DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.605, DE 4 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria n. 252, de 2 de agosto de 2017, na Portaria SEGES/ME nº 6.305, de 14 de julho de 2022, e considerando o disposto no Processo nº 59000.003924/2023-13, resolve: DISPENSAR LUIZ CARLOS CHAGAS FELIPE da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível Superior, a contar de 5 de abril de 2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.606, DE 4 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002192/2023-36, resolve: DISPENSAR ALINE CRISTINA LEAL COSTA DA SILVA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Estudos Integrados da Coordenação-Geral de Estudos e Avaliação do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 27 de abril de 2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.607, DE 4 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004750/2023-06, resolve: DISPENSAR ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 1.15, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.608, DE 4 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006955/2023-18, resolve: DESIGNAR PRISCILA MUNIZ FRANCO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria- Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, no período de 19 a 20 de abril de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 18, DE 5 DE MAIO DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 13, de 05 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 67, de 06 de abril de 2023, referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 1.603, DE 3 DE MAIO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho para analisar e validar proposta final do material didático do "Curso a Distância para Administração de Abrigos Temporários". O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1.º de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B e consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para analisar e validar proposta final do material didático do "Curso a Distância para Administração de Abrigos Temporários". Parágrafo único. O grupo de trabalho mencionado no caput terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para composição do grupo de trabalho mencionado no art. 1º: . Nome Órgão Situação . Lidiane Natalie de Souza Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil Presidente . Lucas Mikosz Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil Suplente do Presidente . Leno Rodrigues de Queiroz Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil Membro titular . Cláudio Falcão de Sousa Defesa Civil Municipal de Rio Branco / Acre Membro titular . Juliana Mary de Azevedo Ouriques Defesa Civil Municipal de Blumenau / Santa Catarina Membro titular . Marilia Figueirôa Mendonça Defesa Civil do Estado de Pernambuco Membro titular . Daniela Cunha Lopes Psicóloga, com ênfase em Psicologia Social Membro titular . Vera Lúcia Campelo da Silva Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e Membro titular . Regis Aparecido Andrade Spíndola Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e Suplente . Anna Karla da Silva Pereira Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Membro titular . Vinicius Lara Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Suplente Art. 3º Esta portaria extinguir-se-á com a conclusão dos trabalhos ou o decurso do prazo mencionado no Parágrafo único do art. 1º, o que ocorrer antes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 149/DG, DE 5 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de 28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 59400.002132/2023-19, resolve: Dispensar o servidor DALGOBERTO COELHO DE ARAUJO, SIAPE 1100751, do encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção, código CCE 1.15. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 60, DE 5 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.004000/2022-53 resolve: Art. 1º Designar o servidor LEONARDO GALINDO CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1905535, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de Chefe substituto, código FCE 1.05, do Serviço de Segurança da Informação e Comunicações, da Coordenação - Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES Substituto Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 95, DE 5 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08016.008564/2023-28, resolve: Art. 1º Designar DOUGLAS DE MELO MARTINS como Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos, em substituição a Márcio Schiefler Fontes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.216, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, Secretário Nacional de Justiça, para participar da XXIII Assembleia Plenária da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, em Madri, Espanha, no período de 27 de junho a 1º de julho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08015.000138/2023-56). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.220, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais, para participar da 32ª Sessão da Comissão sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC, do side event "Práticas Promissoras de Gestão Penitenciária com foco na Reintegração Social e Redução da Reincidência no Brasil", bem como de reuniões bilaterais com representantes de diferentes Seções do UNODC, como a Seção de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal - SPCJC e a Seção de Pesquisa e Análise de Tendências - RAB, além de outras áreas relevantes, em Viena, Áustria, no período de 20 a 27 de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08016.008128/2023-59). RICARDO CAPPELLI