DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050800215 215 Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, junto às unidades administrativas do município. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da data de assinatura. Assina pela contratante: Secretária, Antônio Carlos Fernandes Pinheiro Junior, Armstrong Braga Ferreira, Eduardo Kelton Fernandes Dantas de Resende, Alysson Jair Nogueira Ribeiro, Carlos Artur Nogueira de Medeiros, Francisca Lusimara Sousa Lopes, Lorena Gonçalves Holanda Amorim, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Verúzia Jardim de Queiroz, Roberta Glicya de Sá Felix, José Erismá Nobre da Silveira Filho, Karlus Antônio Holanda Martins. Data das assinaturas dos contratos: 08, 15, 17, 24, 28 de fevereiro, 01, 09 de março e 04 de abril de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao contrato nº 10.001/2022-06SMS Contratante e signatário: Secretaria Municipal de Saúde, Lady Diana Arruda Mota. Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 10.001/2022-06SMS, resultante do Pregão Eletrônico nº 10.001/2022-PERP. Contratada: Medlar Soluções em Saúde LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Italo Ney Bezerra Paulino. Objeto: Aquisição de leites especializados, produtos médicos hospitalares, produtos farmacológicos e medicamento manipulado, em atendimentos judiciais e administrativos. O presente Termo Aditivo tem por objetivo proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro em um percentual de 20% do valor inicial contratado. Data da assinatura: 08/03/2023. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Pregão Eletrônico nº 2022.05.18.01 - PERP Contratantes: Secretaria Municipal de Educação, Gabinete do Prefeito. Extrato do 1º Termo Aditivo dos contratos resultantes do Pregão Eletrônico nº 2022.05.18.01 - PERP: Nº 22.05.18.01.1.01SME; Nº 22.05.18.1.02GAB. Contratada: WC Viagens e Turismo EIRELI- ME, através de seu representante legal, o Sr. Sid Cleia Carvalho Gonçalves. Objeto: Contratação de serviço por taxa de transação (transaction fee) para reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), para atender as necessidades de diversas secretarias do município. O presente Termo Aditivo tem por objetivo proceder ao acréscimo de quantitativo ao contrato, dentro do percentual de 25% do quantitativo inicial contratado. Signatários Contratantes: Verúzia Jardim de Queiroz, Lorena Gonçalves Holanda Amorim. Data das assinaturas: 01, 21 de março de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.005/2023-PERP O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação, do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza para piscina para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social do município. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 05/05/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 18/05/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 18/05/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 18/05/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, das 07:30h às 11:30h e no site:www.tce.ce.gov.br. JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.27.1 A CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, o julgamento da fase de habilitação referente à Tomada de Preços n° 2023.03.27.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas: MV2 Servicos de Engenharia Limitada, Tela Serviços e Eventos LTDA - ME, S & T Construçoes e LOC.DE Mão de Obra LTDA- ME, Flay ENGENHARIA Empreendimentos E SERV.EIRELI - ME, IPN Construções e Serviços EIRELI, Ramalho Serviços e Obras LTDA - ME, J. H. S. Servicos e Obras LTDA, M Minervino Neto Empreendimentos - ME, Venancio Empreendimentos e Urbanismo, P.C de Oliveira Construções e Locações LTDA, N3 Construtora LTDA - ME, MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA - ME, A. I. L. Construtora LTDA - ME, CMN Construções e Locações LTDA, FF Empreendimentos e Serviços LTDA - ME, Real Serviços EIRELI, Eletroport SERV.Projetos E Construções EIRELI - ME, G. A. Rabelo Junior - ME, Abrav Constru. Serv. Eventos e Locações LTDA - EPP, Nordeste Construçoes e Infraestrutura LTDA, Apla Comercio, SERV., PROJ. Construcoes EIRELI, Medeiros Construcoes e Servicos LTDA, T. C. S. da Silva Construções EIRELI - ME, T A França Serviços - ME, Araguaia Empreendimentos EIRELI - ME, G7 Construcoes e Serviços EIRELI - EPP e Momentum Construtora Limitada - ME. Empresas Habilitadas com Restrição A L S Construções, Serviços e Eventos EIRELI - ME, por apresentar restrição na comprovação da regularidade fiscal junto a sua Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, vencida em (12/09/2022); Sertão Construçoes, Serviços e Locaçoes LTDA - ME, por apresentar restrição na Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, vencida em (08/04/2023) e H B Serviços de Construção EIRELI - ME, por apresentar restrição na Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, vencida em (11/04/2023). Porém, por se tratarem de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, fica concedido as mesmas o prazo legal para a regularização da situação, com a apresentação das Certidões devidamente atualizadas, na forma que dispõe o Art. 42, da Lei Complementar nº 123 de14 de dezembro de 2006 e em consonância ao Item 3.14 do Edital Convocatório. Empresas Inabilitadas: Escalar Construtora projetos e Engenharia LTDA, por apresentar Comprovação de capacidade técnico-operacional da empresa somente emitidos por pessoas físicas (descumprimento ao item 3.6.4 do Edital Convocatório); Barbosa Construções E Serviços LTDA, por apresentar Comprovação de capacidade técnico- operacional da empresa e Comprovação de capacidade técnico-profissional do responsável técnico, ambos, emitidos por pessoas físicas (descumprimento, aos item 3.6.4 do Edital Convocatório); Energy Serviços e Construções LTDA, por apresentar Comprovação de capacidade técnico-operacional da empresa, sem vir acompanhado da certidão de acervo técnico (CAT) ou anotações/registros de responsabilidade técnica (ART/RRT) emitidas pelo conselho de fiscalização competente em nome do profissional responsável pelos serviços executados relacionado no referido atestado (descumprimento ao item 3.6.2.1 do Edital Convocatório); R M Clemente Candido - ME, por apresentar Certidão Negativa de falência ou concordata vencida em (13/04/2023), (descumprimento, ao item 3.5.2 do Edital Convocatório). Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n°, Centro, nesta Cidade de Quixelô/CE ou pelo telefone (88) 3579- 1210. Quixelô/CE, 5 de maio de 2023 LUIZ MOSES DE ABREU NETO Presidente da Comissão RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.27.2 A CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, o julgamento da fase de habilitação referente à Tomada de Preços n° 2023.03.27.2, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas: Abrav Constru. Serv. Eventos E Locações Ltda - Epp, Momentum Construtora Limitada - Me, Mt Projetos E Serviços De Engenharia Ltda - Me, T A França Serviços - ME, Venancio Empreendimentos e Urbanismo, Eletroport Serv.Projetos e Construções EIRELI - ME, Flay Engenharia Empreendimentos E Serv.Eireli - Me, Cmn Construções E Locações Ltda, Meta Empreend. Serv. D Loc. D Mão D Obra Eireli-Me, H B Serviços De Construção Eireli - Me, Pro Limpeza Serviços E Construções LTDA, P.C De Oliveira Construções E Locações Ltda, Monte Siao Empreendimentos Ltda, M Minervino Neto Empreendimentos - Me, Real Serviços Eireli, A. I. L. Construtora Ltda - Me, S & T Construçoes E Loc.De Mão De Obra LTDA- ME, Apla Comercio, Serv., Proj. Construcoes Eireli, Tela Serviços E Eventos Ltda - Me E G7 Construcoes E Serviços EIRELI - EPP. Empresas Habilitadas com Restrição A L S Construções, Serviços e Eventos EIRELI - ME, por apresentar restrição na comprovação da regularidade fiscal junto a sua Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, vencida em (12/09/2022); Sertão Construçoes, Serviços e Locaçoes LTDA - ME, por apresentar restrição na Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, vencida em (08/04/2023); Prime Empreend. Incorporadora e Serv. LTDA, por apresentar restrição na Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, vencida em (16/04/2023); FF Empreendimentos e Serviços LTDA - ME, por apresentar restrição na Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vencida em (15/04/2023). Porém, por se tratarem de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, fica concedido as mesmas o prazo legal para a regularização da situação, com a apresentação das Certidões devidamente atualizadas, na forma que dispõe o Art. 42, da Lei Complementar nº 123 de14 de dezembro de 2006 e em consonância ao Item 3.14 do Edital Convocatório. Empresas Inabilitadas: Escalar Construtora Projetos e Engenharia LTDA, por apresentar Comprovação de capacidade técnico-operacional da empresa somente emitidos por pessoas físicas (descumprimento ao item 3.6.4 do Edital Convocatório); Barbosa Construções e Serviços LTDA e T. C. S. da Silva Construções EIRELI - ME, por apresentarem Comprovação de capacidade técnico-operacional das empresas e Comprovação de capacidade técnico-profissional dos responsáveis técnicos, ambos, emitidos por pessoas físicas (descumprimento, aos item 3.6.4 do Edital Convocatório); Energy Serviços e Construções LTDA, por apresentar Comprovação de capacidade técnico-operacional da empresa, sem vir acompanhado da certidão de acervo técnico (CAT) ou anotações/registros de responsabilidade técnica (ART/RRT) emitidas pelo conselho de fiscalização competente em nome do profissional responsável pelos serviços executados relacionado no referido atestado (descumprimento ao item 3.6.2.1 do Edital Convocatório). Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n°, Centro, nesta Cidade de Quixelô/CE ou pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 5 de maio de 2023. LUIZ MOSES DE ABREU NETO Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023-SEINFRA O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Russas - CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 23 de Maio de 2023 às 09h na Tv. João Nogueira da Costa, N° 01 (Altos), Centro, Russas, Ceará, CEP: 62.900-000, estará realizando Licitação, na Modalidade Tomada de Preços Nº 005/2023-SEINFRA, cujo Objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área de recuperação de crédito visando elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência de faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município de Russas - CE, conforme especificações técnicas contidas neste Termo de Referência, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. O Edital se encontra disponível na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa João Nogueira da Costa, nº 01, Centro, Russas, Ceará, no horário de 08h às 17h e no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Russas-CE, 5 de maio de 2023. JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico n° 3003.27/23-PE /SRP Espécie: Ata de Registro de Preços n° 0505.01/2023-PE /SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social e a empresa MARIA MIRANI DA SILVA, CNPJ: 03.884.166/0001-06. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 3003.27/23-PE /SRP. Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Funerários para atender as Demandas das Famílias em situação de Vulnerabilidade Social, que procurarem os Serviços de Auxílio Funeral pela Secretaria do Trabalho ENA do Acaraú/CE, conforme termo de referência. Valor Total Registrados: para o Item 01, com o valor global de R$ 167.760,00 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta reais); No Item 02, com o valor global de R$ 38.800,00 (trinta e oito mil e oitocentos reais); No Item 03, com o valor global de R$ 161.800,00 (cento e sessenta e um mil e oitocentos reais); No Item 04, com o valor global de R$ 14.840,00 (quatorze mil, oitocentos e quarenta reais); No Item 05, com o valor global de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Leis Federais nº 10.520/2002, pela Lei Complementar nº123/06, Lei nº 8.666/93 - Lei Geral de Licitações e pelo Decreto n° 7.892/2013. Data de Assinatura: 05.05.2023. Vigência: De 12 (doze) meses. Signatários: Pela Prefeitura de Santana do Acaraú, Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social, Sra. Ana Kilvia de Melo Moura Sabino; (GERENCIADOR DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) e pela Empresa: MARIA MIRANI DA SILVA, representada por sua Representante legal a Sra. MARIA MIRANI DA SILVA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 405.30/23-PMSA Objeto: Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de Gêneros Alimentícios para atender as Necessidades das Diversas Secretarias do Município de Santana do Acaraú/CE, conforme termo de referência. Do Tipo: Menor Preço por Item. Da Forma de Fornecimento: Parcelado. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, toma público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 09 de maio de 2023 a 19 de maio de 2023 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitanet.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 19 de maio de 2022, às 08h30min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09h00min do dia 19 de maio de 2023, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú - CE: www.licitanet.com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 5 de maio de 2023 DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO