogeo Projetos e Serviços Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001693/2020-11. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.187.00/2020, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 0.187.00/2020, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete) de vias urbanas e rurais em municípios diversos localizados na área de atuação da Codevasf, no Estado do Amapá, no valor inicial de R$ 24.265.499,93 (vinte e quatro milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos). DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica por esse instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 0.187.00/2020 por 08 (oito) meses, contados a partir de 29/04/2023, passando seu vencimento para 28/12/2023. DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Por esse instrumento fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à página 3 da peça 232 do processo nº 59500.001693/2020-11. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta dos programas de trabalho nº 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional e nº 15.451.2217.1D73.0001- Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento - Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Execução física do contrato 9%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 0.187.00/2020. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. CARLOS EDUARDO DEL CASTILHO - ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.003284/2022-01 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1467.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS/CID-RIOS, CNPJ nº 35.248.431/0001-56. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO EXCLUIR A SUBCLÁUSULA 3.3 DO TERMO DE DOAÇÃO N° 1.1467.00/2022, RETIFICANDO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO REFERIDO ORIGINÁRIO. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo beneficiário o Sr. DIOGENES TIMO SILVA, CPF nº 147.164.966-00. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2023 59510.000062/2023-17-e. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital nº 013/2023 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP para fornecimento, transporte, carga e descarga de triciclos com carretas, destinados à estruturação e fortalecimento das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução Regional nº 566/2023, de forma que o processo administrativo encontra-se disponível na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL, para consulta, podendo ainda os documentos que o integram e aqueles produzidos eletronicamente, inclusive a ordem de classificação das empresas partícipes da disputa, serem consultados nos portais www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. AROLDO MAURO DE SENA JUNIOR Superintendente Regional - Substituto (SIDEC - 05/05/2023) 195005-11201-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 14/2023 59510.000511/2023-19-e. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital nº 014/2023 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP para fornecimento, transporte, carga e descarga de tendas para a estruturação de eventos, destinadas ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução Regional nº 565/2023, sendo declarada vencedora do certame a empresa BOA ERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 05.350.687/0001-09, cujo valor global da proposta foi de R$ 967.500,00 (novecentos e sesseta e sete mil e quinhentos reais), para o fornecimento dos itens 01 e 02. AROLDO MAURO DE SENA JUNIOR Superintendente Regional - Substituto (SIDEC - 05/05/2023) 195005-11201-2023NE000001 EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000737/2023-10-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0413.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ILHA, CNPJ nº 04.703.213/0001-30. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 54.713,90. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANDERSON RODRIGUES COSTA, CPF nº 060.224.546-03. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000804/2023-04-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0399.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO AMIGOS SOLIDARIOS DA ESPERANÇA, CNPJ nº 33.088.521/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 50.155,75. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSE ELTON SOUZA DA SILVA, CPF nº 082.297.876-89. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000745/2023-66-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0386.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA. UNIÃO DE SANTA CRUZ E SERRA NEGRA, CNPJ nº 01.026.189/0001-54. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS E TENDAS. VALO R : R$ 16.048,20. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MANOEL COSTA FERREIRA, CPF nº 690.837.548-04. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000747/2023-55-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0393.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA RECUPERADORA, CNPJ nº 21.353.974/0001-29. OBJETO: DOAÇAO DE FORNO INDUSTRIAL. VALOR: R$ 1.490,00. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DILSON ANTÔNIO MARQUES, CPF nº 187.488.996-15. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000542/2023-70-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0272.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA EXTREMA, CNPJ nº 00.091.874/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRIO. VALOR: R$ 2.756,95. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HERIBERTO ANTONIO FERREIRA, CPF nº 084.865.506-02. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003998/2022-19-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0313.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DARCY RIBEIRO, CNPJ nº 12.391.838/0001-32. OBJETO: DOAÇÃO ENSILADEIRA/PICADEIRA . VALOR: R$ 15.000,00. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516- 87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) IZAEL FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 434.595.876-87.