DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme elencado no DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 46749 /2023 (9934416), conforme §3º do art. 87, da Lei 8.666/93: DECLARO INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de 05 (cinco) anos a empresa P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 23.936.600/0003-23, conforme Inciso IV do art. 87, da Lei 8.666/93, da Lei 8.666/93: IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4119, Donizete Lima, pregoeiro ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Londrina-PR, 5 de maio de 2023. FÁBIO CAVAZOTTI E SILVA Secretário Municipal de Gestão Pública AVISO DE PENALIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PA. EMPRESA: P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO LTDA CNPJ Nº 23.936.600/0003-23 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PG/SMGP-0131/2022 (8371224) PROCESSO SEI DE PENALIDADE 60.028140/2022-51 PROCESSO PENALIDADE ADM. - CONTROLE Nº: 0198/2022 Secretário Municipal de Gestão Pública Sem prejuízo das demais sanções impostas no processo SEI DE PENALIDADE 60.028140/2022-51 - PROCESSO PENALIDADE ADM. - CONTROLE Nº: 0198/2022 Conforme elencado no DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 41856 /2023 (9859315): DECLARO INIDÔNEA pelo prazo de 05 (cinco) anos a empresa P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 23.936.600/0003-23, conforme Inciso IV do art. 87, da Lei 8.666/93, da Lei 8.666/93: IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. § 2º As sanções previstas nos incisos I, III e IV deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. § 3º A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4119, Donizete Lima, pregoeiro ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Londrina-PR, 5 de maio de 2023. FÁBIO CAVAZOTTI E SILVA Secretário Municipal de Gestão Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 1ª ALTERAÇÃO DO EDITAL E REABERTURA DE PRAZO O Município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, através da Pregoeira, designada pela Portaria nº 025/2023, no uso de suas atribuições, torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação em epígrafe, a qual tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo van com acessibilidade, para atender a demanda da Secretaria Municipal Saúde, que foram efetivadas alterações no edital. Face ao exposto, ficam alteradas as seguintes datas: Tipo Menor preço, por item. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 23/05/2023, por meio do Portal de Compras Governamentais, através do site http://www.gov.br/compras - UASG - 985457. Preço Máximo: R$ 335.433,33 (trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Informações Complementares: poderão ser obtidas em horário de expediente na Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara, sito à Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº 222, pelo fone: 43-3266-8114, ou por Email: [email protected]. Site www.nsb.pr.gov.br Nova Santa Bárbara, 5 de maio de 2023. ELAINE CRISTINA LUDITK DOS SANTOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023 OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, em atendimento às Secretarias Municipais. I.D. 1000129 TIPO: Menor Preço Total do Item VALOR ESTIMADO: R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) DATA DA ABERTURA: 19/05/2023 HORÁRIO: 09:00 horas ENDEREÇO: www.paranagua.pr.gov.br (Portal da Transparência - Suprimentos - Compras - Licitações) e www.licitacoes-e.com.br. Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 com as alterações da Lei Complementar nº 147/20174. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos pelo Pregoeiro na Rua Júlia da Costa, 322, Centro, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 18:00 horas ou pelo telefone nº (41) 3038-8750. Paranaguá, 5 de Maio de 2023 ANDRÉ LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 PROCESSO Nº 39.111/2022 - O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 8.666/1993 e 10.024/2019, que institui a modalidade Pregão Eletrônico, e de acordo com o procedimento licitatório e julgamento das propostas apresentadas ao PROCESSO Nº 39.111/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023, que tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de pães e bolos para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Piraquara, HOMOLOGO o referido processo licitatório, adjudicando seu resultado à empresa: MERCITTA COMERCIO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA, com sede na Rua Thomaz Liss, 308, Atuba, Colombo/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.486.278/0001-77, vencedora do item 11 pelo valor total de R$ 32.448,00 (trinta e dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais). PADARIA E CONFEITARIA FAVO E MEL LTDA, com sede na Avenida Iguaçu, 3382, Agua Verde, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.014.719/0001-66, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 pelo valor total de R$ 422.413,50 (quatrocentos e vinte e dois mil quatrocentos e treze reais e cinquenta centavos). Valor total homologado e adjudicado: R$ 454.861,50 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos). Piraquara, 5 de maio de 2023. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 15/2023 A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa/ PR realizará no dia 18/05/2023 às 09h00m, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras.com), pregão, na forma eletrônica 15/2023, para Registro de Preços para eventuais aquisições de MAT E R I A L ODONTOLÓGICO para a Fundação Municipal de Saúde. Valor Máximo: R$ 618.463,66(seiscentos e dezoito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos). Mais informações das 09 às 17 horas na sede da prefeitura, pelo fone (42) 3220- 1015 (ramal 1240), ainda no link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/. Em 5 de maio de 2023 JULIANE DOROSXI STEFANCZAK Presidente da Fundação Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº13/2023 A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa/ PR realizará no dia 19 de maio de 2023 às 09h00m, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras), pregão na forma eletrônica nº13/2023, para Registro de preços para eventual aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde. Valor Máximo: R$716.390,00 (Setecentos e dezesseis mil trezentos e noventa reais). Mais informações das 09 às 17 horas na sede da prefeitura, pelo fone (42) 3220-1015 (ramal 1240), ainda no link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/. Em 5 de maio de 2023 JULIANE DOROSXI STEFANCZAK Presidente da Fundação Municipal de Saúde AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa - PR, com sede à Av. Visconde de Taunay, nº 950, realizou no dia 05/05/2023 a inexigibilidade de licitação nº 19/2023, conforme Artigo 25, inciso II, para Contratação de empresa especializada para a realização de curso presencial com emissão de certificados em atualização de tratamento de feridas e curativos para quatro servidores do SAD(Serviço de atendimento Domiciliar) .Valor Máximo: R$ 1.824,00 (Mil oitocentos e vinte e quatro reais), empresa SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC.CNPJ 03.541.088/0011-19. Mais informações das 09 horas às 17 horas na sede da prefeitura, pelo telefone (42) 3220-1015 (ramal 1240) ou ainda através do link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/. Em 5 de maio de 2023 JULIANE DOROSXI STEFANCZAK Presidente da Fundação Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO RICO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 Ampla Concorrência, Processo Administrativo n° 93/2023-PMPR O Município de Porto Rico, Estado do Paraná, torna público que na sala do Departamento de Licitações, localizada no Paço Municipal, sito na Avenida João Carraro, 557, nesta cidade, realizar-se-á no dia 23/05/2023 (terça-feira) às 08:00h, ou na mesma hora do primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente nesta data, licitação sob modalidade sob modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇ O, com base na Lei 10.520/2002 e na Lei 8.666/93 e da Lei Municipal nº. 1043/2013 a fim de escolher a melhor proposta do seguinte objeto: "contratação de empresa para execução de reforma do centro municipal de educação infantil cirandinha, conforme estudo preliminar da Secretaria de Educação". Valor Global RS 267.774,20 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos). Informações: Departamento de Licitações no horário das 07h30min às 17h00min ou através do telefone (44) 3427-1223 ou pelo e-mail: [email protected]. Porto Rico - PR, 5 de Maio de 2023. ALVARO DE FREITAS NETTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 LICITAÇÃO EXCLUSIVA ME - EPP - MEI O MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, Estado do Paraná, torna público que às 09:00 horas do dia 22/05/2023, através do Portal Comprasnet - SIASG (www.comprasnet.gov.br), realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETR Ô N I CO, conforme especifica abaixo: DESCRIÇÃO DO OBJETO: Constitui objeto desta Licitação a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADOS AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, ATRAVÉS DO CONVENIO MAPA Nº 940251/2022 - PLATAFORMA + BRASIL Nº 00201/2022.O Critério de julgamento será o menor preço por item. VA LO R MÁXIMO - R$ 192.978,34 (Cento e Noventa e Dois Mil, Novecentos e Setenta e Oito Reais e Trinta e Quatro Centavos). O Edital estará à disposição dos interessados no site do Município www.pradoferreira.pr.gov.br e no site www.comprasnet.gov.br.Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (043) 3244-1143 Prado Ferreira, 5 de maio de 2023 MARIA EDNA DE ANDRADE Prefeita