DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050800252 252 Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 Tipo menor preço unitário. Contratação de Empresa Especializada, Objetivando a prestação dos Serviços de Análise Química do Solo, das Áreas Que Serão Atendidas Pelo Programa Territórios Sustentáveis no Município de Breves, Conforme Instrumento de Convênio nº 040/2022, Firmado Entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - Sedap E a Prefeitura de Breves/Pa. Abertura: 22/05/2023, às 10:30hs. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de Licitações/TCM/PA, www.portaldecompraspublicas.com.br ou pelo site www.breves.pa.gov.br. Breves, 5 de maio de 2023 EDENILSON SALES FERREIRA TAVARES Pregoeiro AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022-030301 A Comissão de Licitação do Município de Breves, através da Prefeitura Municipal de Breves, em cumprimento à ratificação procedida pela Sr. José Antonio Azevedo Leão, Prefeito Municipal de Breves, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir: Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Referente ao Acompanhamento de Projetos, Processos, Requerimentos ou Solicitações Afins de Interesse Direto ou Indireto da Prefeitura Municipal de Breves/Pa, Junto Às Instituições Federais e Estrangeiras em Brasília/DF; Contratado: Alter Serviços Eireli - Me; Cnpj 28.911.069/0001-96, Fundamento Legal: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Breves, 5 de maio de 2023 GISELE SILVA VALENTE Presidente da Comissão EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20220074; Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 6/2022-030301; Contratante: Prefeitura Municipal de Breves; Contratado: Alter Serviços Eireli - Me; CNPJ 28.911.069/0001-96; Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Referente ao Acompanhamento de Projetos, Processos, Requerimentos ou Solicitações Afins de Interesse Direto ou Indireto da Prefeitura Municipal de Breves/Pa, Junto às Instituições Federais e Estrangeiras em Brasília/DF; Valor Total: R$ 192.000,00; Vigência: 01 de abril de 2022 a 01 de abril de 2023; Data da Assinatura: 01 de abril de 2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Contrato Dispensa de Licitação nº 7/2021-010207; Contrato nº 20211163; Contratante: PMB; Contratada: Jose Arlindo Farias Balieiro, CPF: 234.496.322- 72; Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 01 de janeiro de 2024, nos termos do art. 57, §1º, II da Lei 8.666/93; Vigência:01/01/2023 a 01/01/2024; Ordenador de Despesa: Jose Antonio Azevedo Leão. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 001/2023-PMC A Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Saúde e a Comissão Permanente de Licitação tornam público o Resultado da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023-PMC que tem como objeto Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - UAES. Diante do exposto, a empresa declarada Vencedora foi: V. R. Ribeiro Serviços Ltda, CNPJ Nº 04.873.649/0001-78. Valor Total R$ 4.166.025,58. Cametá, 5 de maio de 2023 KLENARD ATTILIO RANIERI Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 02.Pe.046/2022-Pmc/Semed. Objeto do Contrato: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Combustíveis (Gasolina, Diesel S10 e Diesel comum) Por Maior Descontos Sobre o Preço Médio ao Consumidor Divulgado Pelo Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp, Visando atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Cametá, Secretarias e Autarquias. Contratado: H B Comércio e Transporte de Combustíveis Ltda, CNPJ nº 37.202.666/0001-32. O objetivo do termo aditivo é o aumento do quantitativo do contrato em questão, em 25% do total, no valor de R$ 211.125,00. Ordenador: Enio de Carvalho. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20238912 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050.2023.FMS. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA(O): JOCILEI EFONSO DE FARIAS,OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Vila Feitosa, localizado na Rua 01, S/Nº, Vila Feitosa, Zona Rural do Município de Canaã dos Carajás PA.VIGÊNCIA.: 21 de Março de 2023 a 21 de Março de 2024,DATA DA ASSINATURA.: 21 de Março de 2023 EXTREXTRATO DE CONTRATO Nº 20236824 ORIGEM: PREGÃO Nº 068-2023-FMMA. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,CONTRATADA(O): E A DE ANDRADE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI.OBJETO: Aquisição de uniformes para a padronização dos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Canaã dos Carajás.VALOR TOTAL.: R$ 79.636,40 (setenta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).VIGÊNCIA: 28 de Abril de 2023 a 25 de Outubro de 2023,DATA DA ASSINATURA: 28 de Abril de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20236824 ORIGEM: PREGÃO Nº 068-2023-FMMA. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,CONTRATADA(O): E A DE ANDRADE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI.OBJETO: Aquisição de uniformes para a padronização dos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Canaã dos Carajás.VALOR TOTAL.: R$ 79.636,40 (setenta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).VIGÊNCIA: 28 de Abril de 2023 a 25 de Outubro de 2023,DATA DA ASSINATURA: 28 de Abril de 2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SETIMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20199080, proveniente do Processo Licitatório 078/2019/FMS,INEXIGIBILIDADE 010/2029. que entre si celebram O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS, CONTRATANTE, e GOVERNANCA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS,CONTRATADO, O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 01 de Maio de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFORMATICA DE SOLUÇÃO INTEGRADA, ATRAVES DE MODULOS DE UTILIZAÇÃO, ATENDENDO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA. CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, 03 de Fevereiro de 2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023/CPL No dia 05 de maio de 2023 foi adjudicado e homologado O Processo Licitatório nº 100/2023/FME, na modalidade Pregão Eletrônico N° 062/2023/CPL, que objetiva Contratação de Empresa para manutenção dos playgrounds, com fornecimento de peças, atendendo as necessidades das Unidades de Ensino Infantil de Educação de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. Vencedora: L S DA CUNHA LTDA, com o valor de R$ 207.839,83. LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ Autoridade Competente PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXTRATOS DE CONTRATOS a) Espécie: Contrato Nº. 035/2023 Fmas, Firmado Em 10/04/2023, Entre A Secretaria Municipal De Assistência Social De Conceição Do Araguaia-Pa E A Empresa Panificadora Mil Sabores Ltda, Cnpj Nº 09.290.287/0001-06. B) Objeto: Registro De Preço Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Especializada No Fornecimento De Refeições Prontas Tipo Cooff Break, Marmitex Para Atender Às Necessidades Da A Secretaria Municipal De Assistência Social, Habitação E Trabalho De Conceição Do Araguaia-Pa, Conforme Termo De Referência Em Anexo. C) Fundamento Legal: Lei Nº 8.666 De 21/06/1993, Lei Nº 10.520 De 17/07/2002, Lei Complementar Nº 123 De 14/12/2006, Lei Complementar Nº 147 De 07/08/2014, Decreto Federal Nº 7.892 De 23/01/2013, Que Regulamenta O Sistema De Registro De Preços Previsto No Art. 15 Da Lei 8666/93. E) Valor Contratual: R$ 295.250,00 (Duzentos E Noventa E Cinco Mil E duzentos e cinquenta reais). f) Funcional Programática: Origem: Secretaria Municipal de Assistência Social. PROGRAMA: 09.0909. 08.243.0125.1006 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 16600000 PROGRAMA: 09.0909. 08.243.0131.2017 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 16600000 PROGRAMA: 09.0909. 08.243.0131.2018 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 16600000 PROGRAMA: 09.0909. 08.122.1203.2011 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 16600000 PROGRAMA: 09.0909. 08.243.0137.2184 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 16600000 PROGRAMA: 09.0909. 08.244.0125.2022 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 16600000 PROGRAMA: 09.0909. 08.244.0137.2028 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 16600000 PROGRAMA: 09.0909. 08.244.0137.2023 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 16600000 PROGRAMA: 09.0909. 08.244.0137.2024 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 16600000 PROGRAMA: 09.0909. 08.122.0037.2009 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 15000000 Signatários: Pela Contratante a Sra. Patrícia Lima Barros Alves e pela Contratada o Sr. Carmem Cleia Alves Pereira. a) Espécie: Contrato Nº. 063/2023 Fms, Firmado Em 05/04/2023, Entre O Município De Conceição Do Araguaia-Pa, Através Da Secretaria Municipal De Saúde E A Empresa Drogaria Xavier Ltda, Cnpj Nº 01.518.441/0001-42. B) Objeto: Registro De Preço Para Futura E Eventual Aquisição De Medicamentos Não Disponível Na Farmácia Básica Do Sus (Tabela Abc Farma), Do Município De Conceição Do Araguaia-Pa, Conforme Termo De Referência Anexo I Do Edital. C) Fundamento Legal: Lei Nº 8.666 De 21/06/1993, Lei Nº 10.520 De 17/07/2002, Lei Complementar Nº 123 De 14/12/2006, Lei Complementar Nº 147 De 07/08/2014, Decreto Federal Nº 7.892 De 23/01/2013, Que Regulamenta O Sistema De Registro De Preços Previsto No Art. 15 Da Lei 8666/93. E) Valor Contratual: R$ 264.000,00 (Duzentos E Sessenta E Quatro Mil). F) Funcional Programática: Origem: Secretaria Municipal De Saúde. Programa: Manutenção Da Secretaria Municipal De Saúde (10 301 0200 2.107) 3.3.90.32.00 15001002 - Fonte. Signatários: Pela Contratante A Sra. Elaine Salomão de Sales e pela Contratada o Sr. Emilio Xavier Botelho. a) Espécie: Contrato Nº. 010/2023 SEMAIC, Firmado Em 03/04/2023, Entre O Município De Conceição Do Araguaia-PA, Através Da Secretaria Municipal De Agricultura, Indústria E Comercio E A Empresa Kcx Prestação De Serviços E Comércio Ltda, Cnpj Nº 44.100.331/0001-79. B) Objeto: Aquisição De Insumos - Calcário Dolomítico - Para Fomento Às Ações De Assistência Técnica Aos Agricultores Aderidos Ao Programa Territórios Sustentáveis Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Agricultura, Indústria E Comércio No Município De Conceição Do Araguaia-PA, Conforme Termo De Convênio N.º 32/2021-SEDAP. C) Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 C/C A Lei Federal Nº 8.666 De 21/06/1993. E) Valor Contratual: R$ 33.800,00 (Trinta E Três Mil, Oitocentos Reais). F) Funcional Programática: Origem: Secretaria Municipal De Agricultura, Indústria E Comercio. Programa: 06.0606.20.606.1011.2094 Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00 Fonte: 15000000/17490000. Signatários: Pela Contratante O Sr. Jair Lopes Martins E Pela Contratada O Sr. Keilon Castro Coelho. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS a) Espécie: Ata de Registro 006/2023 FMAS, firmada em 10/04/2023. b) Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Assistência Social de Conceição do Araguaia-PA , representada neste ato Pela Sra. Patrícia Lima Barros Alves. C) Contratada: Panificadora Mil Sabores Ltda, Pessoa Jurídica De Direito Privado, Inscrita No Cnpj Nº 9.290.287/0001- 06. D) Objeto: Registro De Preço Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Especializada No Fornecimento De Refeições Prontas Tipo Cooff Break, Marmitex Para Atender Às Necessidades Da A Secretaria Municipal De Assistência Social, Habitação E Trabalho De Conceição Do Araguaia-Pa, Conforme Termo De Referência Em Anexo. E) Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002; Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, do decreto 7.892, de 23.01.2018 da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993. f) Vigência: Ata de Registro de preços 006/2023 FMAS (10/04/2023 até 09/04/2024); g) Funcional Programática: Origem: Secretaria Municipal de Assistência Social PROGRAMA: 09.0909. 08.243.0125.1006 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 16600000 PROGRAMA: 09.0909. 08.243.0131.2017 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 16600000 PROGRAMA: 09.0909. 08.243.0131.2018 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 16600000 PROGRAMA: 09.0909. 08.122.1203.2011 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 16600000 PROGRAMA: 09.0909. 08.243.0137.2184 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 16600000 PROGRAMA: 09.0909. 08.244.0125.2022 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 16600000 PROGRAMA: 09.0909. 08.244.0137.2028 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 16600000 PROGRAMA: 09.0909. 08.244.0137.2023 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 16600000 PROGRAMA: 09.0909. 08.244.0137.2024 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 16600000 PROGRAMA: 09.0909. 08.122.0037.2009 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 15000000 h) Valor Total da Ata SRP: R$ 295.250,00 (Duzentos e noventa e cinco mil e duzentos e cinquenta reais). I) Signatários: pela Contratante, a Sra. Patrícia Lima Barros Alves e pela Contratada: PANIFICADORA MIL SABORES LTDA, representada neste ato pela Sra. Carmem Cleia Alves Pereira. a) Espécie: Ata de Registro 003/2023 FMS, firmada em 05/04/2023. b) Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia-PA, representada Neste Ato Pela Sra. Elaine Salomão De Sales. C) Contratada: Drogaria Xavier Ltda, Pessoa Jurídica De Direito Privado, Inscrita No Cnpj Nº 01.518.441/0001-42. D) Objeto: Registro De Preço Para Futura E Eventual Aquisição De Medicamentos Não Disponível Na Farmácia Básica Do Sus (Tabela Abc Farma), Do Município De Conceição Do Araguaia-Pa, Conforme Termo De Referência Anexo I Do Edital. E) Fundamento Legal: Lei Federal Nº 10.520/2002; Decreto Nº 7.892, De 23.01.2018, Da Lei Complementar Nº 123, De 14.12.2006, Subsidiariamente, Da Lei Federal Nº 8.666, De 21.06.1993. F) Vigência: Ata De Registro De preços 003/2023 FMS (05/04/2023 até 04/04/2024); g) Funcional Programática: Origem: Secretaria Municipal de Saúde. Programa: Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde (10 301 0200 2.107) 3.3.90.32.00 15001002 - Fonte. h) Valor Total da Ata SRP: R$ 264.000,00 (Duzentos e sessenta e quatro mil). I) Signatários: pela Contratante, a Sra. Elaine Salomão de Sales e pela Contratada: DROGARIA XAVIER LTDA, representada neste ato pelo Sr. Emilio Xavier Botelho.