DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 25/2014, que tem por objeto a locação do imóvel onde funciona o Cartório da 70ª Zona Eleitoral, no município de Santa Luzia/MA (SEI 0002366-14.2020.6.27.8000). Objeto do aditivo: suspensão do reajuste do valor mensal de locação pelo período de 12 (doze) meses, mantendo-se o valor locatício inalterado no período de 01/07/2023 a 30/06/2024. Contratado: Sr. Miguel Rodrigues de Oliveira (CPF nº. 197.974.863-20). Contratante: União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Data de assinatura do último signatário: 05/05/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e Sra. Francisca Liliane da Silva Oliveira, Procuradora do Locador. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0005529-48.2022.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à licitante MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONIC, CNPJ nº 13.477.477/0001-04, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento no Sicaf, pelo prazo de 2 (dois) meses, em razão da não entrega da documentação exigida no Edital do Pregão Eletrônico n º 23/2022, o qual teve por objeto a aquisição de aparelhos celulares (smartphone). Fundamento Legal: Edital do Pregão n. 23/2022, art. 7º da Lei n. 10.520/2002, art. 7 e 27 da Resolução TRE/MS n. 665/2019. Decisão proferida aos 07/11/2022 pelo Dr. Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral do TRE/MS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0004455-34.2019.6.13.8000; 4º TA ao Contrato 35/2012; Contratada: Maria Elisabet Eboli Lage, Ronan Eboli Lage, Evandro Eboli Lage e Ralph Eboli Lage; Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2028; Objeto: Prorrogação do contrato de locação 35/2012; Valor: R$ 341.166,98; Classificação: 33390.36.15 e 33390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000706; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato.; Signatários: Maria da Glória Araújo- Diretora-Geral pelo TRE-MG e Ralph Eboli Lage - representante dos locadores, pela Contratada; Assinatura: 02/05/2023 Processo nº 0004762-85.2019.6.13.8000; 1º TA ao Contrato 54/2018; Contratada: Ricardo Marques Cavalcanti e Diana Cristina Marques Moura Cavalcanti; Vigência: 11/06/2023 a 10/06/2028; Objeto: Alteração, prorrogação e revisão dos valores do Contrato em epígrafe.; Valor: R$ 146.419,30; Classificação: 3390.36.17 e 3390.36.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: no art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato, art. 18 da Lei nº 8.245/91 e art. 22, VIII, da Lei 8.245/91, c/c art. 58, §1º da Lei 8.666/93.; Signatários: Maria da Glória Araújo-Diretora-Geral pelo TRE-MG e Ricardo Marques Cavalcanti e Diana Cristina Marques Moura Cavalcanti - locadores, pela Contratada; Assinatura: 28/04/2023 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2023 SEI nº 0015912-58.2022.6.13.8000. Objeto: contratação de empresa para o fornecimento e montagem de mobiliário corporativo para compor os ambientes de setores da Escola Judiciária Eleitoral-EJE e da Secretaria do TRE. Vencedor e valor global: TECNO2000 Indústria e Comércio LTDA. Grupo G1: R$280.689,61. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de apoio (SIDEC - 05/05/2023) 070014-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 70014 Nº Processo: 0003463-34.2023. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de materiais de higiene e limpeza. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 08/05/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014- 5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 05/05/2023) 70014-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070004 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 0017789-74.2020.6.14.8000. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 76.535.764/0006-58 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: I - prorrogar a vigência do contrato nº 13/2021 por 12 (doze) meses, até 19/05/2024. parágrafo único o contrato poderá ser rescindido antes do prazo estabelecido no item i do caput, em decorrência de assinatura de novo contrato para o mesmo objeto, após conclusão de procedimento licitatório, devendo ser observada a comunicação prévia à contratada com prazo de 60 (sessenta) dias. ii - reajustar os preços do contrato nº 13/2021, de acordo com a variação do ist no período de abril/2022 a março/2023, no percentual de aproximadamente 2,79% com efeitos financeiros retroativos a 23/04/2023. Vigência: 20/05/2023 a 19/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.423,80. Data de Assinatura: 04/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 15/2023 - TRE/PB; Processo SEI nº 0004071-75.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: ECM SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI, CNPJ nº 14.068.592/0001-98; OBJETO: Prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, EPI's, equipamentos, insumos (água mineral, gás GLP 13 Kg, café e açúcar) e materiais de limpeza nos prédios onde funcionam as Unidades da Justiça Eleitoral da Paraíba; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 32/2022 - TRE/PB e reger-se-á por suas cláusulas e pelos termos da proposta firma vencedora, bem como pelo disposto na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 10.024/2019, na Instrução Normativa nº 05/2017 - MPDG (atual ministério da Economia) e, no que couber, na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023; VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 94.391,15; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, George Bezzerra de Araújo, pelo Contratado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 10/2021 TRE/PB; Processo SEI nº 904- 50.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTR AT A DA : WASTE COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES LTDA; CNPJ 20.474.613/0001-78; OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato nº 10/2021 - TRE/PB por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 13/05/2023, bem como reajustar seu valor unitário; DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Rudolfo Fernandes Rohr, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2020 - UASG 070010 - TRE-PE Nº Processo: 0031071-35.2019.6.17.8000 Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 04/2020. SEI n. 0031071-35.2019.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n.º 01.781.5730001-62. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n. 04/2020, pelo período de 07/05/2023 a 07/05/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/1993 e Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do referido contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 855.541,71, para o período de 07/05/2023 a 07/05/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: PTRES 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2023NE0382, de 28/04/2023; Valor do Empenho: R$ 549.854,38. PTR ES 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2023NE0383, de 28/04/2023; Valor do Empenho: R$ 4.594,00. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e pela Contratada, Miguel Portela Lima, Sócio Diretor. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 070010 - TRE/PE Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 0031065-28.2019.6.17.8000. Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n. 003/2020. SEI n. 0031065-28.2019.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n.º 01.781.573/0001-62. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n. 03/2020, pelo período de 09/05/2023 a 09/05/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/1993 e Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do referido contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 692.746,49, para o período de 09/05/2023 a 09/05/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: PTRES 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2023NE0384, de 28/04/2023; Valor do Empenho: R$ 443.517,90. PTR ES 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2023NE0385, de 28/04/2023 ; Valor do Empenho: R$ 2.297,00 . DATA DE ASSINATURA: 04/05/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e pela Contratada, Miguel Portela Lima, Sócio Diretor. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0381, emitida em 26/04/2023. SEI nº. 0013904-97.2022.6.17.8000. CONTRATADA: VOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Valor: R$ 2.526,50. OBJETO: Material de Consumo/ Material Elétrico e Eletrônico. FUN DA M E N T O LEGAL: Ata de Registro de Preços n.º 35/2022, vinculada ao Pregão Eletrônico n.º 03/2022 deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 3390.30.