DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 03/04/2023 até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo. Data de Assinatura: 03/04/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, MILTON DE GOES BARROS. Processos MPF/PGR nº 1.00.000.013584/2022-41 e 1.00.000.005117/2023-29. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 23/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa O2 AMBIENTAL LTDA - ME. CNPJ: 28.993.675/0001-06. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências da Procuradoria-Geral da República, seus Anexos e Procuradoria da República no Distrito Federal, todos em Brasília - D F. Modalidade: Dispensa Eletrônica nº 4/2023. Valor total: R$ 43.797,60. Vigência: 24/03/2023 a 23/03/2024. Data de Assinatura: 24/03/2023. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, LUCAS OFUGI RODRIGUES MIRANDA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.027219/2022-14. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2021. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021, referente à contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de paisagismo e jardinagem, nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa FLORART PAISAGISMO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores praticados no Contrato nº 05/2021. Data de Assinatura: 04/05/2023. Vigência: de 04/05/2023 a 31/03/2024, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2023.. Valor: para o exercício de 2023, passa a ser de R$ 144.859,44 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) e, para o exercício de 2024, R$ 36.207,39 (trinta e seis mil, duzentos e sete reais e trinta e nove centavos). Fundamento Legal: inciso II do art. 65, da Lei n. 8.666, de 21 de junho 1993. Processo: 1.16.000.000729/2023-65. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Marcelo Bueno Fernandes, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a AEVSF - Autarquia Educacional do Vale do São Francisco - FACAPE . Objeto: proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 03/05/2023. Assinam: Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, Procuradora-chefe da Procuradoria da República na Bahia e Larissa Fernandes Soeiro, Diretora Interventora Presidente, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.000998/2023-04. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Procuradoria da República em Minas Gerais (PR-MG), CNPJ nº 26.989.715/0016-99, e Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Minas Gerais (IRTDPJMINAS), CNPJ nº: 05.846.794/0001-22. Objeto: utilização, para fins institucionais, pelo MPF, da Central de Informações do IRTDPJMINAS, possibilitando-se, a pesquisa concentrada dos dados das pessoas jurídicas e dos títulos e documentos registrados nos Registros Civis de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos do Estado de Minas Gerais. Data de Assinatura: 29/02/2023. Signatários: Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe da PR-MG; e Anaximandro Lourenço Azevedo Feres, Presidente do IRTDPJMINAS. Processo: 1.22.000.000654/2023-15. EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0070-34 com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSO BELO HORIZONTE, inscrito no CNPJ sob o nº 28.638.393/0022- 07, sediado na Rua Paru, nº 784, Bairro Nova Floresta, Belo Horizonte/MG. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 03/05/2023. (Dr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Sr. UIRÁ ENDY RIBEIRO, Diretor-Geral do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSO BELO HORIZONTE. EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0070-34 com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 17.496.696/0001-91, mantenedora da FACULDADE COTEMIG, sediada na Rua Santa Cruz, nº 546, Bairro Grajaú, Belo Horizonte/MG. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 03/05/2023. (Dr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e a Sra. ILVA LÚCIA DE BESSAS, Diretora Presidente da SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS LTDA. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 15/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0000.0000255/2023-79. Empresa vencedora: ALIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA, com valor total de R$ 40.155,00. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 05/05/2023) 200008-00001-2023NE000036 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 20/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0000.0000313/2023-97. Empresa vencedora: LLP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA, com valor global de R$ 367.987,89. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 05/05/2023) 200008-00001-2023NE000036 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 21/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0000.0003608/2021-76. Empresa vencedora: LEISTUNG INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA,com valor total de R$ 228.200,00. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 05/05/2023) 200008-00001-2023NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Convênio firmado entre a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público do Trabalho e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa De Brasília - IDP, CNPJ/MF 02.474.172/0001-22. Objeto: a) altera a Cláusula Primeira do Convênio passando a vigorar com a seguinte redação: "Este convênio tem por objetivo estabelecer vínculo entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e o INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados no Distrito Federal, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino"; b) prorrogar a vigência até 29/05/2026. Data de Assinatura: 05/05/2023. Signatários: pelo MPT, Anderson Régis Cavalcante Feitosa, Diretor-Geral Adjunto; pelo IDP, Francisco Schertel Ferreira Mendes, Diretor-Geral. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 002/2020, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE RECEPÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR com a empresa MUNDIAL TERCEIRIZADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF 02.890.146/0001-48. Processo: 20.02.0900.0000678/2020-34. Objeto do Termo: Reajustar o valor mensal para R$ 3.887,66 (Três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), visando o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em virtude da homologação da CCT 2023 da categoria, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2023; Reajustar o valor mensal para R$ 3.927,48 (Três mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), visando o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em virtude do aumento da tarifa de transporte público no município de Guarapuava, com efeitos financeiros a partir de 02/04/2023. Assinam: pela contratante, Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, Paulo Rogerio Ferreira Santos. Data: 20/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 001/2023, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER A SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EM CURITIBA E, COM CUMULAÇÃO DE COPEIRAGEM, AS PROCURADORIAS DO TRABALHO NOS MUNICÍPIOS DE CAMPO MOURÃO, CASCAVEL, FOZ DO IGUAÇU, GUARAPUAVA, LONDRINA, MARINGÁ, PATO BRANCO, PONTA GROSSA E UMUARAMA com a empresa MASTHER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.397.941/0001-24. Processo: 20.02.0900.0000026/2023-72. Objeto do Termo: Reajustar o valor contratado, visando o seu reequilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de 2023, para R$ 70.578,01 (Setenta mil, quinhentos e setenta e oito reais e um centavo), com efeitos financeiros a partir de 01/02/2023; Reajustar o valor contratado, visando o seu reequilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista o aumento da tarifa de transporte público na cidade de Curitiba, para R$ 70.828,69 (Setenta mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), com efeitos financeiros a partir de 01/03/2023. Assinam: pela contratante, Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, Carina de Fátima Rodrigues. Data: 04/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 004/2019, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES TIPO PLATAFORMA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA UNIDADE SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM CURITIBA/PR com a empresa ELETRON ELEVADORES LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF 13.938.066/0001-79. Processo: 20.02.0900.0000942/2019-87. Objeto do Termo: Prorrogar a sua vigência por um período de 12 (doze) meses, de 24/05/2023 a 23/05/2024. Assinam: pela contratante, Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, Osni Marchiori. Data: 19/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 001/2020, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE RECEPÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR com a empresa MUNDIAL TERCEIRIZADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF 02.890.146/0001-48. Processo: 20.02.0900.0000677/2020-61. Objeto do Termo: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 02/05/2023 a 01/05/2024. Assinam: pela contratante, Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, Paulo Rogerio Ferreira Santos. Data: 19/04/2023.