DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 402, DE 5 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001303-98.2023.4.05.7200, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas - Subseção Judiciária de UNIÃO DOS PALMARES: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: CICERO CRUZ DA SILVA JUNIOR, em vaga decorrente de posse de José Djalma Soares de Souza Junior em outro cargo público inacumulável no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente de Polícia Judicial, alterado pelo Ato nº 357, de 28/04/2023, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 02/05/2023 - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 404, DE 5 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata GERMANA DUTRA ACIOLY, classificada em 32º lugar da lista geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente exclusão do nome da candidata da referida lista de classificação; II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 351, de 25/04/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/04/2023. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 405, DE 5 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 000743-41.2023.4.05.7400, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba - Subseção Judiciária de SOUSA: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: ANDERSON JUNIOR DA COSTA STOLTE, em vaga decorrente do falecimento de Antonino Darlan Brandão Holanda. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 406, DE 5 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0003034-05.2023.4.05.7500, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 18 de abril de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pelo servidor ROBERTO JOSE PAIVA DE ARAUJO FILHO, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 161 (0290858), DE 2 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0007525-14.2022.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora JANICE ALVES DA ROCHA ANASTÁCIO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção Judiciária de Patos de Minas, com fundamento no art. 3º, caput, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurada pelo art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/1997 c/c o art. 62-A, caput e parágrafo único da Lei n. 8.112/1990, no art. 67 da Lei n. 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/1998 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Desª MÔNICA SIFUENTES DESPACHO PRESI Nº 439, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, Tendo em vista a remoção do magistrado OMAR BELLOTTI FERREIRA em decorrência de sua remoção da Vara Única da Subseção Judiciária de Castanhal/PA para a Vara Única da Subseção Judiciária de Ituiutaba/MG conforme Ato Presi 141/2023 0280188, autorizo, nos termos do art. 85, I, da Lei Complementar 35/1979, dos arts. 53 a 57 da Lei 8.112/90, dos arts. 96 a 102 da Resolução 04/2008-CJF e dos arts. 1º a 20 da Resolução Presi 24/2014-TRF1: 1) o pagamento de 1 (uma) remuneração (subsídio) a título de ajuda de custo (Resolução Presi 24/2014-TRF1, art. 7º, caput, I, e § 2º, I), desde que comprovada a efetiva mudança de domicílio em caráter permanente, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do primeiro dia de trânsito (Resolução Presi 24/2014-TRF1, art. 12); 2) a indenização pelo transporte terrestre, correspondente a 40% (sessenta por cento) do valor da passagem do transporte aéreo no percurso do deslocamento do magistrado (trecho Castanhal/PA-Ituiutaba), observadas as disposições contidas no art. 99, caput e §1º, da Resolução 04/2008-CJF, e no art. 15, §§1º e 2º, da Resolução Presi 24/2014-TRF1. Em cumprimento ao determinado no art. 12 da Resolução Presi 24/2014-TRF1, no prazo de 60 (sessenta) dias do início do trânsito, magistrado deverá comprovar documentalmente, nestes autos, a efetiva mudança para posterior análise pelas unidades competentes, sob pena de restituição do valor da ajuda de custo. À Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais. Dê-se ciência ao interessado. Desª MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 320, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0005851-34.2023.6.05.8160, resolve: Autorizar a cessão do servidor MARCOS DE ALBUQUERQUE MELLO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo (FC-3) do Gabinete de Desembargador José Augusto do Nascimento no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe. DES. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 373, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0139298-21.2020.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor e servidoras removido (a) (s), ocupantes das Funções Comissionadas de Chefe de Cartório, Nível FC-6, e Assistente I, Nível FC-1, nas zonas de egresso, abaixo relacionado (a) (s), com efeitos a partir de 9/3/2023: . NOME F U N Ç ÃO LOTAÇÃO ANTERIOR . Iane Sena Santos Teles FC - 1 181ª Zona Eleitoral . José Miguel dos Santos Júnior FC - 6 175ª Zona Eleitoral . Luana Nilo de Santana FC - 6 91ª Zona Eleitoral Art. 2º Dispensar os servidores e servidoras removido (a) (s) ocupantes das Funções Comissionadas de Chefe de Cartório, Nível FC-6, e Assistente I, Nível FC-1, nas zonas de egresso, abaixo relacionado (a) (s), com efeitos a partir de 3/4/2023: . NOME F U N Ç ÃO LOTAÇÃO ANTERIOR . Durval Fernandes de Andrade FC - 1 27ª Zona Eleitoral . Eline Daiane Barreto dos Santos FC - 6 43ª Zona Eleitoral . Emily Cabral dos Santos Rodrigues FC - 1 34ª Zona Eleitoral . Flávia Paes de Queiroz FC - 1 101ª Zona Eleitoral . Jaderson Craveiro Melo FC - 1 61ª Zona Eleitoral . Rivaldo Silva de Morais Júnior FC - 1 110ª Zona Eleitoral Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 398, DE 5 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve: Art. 1º Designar a servidora DANIELA SAMPAIO PASSOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da função comissionada de Assistente III - FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 441, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000007659-4, resolve: Art. 1º Designar Kátia Regina Paiva Chaves Fontenele Magalhães, Técnica Judiciária deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC-6, da 81ª Zona Eleitoral - Tianguá/CE. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO