DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Federal nº 147/14; Lei Federal nº 155/16; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 3.555/00; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (..) ... E-mail: [email protected]. Edital: http://www.igaracy.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br. Igaracy - PB, 5 de maio de 2023 GEORGE CARLOS VIEIRA LOPES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IMACULADA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2023 O Pregoeiro comunica o ADIAMENTO do PREGÃO ELETRÔNICO N°002/2023, publicada no D.O.U. dia 03/05/2023, na seção 3, página 272. A nova data de abertura do certame será dia 18/05/2023 ás 09h00. Justificativa: Edital não anexado na plataforma em tempo hábil. Informações: no horário das 08:00 as 12:00horas nos dias úteis. E-mail: [email protected] Edital: http://www.imaculada.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Imaculada - PB, 5 de maio de 2023 JOSÉ GILSON PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADADE PREÇOS Nº 6/2022 A Prefeitura de Itaporanga - PB, através do Presidente da CPL vem tornar público o resultado do recebimento e saneamento da de documentação de habilitação solicitando via publicação na imprensa oficial referente a Tomada de Preços 006/2022. Licitantes que entregaram documentação para sanar pendências: COMPASSO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 15.705.860/0001-06. Desta forma o mesmo torna-se HABILITADO no certame. Obs.: o documento entregue pelo licitante para sanar suas pendencias Portal de licitações do Município através do endereço eletrônico http://itaporanga.pb.gov.br/acesso- a-informacao/licitacoes e junto a CPL. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para vista aos autos do processo e caso não haja recursos contra a julgamento de habilitação, a sessão pública para abertura de propostas de preços, ficar marcada para o dia 16 de maio de 2023 às 09:00 (nove horas) na sala da CPL. Itaporanga - PB, 5 de maio de 2023 EDMARINEUDSON RODRIGUES PINTO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisições de projetos pedagógicos para educação infantil e fundamental para melhor atender a demanda da Secretaria de Educação do município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00041/2022. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS / PROGRAMAS / OUTROS DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO ELEMENTOS DE DESPESA 3.3.90.30.01 - MATERIAL DE CONSUMO 4.4.90.52.01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Itapororoca e: CT Nº 00012/2023 - 13.01.23 - MAXX SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - R$ 1.320.752,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11.002/2023 MEMORANDO INTERNO Nº 2022/15.814 CHAVE CGM: QWAM-HCKP-VSIX-6VPG Modalidade: Tomada de preços nº 11.002/2023 Tipo: Menor Preço Global OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIAS DO MERCADO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO BESSA, JOÃO PESSOA/PB. Tendo transcorrido regulamente o processo licitatório em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com fundamentação na Lei nº 8.666/93, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo, homologo e adjudico o procedimento desta Tomada de preços, declarando vencedora da licitação à empresa CONSTRUTORA E LOCADORA ALEXANDRE LTDA EPP CNPJ Nº 17.490.708/0001-70, com proposta no valor de R$ 210.033,61 (DUZENTOS E DEZ MIL, TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). João Pessoa, 5 de maio de 2023. RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO Secretário de Infra Estrutura /PMJP. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.020/2023 - UEP/SEGGOV PARTES: CONTRATANTE: SECRETÁRIO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. CNPJ: 08.778.326/0001-56 CONTRATADO: MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: nº 09.503.944/0001-00 OBJETO: ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CONFORME ESTABELECIDO NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA JOÃO PESSOA SUSTENTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE JOÃO P ES S OA / P B PRAZO EXECUÇÃO: Conforme Termo de Referência; PRAZO VIGÊNCIA CONTRATUAL: Conforme Termo de Referência LICITAÇÃO: Licitação Pública Nacional nº 82004/2022 VALOR: R$ R$ 1.600.563,19 (um milhão, seiscentos mil, quinhentos e sessenta e três reais e dezenove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a) Classificação Funcional: 71.103.04.122.5552.711501. b) Natureza da Despesa: 4.4.90.51. c)Fonte: 1754 FUNDAMENTO LEGAL: GN 2349-15, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar n° 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 1.024/2019, Lei Orgânica do Município de João Pessoa, Decreto Municipal nº 5.717/2006, Decreto Municipal nº 7.367/2011, Contrato de Empréstimo nº 4444-OC/BR, Regulamento Operacional do Programa João Pessoa Sustentável, Lei Federal nº 13.979/2020, Decreto Municipal nº 9.465/2020. João Pessoa, 2 de maio de 2023. Marcio Diego Fernandes Tavares de Albuquerque Secretário de Gestão Governamental do Município de João Pessoa Contratante Coordenador Geral do Programa João Pessoa Sustentável EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO N° 01 AO CONTRATO 02.020/2021-UEP/SEGGOV, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, E O WAYCARBON SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PROJETOS DE CARBONO LTDA, TENDO POR OBJETIVO A ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESCARBONIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, NO ÂMBITO DO PROGRAMA JOÃO PESSOA SUSTENTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB Por meio deste instrumento de aditamento contratual, de um lado, o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, com sede na Rua Diógenes Chianca, n° 1777, Água Fria, capital do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Gestão Governamental, representada pelo respectivo Secretário, o Sr. Márcio Diego Fernandes Tavares de Albuquerque, e, do outro lado, WAYCARBON SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PROJETOS DE CARBONO LTDA. (WAYCARBON), com sede a Rua Paraíba, 1000 - Funcionários, Belo Florizonte, MG, Brasil, CNPJ: 08.294.685/0001-38, representada neste ato pelo Sr. Felipe Ribeiro Bittencourt, RG: MG 7.562.691, CPF: 043.661.216-03, doravante denominados, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADO, firmam o presente aditamento contratual, sujeitando-se às normas da GN n° 2350 e demais normativos que regem o Programa João Pessoa Sustentável, conforme Políticas aplicáveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento, pelas normas do Contrato n° 02.020/2021-UEP/SEGGOV que não forem alteradas, e pelas cláusulas constantes deste termo aditivo, às quais se obrigam mutuamente: Com a finalidade de Prorrogar os Prazos de Execução e de Vigência, pelas razões registradas no Memorando 32.217/2023, com fundamento no Item 3 do Apêndice 1 da GN n° 2350-15, firmam as seguintes modificações contratuais: Cláusula 1ª - DO OBJETO DO ADITAMENTO Pelas justificativas técnicas e fatos supervenientes registrados no Memorando 32.217/2023, os prazos de execução e vigência do contrato, outrora fixados respectivamente em 540 e 600 dias, ficam acrescidos em 90 (noventa) dias), sem alteração do valor mensal do serviço, que fica mantido de acordo com o montante inicialmente contratado (mantendo o desconto dado pelo contratado quando de sua contratação original). Por tais razões, são alteradas as cláusulas CEC 14.1 c/c itens 6 e 9 do TR, que tratam dos prazos de execução e vigência do contrato, ficando o prazo de execução em 630 dias e o prazo de vigência em 690 dias, mantidas as demais previsões contratuais. Cláusula 2ª - DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL Em conformidade com as orientações da Nota Técnica n° 051/2021-CGM, os pagamentos pelos serviços de consultoria objeto do contrato serão realizados conforme medições mensais, devendo o Fiscal da Execução do Contrato verificar, além da disponibilidade mensal do CONTRATADO, a efetiva entrega dos produtos objeto da consultoria individual, devendo atestar serviços sempre com base em documentos que evidencie a execução dos serviços prestados. Cláusula 3ª - DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO ADITIVO E DA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO Este termo aditivo inicia sua vigência a partir da data em que foi assinado pelas partes e não produz modificação de outras cláusulas, termos, condições e demais previsões do Contrato senão aquelas cuja alteração foi descrita acima, em razão de que as partes ratificam as demais cláusulas do Contrato Administrativo n° 02.020/2021-UEP/GAPRE/JP, as quais permanecem inalteradas. Por estarem justos e acordados, assinam o presente termo em duas vias de igual teor e forma. João Pessoa, 10 de abril de 2023. Márcio Diego Fernandes Tavares de Albuquerque Secretário de Gestão Governamental do Município de João Pessoa/PB Representante da Contratante Antônio de Fátima Elizeu de Medeiros Coordenador Geral da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável Waycarbon Soluções Ambientais e Projetos de Carbono Ltda. Contratado EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 1 CONTRATO Nº 2.020/2021-UEP/SEGGOV PARTE CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. CNPJ - 08.778.326/0001-56 PARTE CONTRATADA - WAYCARBON SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PROJETOS DE CARBONO LTDA . CNPJ - 08.294.685/0001-38 PROCESSO: Memorando nº 32.217/2023 LICITAÇÃO: SBQC 91003 OBJETO: ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESCARBONIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, NO ÂMBITO DO PROGRAMA JOÃO PESSOA SUSTENTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB CLÁUSULA ALTERADA: CEC 14.1 PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: 630 (seiscentos e trinta) dias, iniciados a partir da Ordem de Serviço do contrato PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 660 (seiscentos e sessenta) dias iniciados a partir da Ordem de Serviço do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 1.797.116,65 (um milhão, setecentos e noventa e sete mil, cento e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a) Classificação Funcional: 71.103.15.451.5552.711616- PLANEJAMENTO UR BA N O, SUSTENTÁVEL, INTEGRADO E GESTÃO DA CIDADE b) Elemento de Despesa: 4.4.90.35 c) Fonte de recursos: 1754 FUNDAMENTO LEGAL: Apêndice 1 da GN n° 2350-15; e no art. 65 da Lei n° 8.666/1993, Regulamento Operacional do Programa, Contrato de Empréstimo n° 4444/OC-BR. DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de março de 2023 PARTES ASSINANTES: CONTRATANTE E CONTRATADO João Pessoa, 11 de abril de 2023. Marcio Diego Fernandes Tavares de Albuquerque Secretário da Gestão Governamental do Município de João Pessoa/PB Antônio de Fátima Elizeu de Medeiros Coordenador Geral da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável