DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 402/2022. Nº Processo: 50604.000141/2022-15. Pregão. Nº 262/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a adequação de quantitativo, mediante acréscimo de R$ 4.024.414,60, passando valor vigente do contrato de R$ 18.524.899,64, para R$ 22.549.314,24, apresentando reflexo financeiro de 21,72% em relação ao contrato original. Data de Assinatura: 04/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: LUIZ MINOZZO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.917.768/0006-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-045/2023. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 287, no trecho ENTR BR-470(A) (P/MONTE N EG R O ) ao ENTR AV ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃ ES (SÃO BORJA) - P/JAGUARI, SNV 287BRS0330, no km 398+900m, com extensão de 250 metros, por 10metros de largura, perfazendo uma área total de 2500 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados), no município de Santiago/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 03/05/2023, através do documento SEI nº 14437725. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50610.002004/2022-36. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: DA PIEVE & DA PIEVE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 92.200.021/0001-79. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-046/2023. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 287, no trecho ENTR BR-470(A) (P/MONTENEGRO) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - P/JAGUARI, SNV 287BRS0330, no km 399+900m, com extensão de 200 metros, por 6metros de largura, perfazendo uma área total de 1200 m2 (mil e duzentos metros quadrados), no município de Santiago/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 03/05/2023, através do documento SEI nº 14437789. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50610.001864/2022-52. DATA DA ASSIN AT U R A : 04/05/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 14/DG/2019, de 11 de dezembro de 2019, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, o Sr. ADRIANO JOSÉ BANASZESKI, CPF 010.xxx.xxx-63, que, na qualidade de condutor do veículo VW/Santana GLS 2000, Placa BPD8851, responde solidariamente por danos ao patrimônio público sob administração do DNIT causados na Rodovia BR- 153/RS, sentido decrescente, km 49+500m, município de Erechim/RS, em que foi danificada placa de sinalização vertical, conforme relatado no BOLETIM DE AC I D E N T E DE TRÂNSITO Nº 22045005B01, de 04/09/2022, da Polícia Rodoviária Federal. Ainda, NOTIFICA o Sr. ADRIANO JOSÉ BANASZESKI acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para efetuar ressarcimento no valor de R$ 5.408,28 (cinco mil quatrocentos e oito reais e vinte e oito centavos) ou apresentar defesa administrativa, a qual deverá ser endereçada à Unidade Local de Passo Fundo/RS, situada à Travessa Boa Viagem, n] 234, bairro Petrópolis - Passo Fundo/RS - CEP 99010-128. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade, em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Processo: 50610.005367/2022-23. Em 3 de maio de 2023 HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional DNIT/RS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-017/2023. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE LAGES - SEMASA, neste ato representada pelo seu Secretário Municipal, a Srª. Taíse Petkowicz Paeze. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-282/SC, por rede de distrobuição de água tratada, com ocupação longitudinal entre os km 216+095m e km 216+841 m, ocupação transversal no km 216+470m, km 216+841m, e ocupação pontual no km 216+841m, perfazendo uma área total de 818,85 m², no município de Lages/SC. PROCESSO Nº: 50616.000681/2010-26. VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 275075 Nº Processo: 51402.102849/2022. Objeto: Contratação tem como objetivo a prestação de serviço de transporte nacional rodoviário local, interestadual e intermunicipal de mobiliário em geral, cargas, documentos, bagagem, veículos e demais objetos de propriedade ou de interesse da Infra S.A., compreendendo desmontagem, embalagem, retirada do local de origem, transporte, descarga dos bens transportados e montagem dos mesmos para o seu respectivo destino, abrangendo os meios de transporte rodoviários, conforme Edital.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 08/05/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Saus Quadra 1, Bloco 'g', Lotes 3 e 5, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/275075-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO Gerente de Licitações (SIASGnet - 05/05/2023) 275075-27211-2023NE000001 Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretária Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo - Substituta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir: . Razão Social CNPJ Cidade/Estado Processo SEI Ato Administrativo Motivo da Notificação Notificado(S) . M. R. A. PARMEGIANI - HOTEL - POUSADA CANELA 04.003.413/0001-80 CANELA - RS 72031.009044/2019-67 Multa Expedida Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008). Não procurado . VALMIR DONIZETE DOS SANTOS 50.968.080/0001-41 Aparecida - SP 72031.004964/2019-99 Multa Expedida Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008). Ausente/Não procurado . ANDRIELE DE SOUZA DINA CARDOZO (SENA ES T AC I O N A M E N T O ) 24.509.612/0001-72 PONTAL DO PARANA/PR 72031.006184/2021-06 Multa Expedida Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008). Não procurado . POUSADA QUEDAS D' ÁGUA LTDA . 17.824.337/0001-16 FOZ DO IGUACU/PR 72031.013532/2021-93 Multa Expedida Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008). Mudou-se Será ofertado o prazo de 30 (trinta) dias para a manifestação dos responsáveis listados acima, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de aplicação de multas. Destaca-se que o prestador, se preferir, poderá apresentar pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital. O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição na Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para fins de cobrança, amigável ou judicial. Alertamos que, a regularização por parte do prestador não anula a multa já emitida e, ainda, o seu pagamento não exime o prestador de sanar as irregularidades apontadas, sob pena de INTERDIÇÃO do estabelecimento até a completa regularização. Quaisquer dúvidas sobre os autos do processo, pedimos a gentileza de entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. MARCELO LIMA