DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050800230 230 Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 MENOR PREÇO, POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002; o Decreto Federal nº 3.555/2000; o Decreto Federal nº 10.024/2019; o Decreto Federal nº 7.892/2013; a Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar 155/2016, aplicando-se, subsidiariamente no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis, da abertura do certame, no endereço eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/. Raposa/MA, 5 de maio de 2023. JEAN DA SILVA RODRIGUES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 111/2022.PROC. ADM. N° 179/2022.TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2022 CONTRATANTE: Secretaria Municipal De Educação, Ciência e Tecnologia de Rosário/MA , inscrita no CNPJ: 30.996.436/0001-43. CONTRATADA: ANTONIO ALVES DOS SANTOS NETO CONSTRUÇÕES LTDA, sob CNPJ n° 36.739.349/0001-97. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para Construção de Quadra Coberta com Vestiário, Município de Rosário-MA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rosário/MA. PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO: 18/11/2022 a 18/05/2023. Permanecendo em pleno vigor as demais Cláusulas do aludido Contrato que não foram alteradas. VALOR: R$ 713.895,52 (setecentos e treze mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos) conforme Cláusula Segunda - Do Preço estabelecida no Contrato nº 111/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO // 02 16 FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB // 02 16 00 FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB // 12 Educação // 12 361 Ensino Fundamental // 12 361 3030 EXPANSÃO E DESENVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL // 12 361 3030 1031 0000 CONST. AMPL. E REF. DE ESCOLAS E QUADRAS DO ENS. FUND // 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações // 4.4.90.51.91 - Obras em Andamento. BASE LEGAL: Art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rosário/MA, assina a Srª. Licia Rosário Carvalho Calvet - Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e pelo Srº. Antônio Alves Dos Santos Neto, portador do CPF nº 041.096.033-07 - Representante Legal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2023/TP/003/2023/CPL/PMSH. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - MA e IVAN DE JESUS COSTA - EPP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PARA RECUPERAÇÃO COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E COM SINALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, MEDIANTE REGIME DE MENOR PREÇO GLOBAL. Valor: R$ 916.903,84 (novecentos e dezesseis mil, novecentos e três reais e oitenta e quatro centavos). Data da assinatura: 05 de maio de 2023. Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias. Base Legal: Art. 22, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: Órgão: 02 Poder Executivo; Unidade: 02.07 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E URBANISMO; 15 452 Serviços Urbanos; 15 452 0339 1670 0000 Paviment. Recup. Do Piso de Vias Urbanas e Logradouros Publicos; Elemento de despesa 4.4.90.51.00; Assinaturas: p/ Contratante: Sr. Juarez dos Santos Menezes, Secretário Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo e a Contratada Sr. Ivan de Jesus Costa /Proprietário. Santa Helena - MA, 05 de maio de 2023. Publique-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - PNAE Nº 2/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 015/2023-CPL. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, localizada na Praça Dr. Carlos Macieira, S/N, Centro, Santa Rita - MA, CEP 65.145-000 no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14, da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e a Resolução/CD/FNDE nº4, de 02 de abril de 2015, informam que se encontra aberta a CHAMADA PÚBLICA PNAE - PARA COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2023. As propostas serão recebidas em dois envelopes lacrados (01 e 02) das 08h00min as 12h00min durante o período entre 06/05/2023 à 06/06/2023, na sede supracitada desta CPL, de acordo com a DEMANDA DO PRODUTO COM QUANTIDADE, Anexo I do edital, sendo que no: - Envelope Nº. 001 - Documentação Para Habilitação. - Envelope Nº. 002 - Projeto de Venda. O edital da 2ª Chamada Pública 2023 poderá ser obtido gratuitamente junto a CPL mediante preenchimento de requerimento de retirada de edital. Qualquer informação poderá ser obtida junto a Comissão Permanente de Licitação no endereço acima citado, de segunda a sexta feira, no horário das 08h00min às 12h00min. São Luís-MA, 5 de maio de 2023. WERBETH PINHEIRO DA CONCEIÇÃO Presidente da CPL AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 001/2023 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 012/2023-CPL. O MUNICÍPIO DE SANTA RITA, Estado do Maranhão, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da sua Prefeitura, inscrita no C.N.P.J Nº 63.441.836/0001-41, através da Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, neste ato representado pelo pela Secretária Sr.ª ROSÂNGELA ALVES PEREIRA, CPF: 730.813.023-15, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o processo de inexigibilidade de licitação nº 001/2023-CPL, para a despesas abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 25, II, § 1º c/c art. 13 da Lei 8.666/1993, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa para prestação, de forma contínua, de serviços em que se buscará esclarecer pontos relevantes acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº: 8.666/1993 (Art. 25, inciso II, § 1º, c/c art. 13). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 0,17 (dezessete centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais). NOME DO CREDOR: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90, com endereço na Rua Engenheiro Oscar Ferreira, nº 47 - Casa Forte - Recife - PE, CEP: 52.061-022. As despesas decorrentes deste Contrato correrão à Conta dos recursos oriundos da seguinte CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02 Poder Executivo 15 FUNDEB - SANTA RITA 12.361.0006.2047 Manutenção de Atividades da Educação 30% - Ensino Fundamental 3.3.90.39 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 12.361.0006.2129 Manutenção de Atividades Educação 30% - E. Fund. - Comp. União 3.3.90.39 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. Santa Rita - MA, 5 de maio de 2023. ROSÂNGELA ALVES PEREIRA Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 002/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 013/2023-CPL. O MUNICÍPIO DE SANTA RITA, Estado do Maranhão, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da sua Prefeitura, inscrita no C.N.P.J Nº 63.441.836/0001- 41, através do Secretário Municipal de Administração e Finanças, neste ato representado pelo SR. AMAURY SILVA SANTOS ARAÚJO, portador do CPF nº 927.641.693-53 e CI nº 82623297-3 SSP-MA, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o processo de inexigibilidade de licitação nº 002/2023-CPL, para a despesas abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 25, II, § 1º c/c art. 13 da Lei 8.666/1993, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa para prestação, de forma contínua, de serviços em que se buscará a recuperação dos valores do hoje extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF que deixaram de ser repassados aos Cofres dessa Administração em face da ilegal fixação, pela União, do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº: 8.666/1993 (Art. 25, inciso II, § 1º, c/c art. 13). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 0,12 (doze centavos), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais. NOME DO CREDOR: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90, com endereço na Rua Engenheiro Oscar Ferreira, nº 47 - Casa Forte - Recife - PE, CEP: 52.061-022. As despesas decorrentes deste Contrato correrão à Conta dos recursos oriundos da seguinte CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02 Poder Executivo 15 FUNDEB - SANTA RITA 12.361.0006.2047 Manutenção de Atividades da Educação 30% - Ensino Fundamental 3.3.90.39 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 12.361.0006.2129 Manutenção de Atividades Educação 30% - E. Fund. - Comp. União 3.3.90.39 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. Santa Rita - MA, 5 de maio de 2023. AMAURY SILVA SANTOS ARAÚJO Secretário Municipal de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2023 - SRP Reabertura OBJETO: Registro de preços para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de peças para frota de veículos. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item. MODO DE DISPUTA: Aberto. DATA DA ABERTURA: Anteriormente marcada para o dia 10/04/2023 às 14h00min, horário de Brasília/DF, a presente licitação fica remarcada para o dia 22/05/2023, às 09h00min Local de Realização: Portal CP - www.comprasaodomingos.com.br Edital e demais informações disponíveis em www.saodomingosdomaranhao.ma.gov.br ou pelo e-mail: [email protected]. São Domingos do Maranhão-MA, 3 de maio de 2023. JORGES FRAN COSTA RAMALHO SILVA Pregoeiro TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023-CPL Torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 09:00 do dia 24 de maio de 2023, sede da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão - MA, localizada na praça Getúlio Vargas - centro, licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 07/2023/CPL do tipo menor preço global cujo objeto é conclusão da construção da escola de 06 (seis) salas na zona rural - convenio nº 1114477 - FNDE, Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos gratuitamente no endereço supra de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. e-mail:[email protected] ou www.saodomingosdomaranhao.ma.gov.br,https São Domingos do Maranhão-MA, 3 de maio de 2023. JORGES FRAN COSTA RAMALHO SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - REGISTRO DE PREÇO Nº 6/2023 O Município de São João Batista-MA, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, com Modo de disputa Aberto, do Tipo Menor Preço por Item, regida pela Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: Futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de organização de eventos para o Município de São João Batista /MA. Data e horário do início da disputa: 09h:30min do dia 22/05/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: [email protected]. São João Batista - MA, 4 de maio de 2023. ARIONALDO MARTINS DOMINICI Chefe de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 PROC. Nº 32/2023-SEMOSP. A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar/MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, nova data de abertura da Sessão de Licitação do certame em referência, suspensa em razão de acolhimento de Impugnação ao Edital, objetivando a Contratação de Empresa para Execução de Obras e Serviços de Construção da Escola Municipal, Padrão 9 Salas, Dois Pavimentos, no Parque Araçagy, no dia 12 de junho de 2023, às 09h00min, horário local, no prédio da Central de Licitações, Contratos e Convênios, localizado à Praça Matriz, nº 142, Centro. O Edital se encontra à disposição dos interessados no mesmo local, mediante a apresentação de mídia eletrônica (pen drive, CD ou outro) de 2ª à 6ª feira, das 8h às 13h e no site: https://transparencia.saojosederibamar.ma.gov.br/licitacoes, onde poderá ser consultado e obtido gratuitamente. Esclarecimentos adicionais pelo e-mail: [email protected]. São José de Ribamar - MA, 5 de maio de 2023. CARLA ARAUJO SOUZA Presidente da CPL