DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 166, de 14/04/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000482/2023-57-e. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Mailza Maria dos Santos Costa, Presidente da Associação. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59530.000142/2022-45-e. Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 3.413.00/2021. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: LIGA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.270.565/0001-66. OBJETO: Correção de erro material constante ao Contrato nº 3.413.00/2021. Dessa forma, onde se lê: "CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS: "Os preços contratados são irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas no inciso VI do art. 81 da Lei n.º 13.303/2016, ou art. 17 e 18 do Decreto nº 7.892/2013 ou de redução dos preços praticados no mercado; para tanto, deverão observar o disposto no item 16 do Edital Pregão Eletrônico - SRP nº 029/2021." Leia-se: "CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS: "Serão adotados os critérios de reajustamento dos preços previstos no item 13 do Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão Eletrônico (SRP) nº 013/2021." DATA DE ASSINATURA: 27/03/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Fabrício Pontes Ribeiro Lima, pela CONTRATADA. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DISTRATO PROCESSO: 59570.001490/2022-63 ESPÉCIE: Distrato da Doação nº 7.0021.00/2023 firmado entre a Codevasf - CNPJ: 00.399.857/0001-26, e a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA ANGICOS MUTIRAO, CNPJ: 86.872.389/0001-80. OBJETO: distrato da citada doação para todos os fins e efeitos de direito. FUNDAMENTO LEGAL: art. 555 do Código Civil. Data de assinatura: 05/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.001296/2020-16-e. Espécie: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.233.00/2020 firmado entre a Codevasf - CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a empresa ESCALA TRANS P O R T ES GERAIS LTDA, CNPJ: 05.343.561/0001-07. OBJETO: prorrogação de prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 10/05/2023, passando seu vencimento para 09/05/2024. TERMO ADITIVO: 7.233.03/2020. FUNDAMENTO LEGAL: art. 133, §§2º e 3º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 59570.000472/2023-45. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 7.0062.00/2023. PARTES: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; e SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍD R I CO S DE TERESINA (PI) - SEMAM, CNPJ: 06.554.869/0017-21. OBJETO: o desenvolvimento de ações de interesse mútuo nas áreas de meio ambiente e recursos hídricos, em especial, entre outras possíveis ações: a) Recuperação de áreas de mata ciliar degradadas localizadas no município de Teresina (PI); e b) Preservação e recuperação de áreas de nascentes localizadas no município de Teresina (PI). PRAZO: 24 meses. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2023. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: 704.596.303-34, Superintendente Regional - 7ª/SR; Luís André de Arruda Mont'alverne, CPF: 830.846.653- 20, Secretário-SEMAM. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001490/2022-63 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0054.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Água Branca (PI), CNPJ: 06.554.778/0001-29 OBJETO: Tombamento nº 317.706-4, Trator agrícola 75 CV, 4x4 CHASSI nº MBNYHBKYVNNC01742 VALOR: R$. 188.800,00 DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023. SIGNATÁRIOS, MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO CPF 704.596.303-34, Superintendente Regional, JOSE RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR, CPF: 980.264.883-34 Prefeito Municipal. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL R E T I F I C AÇ ÃO PROCESSO: nº 59580.000454/2020-00. Na publicação do DOU nº. 63, pg. 136, do dia 31 de março de 2023, onde se lê: 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 8.219.03/2023, leia-se: 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 8.219.03/2020. R E T I F I C AÇ ÃO PROCESSO: nº 59580.000262/2019-51. Na publicação do DOU nº. 77, pg.75, do dia 24 de abril de 2023, onde se lê: Data de Assinatura: 29/10/2019, leia-se: Data de Assinatura: 20/04/2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO nº 59580.000116/2023-11. ESPÉCIE: No dia 02 de maio de 2023, na sede da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, situada na Avenida Alexandre Moura, nº 25, Bairro Centro, CEP nº 65.025-470, São Luís - MA, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 8.0063.00/2023, na forma seguinte: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: Onde se lê: "DATA DE ASSINATURA: 30 de janeiro de 2023." Leia-se: "DATA DE ASSINATURA: 03 de abril de 2023." 2. CLÁUSULA SEGUNDA: Reiteram-se todas as demais cláusulas. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59506.000099/2022-15-e. Espécie 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.0086.00/2022, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa NEOCONSTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 10.0086.00/2022, que tem por objeto a execução serviços de apoio técnico, visando à execução e monitoramento dos projetos implantados nos municípios da área de atuação da 10ª Superintendência Regional da Codevasf. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 60.051,00 (sessenta mil e cinquenta e um reais), representando 2,93% (dois vírgula noventa e três) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais) para R$2.110.051,00 (dois milhões cento e dez mil e cinquenta e um reais). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 10.0086.00/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVA S F. 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 5957.000119/2022-29. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0.647.01/2021, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26, e a empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, Portadora do CNPJ de nº 10.563.802/0001-63; Objeto: O presente Termo Aditivo visa aditar o contrato nº 0.647.00/2021, o qual tem como objeto a execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto(bloquetes) em vias urbanas nos municípios de atuação da Codevasf, no estado de Rio Grande do Norte-RN, visando prorrogar o seu prazo de vigência e a ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 03.04.2023; Assinam: MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - DIRETOR PRESIDENTE - CODEVASF / CARLOS EDUARDO DEL CASTILHO - SÓCIO ADMINISTRADOR DA ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000157/2023-10-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0084.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de DIVINÓPOLIS DE GOIÁS/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (um) trator agrícola 75 CV, tombamento nº 297.292-1; 01 (uma) grade aradora 14 discos de 26", tombamento nº 297.168-3; 01 (uma) carreta agrícola com capacidade de 6 ton, tombamento nº 296.544-6, avaliados em R$ 229.350,00 (duzentos e vinte e nove mil trezentos e cinquenta reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000159/2023-09-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0078.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de GOIÁS/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (um) trator agrícola 75 CV, tombamento nº 297.278-7; 01 (uma) grade aradora 14 discos de 26", tombamento nº 297.166-9; 01 (uma) carreta agrícola com capacidade de 6 ton, tombamento nº 296.734-5, avaliados em R$ 229.350,00 (duzentos e vinte e nove mil trezentos e cinquenta reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 03/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o senhor WALTER AYRES CARMONA, para atuar como Engenheiro de Dados, com Exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 04 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e WALTER AYRES CARMONA . EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 10/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 10/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o senhor LUCAS FREDERICO FERREIRA PEREIRA DE PAIVA, matrícula SIAPE 1279831, na forma do constante do Processo nº 08129.004225/2023-03. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA RESCISÃO: 05/05/2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A): JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e LUCAS F R E D E R I CO FERREIRA PEREIRA DE PAIVA.