DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050800040 40 Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN2ªR/PGFN/MF DE 5 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19726.102536/2023-14, resolve: Nº 760 - Designar JÚLIO LOPA SELLES DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1325199, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 759 - Designar MELISSA DESTRO DE SOUZA, Procuradora da Fazenda Nacional, Siape nº 1658055, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente ocupa. ALCINA DOS SANTOS ALVES PORTARIAS DE PESSOAL PRFN2ªR/PGFN/MF, DE 5 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.101607/2023-53, resolve: Nº 761 - Dispensar CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1546443, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da Dívida Ativa, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro. A PROCURADORA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.101607/2023-53, resolve: Nº 762 - Designar CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1321806, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da Dívida Ativa, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro. ALCINA DOS SANTOS ALVES PORTARIA DE PESSOAL PRFN2ªR/PGFN/MF Nº 763, DE 5 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.101194/2023-15, resolve: Designar THAÍS SANTOS MOURA DANTAS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1663870, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Acompanhamento dos Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, ficando dispensada do encargo de substituta eventual que atualmente exerce. ALCINA DOS SANTOS ALVES PORTARIA DE PESSOAL PRFN2ªR/PGFN/MF Nº 766, DE 5 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.101193/2023-62, resolve: Designar RENATO MENDES SOUZA SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1321930, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Conformidade, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro. ALCINA DOS SANTOS ALVES SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHOS DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IVAN DA S I LV A BRASILICO, matrícula nº 1278824, lotado na Alfândega do Porto de Santos/SP da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 22 a 25 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Programa Global Shield - Operação Arena Blanca - Reunião de avaliação pós-operacional, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com hospedagem, transporte, alimentação, sendo que o seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (e-Processo nº 10265.156128/2023-74) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELTON CARLOS BUSARELLO, matricula nº 1182976, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itajaí/SC, no período de 29 de maio a 1 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Subcomitê Técnico de Procedimentos Aduaneiros e Informática Mercosul/ SCT PAI, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e- Processo nº 10265.158238/2023-71) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 92, DE 5 DE MAIO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 364, inciso VIII do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Transferir, a partir 10 de maio de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, LEONARDO LEÃO GANEM, matrícula SiapeCad nº 64833, do mandato de julgador na Quarta Turma para a Décima Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de mandato até 31 de dezembro de 2023, conforme Anexo Único da Portaria de Pessoal SUTRI n. 07, de 03 de janeiro de 2022, publicada no DOU n. 05, Seção 2, de 07 de janeiro de 2022. ÚRSULA BATISTA DE SOUZA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 692, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta no Processo nº 14021.130687/2023-78, resolve: Art. 1º Ceder a Agente Administrativo ALOYSIA HELENA DA COSTA CALDAS, matrícula Sape nº 0093858, lotada nas Unidades Centrais e em exercício na Assessoria de Comunicação Institucional, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora, CCE 2.13, da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ADRIANA GOMES REGO PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 682, DE 4 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.128655/2023-99, resolve: Dispensar, a partir de 27 de abril de 2023, o Analista-Tributário da Receita Fe d e r a l do Brasil PAULO ROBERTO SIQUEIRA SOUSA, matrícula SiapeCad nº 01292511, de Função Gratificada da Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. ADRIANA GOMES REGO PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 4 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.139493/2023-14, resolve: Nº 683 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NEWTON CABRAL DE ALBUQUERQUE, matrícula SiapeCad nº 01653191, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório de Corregedoria da 1ª Região Fiscal (DF) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 684 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CECILIA PONTE SOARES FACO, matrícula SiapeCad nº 01396433, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Escritório de Corregedoria da 1ª Região Fiscal (DF) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 685 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CECILIA PONTE SOARES FACO, matrícula SiapeCad nº 01396433, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório de Corregedoria da 1ª Região Fiscal (DF) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. ADRIANA GOMES REGO