DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de assinatura: 26/04/2023. Belo Horizonte/MG| Espécie: 5º Aditivo ao CPS-0047/2017. Contratante: CREA-MG. Contratado: CEDUC. Objeto: Prorrogação Excepcional de 06 meses e manutenção do valor. Vr Total: R$132.244,20. Data de assinatura: 24/04/2023. Belo Horizonte/MG. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), instalado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro no parágrafo único do artigo 10 e no artigo 54 da Resolução nº 1.008/2004 do Confea, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital, para apresentar(em) defesa à Câmara Especializada, relativa ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização: AIRCAM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 28585395000150 - 2022/7- 028734-0. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), instalado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro no art. 78 da Lei nº 5.194/1966, parágrafo único do art. 24 e art. 54 da Resolução nº 1008/2004 do Confea, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste Edital, para interposição de recurso junto ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), tendo em vista Decisão proferida pelo Plenário do Crea-PR nos Autos do(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização: CLOVIS LUIS SILVESTRIN - 420.839.820-53- 2020/7-008318-2. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal. Curitiba, 5 de maio de 2023. RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piaui. CNPJ: 06.687.545/0001-02. Contratado: IT TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.608.881/0001-28. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de link dedicado de internet na velocidade de 200mb. Valor anual de R$ 21.904,56 (vinte e um mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: 24/03/2023 a 23/03/2024. Signatários: pelo Contratante, Raimundo Ulisses de Oliveira Filho e, pelo Contratado, Raimundo Nonato Evangelista. Data da assinatura: 20/03/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Proc. Adm. 350/2023. Tipo da licitação: Menor preço global. OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamentos e fornecimentos de bilhetes de passagens aéreas nacionais, bem como, a prestação de informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de aquisição para atender às necessidades do Presidente, Conselheiros, Servidores e Colaboradores à serviço do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS CREA TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos., localizado na 112 Sul Rua SR 07 Lote 06 - Plano Diretor Sul - Palmas - TO, através do Pregão Eletrônico nº 07/2023, conforme especificações constantes do Termo de Referência que integra o Edital. Edital disponível a partir das 8:00 do dia 08/05/2023 no Portal COMPRASNET e no Portal da Transparência do CREA-TO no site www.crea-to.org.br. Data/hora da abertura da sessão: 18/maio/2023, às 13h30min, no endereço eletrônico https://www.comprasnet.gov.br. MICAEL SAMAI ALVES DA SILVA ARAÚJO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 389449 Processo nº 003/2018. Pregão Eletrônico nº 003/2018. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MATO GROSSO DO SUL. Contratada: TICKET LOG TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. CNPJ nº 03.506.307/0001-57. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Data de Assinatura: 12/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 389449 Processo nº 001/2023. Concorrência nº 001/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MATO GROSSO DO SUL. Contratada: RR ENGENHARIA EIRELI. CNPJ nº 31.932.881/0001-02. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e substituição de itens da planilha orçamentária. Data de Assinatura: 23/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 389449 Processo nº 002/2022. Pregão Eletrônico nº 002/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MATO GROSSO DO SUL. Contratada: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO. CNPJ nº 69.034.668/0001-56. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Data de Assinatura: 26/04/2023. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo Oriundo da Dispensa 002/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE REPAROS NO TELHADO, LIMPEZA E CONCRETAGEM DE TERRENO E REPARO COM TROCA DE PEÇAS DO PORTÃO LATERAL. Partes: Conselho Regional de Farmácia da Paraíba e CT Nº 004/2023 - 49.332.787 JOSÉ VICENTE DE SOUZA FILHO CNPJ Nº 49.332.787/0001-88 Objetivo: Acréscimo de R$ 1.150,00 ao valor do contrato, resultando no acréscimo aproximado de 6,765%. Fundamento: Art. 65, I, alínea "b", § 1o da Lei Federal n° 8.666/93. Data da Assinatura: 04 de maio de 2023. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Extrato de contrato do Processo Administrativo n° 46/2022 - Pregão Eletrônico n° 06/2022, Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: Deybson de Santana Cipriano, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar o serviço de desenvolvimento, manutenção e suporte técnico em software de gestão do CRF-RJ, valor mensal de R$ 6.900,00. Data da assinatura: 04/04/2023. Vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de contrato do Processo Administrativo n° 57/2022 - Pregão Eletrônico n° 15/2022, Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: Netway Telecom Ltda-Me, Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de link dedicado de internet para a sede do CRF-RJ, valor total de R$ 5.940,00. Data da assinatura: 18/04/2023. Vigência: 12 meses. RESULTADO DE JULGAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Torna público o resultado do Processo Administrativo nº 11/2023 referente à Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 05/2023 que teve como finalidade a contratação de 05 (cinco) inscrições no Curso On-Line Sobre Pesquisa de Preços na Prática - Materialização da pesquisa de preços de acordo com a Nova Lei de Licitações e a Instrução Normativa Seges nº 65/2021, para funcionários do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, que teve como vencedora a empresa: PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ nº 38.056.454/0001-57, pelo valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), Nota de Empenho nº 321/2023, tendo como fundamento legal o Art. 25, II, da Lei nº 8.666/93. CAMILO ANTÔNIO ALVES DE CARVALHO Presidente do CRF-RJ AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Torna público o resultado do Processo Administrativo nº 30/2023 referente à Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 09/2023 que teve como finalidade a contratação de 01 (uma) inscrição no Curso On-line sobre ESOCIAL, EFD-REINF e DCTFWEB para Órgãos Públicos para o setor de Recursos Humanos do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, que teve como vencedora a empresa: INOVE SOLUCOES EM CAPACITACAO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 23.880.650/0001-74, pelo valor total de R$ 1.390,00 (Um mil trezentos e noventa reais), Nota de Empenho nº 443/2023, tendo como fundamento legal o Art. 25, II, da Lei nº 8.666/93. CAMILO ANTÔNIO ALVES DE CARVALHO Presidente do CRF-RJ RESULTADO DE JULGAMENTO COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 4/2023 Torna público o resultado do Processo Administrativo nº 14/2023 referente à Cotação Eletrônica nº 04/2023 que teve como finalidade a aquisição de materiais, ferramentas e acessórios para manutenção predial do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, que teve como vencedoras as empresas: CIANO PRESENTES EIRELI, CNPJ nº 29.657.759/0001-23, Item nº 1, pelo valor total de R$ 944,00 (Novecentos e quarenta e quatro reais), com homologação em 10/04/2023, Nota de Empenho nº 411/2023; RLUX ILUMINAÇÃO LTDA, CNPJ nº 23.535.805/0001-35, Item nº 2, pelo valor total de R$ 87,40 (Oitenta e sete reais e quarenta centavos), com homologação em 10/04/2023, Nota de Empenho nº 409/2023; FOX STORE LTDA, CNPJ nº 42.240.841/0001-16, Itens nº 3, 5, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 28 e 29, pelo valor total de R$ 1.321,97 (Um mil trezentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos), com homologação em 10/04/2023, Nota de Empenho nº 404/2023; FABIANO TADEU DE OLIVEIRA 31496554809, CNPJ nº 27.081.027/0001-02, Itens nº 4, 7, 10, 16, 20, 23, 24, 27, 36, 37, 38 e 42, pelo valor total de R$ 1.175,07 (Um mil cento e setenta e cinco reais e sete centavos), com homologação em 10/04/2023, Nota de Empenho nº 405/2023; VIPE COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 17.526.067/0001-67, Item nº 9, pelo valor total de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), com homologação em 10/04/2023, Nota de Empenho nº 410/2023; EPI EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INTELIGENTE LTDA ME, CNPJ nº 17.579.278/0001-68, Itens nº 18, 33 e 34, pelo valor total de R$ 265,14 (Duzentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos), com homologação em 10/04/2023, Nota de Empenho nº 402/2023; NNAL COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 10.535.809/0001-71, Itens nº 21, 22, 25, 26, 30, 31, 32 e 35, pelo valor total de R$ 498,17 (Quatrocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos), com homologação em 10/04/2023, Nota de Empenho nº 403/2023; FABRICIO RACHADEL COSTA, CNPJ nº 33.618.396/0001-94, Item nº 39, pelo valor total de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), com homologação em 10/04/2023, Nota de Empenho nº 408/2023; GLOBAL COMERCIO ONLINE LTDA, CNPJ nº 47.211.967/0001-86, Item nº 40, pelo valor total de R$ 1.952,90 (Um mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), com homologação em 10/04/2023, Nota de Empenho nº 406/2023; AKITEM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ nº 41.063.862/0001-40, Item nº 41, pelo valor total de R$ 106,83 (Cento e seis reais e oitenta e três centavos), com homologação em 10/04/2023, Nota de Empenho nº 407/2023, tendo como fundamento legal o Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, e determinando que estas sejam devidamente comunicadas para a entrega dos materiais ofertados. CAMILO ANTÔNIO ALVES DE CARVALHO Presidente do CRF-RJ RESULTADO DE JULGAMENTO COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 5/2023 Torna público o resultado do Processo Administrativo nº 17/2023 referente à Cotação Eletrônica nº 05/2023 que teve como finalidade a aquisição de materiais de uso permanente (Bebedouro, Purificador de Água e Forno de Micro-ondas) para o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, que teve como vencedoras as empresas: ALBERTO MARTINS DA SILVA 96020431134, CNPJ nº 47.981.199/0001-40, Item nº 1, pelo valor total de R$ 1.879,90 (Um mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa centavos), com homologação em 03/04/2023, Nota de Empenho nº 366/2023; SJT COMERCIO LTDA, CNPJ nº 45.125.667/0001-59, Item nº 2, pelo valor total de R$ 3.794,00 (Três mil setecentos e noventa e quatro reais), com homologação em 04/04/2023, Nota de Empenho nº 371/2023; VERA NILZA DUARTE ALENCAR 07743198871, CNPJ nº 42.140.374/0001-52, Item nº 3, pelo valor total de R$ 660,00 (Seiscentos e sessenta reais), com homologação em 03/04/2023, Nota de Empenho nº 365/2023, tendo como fundamento legal o Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, e determinando que estas sejam devidamente comunicadas para a entrega dos materiais ofertados. CAMILO ANTÔNIO ALVES DE CARVALHO Presidente do CRF-RJ