DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050800006 6 Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO No DOU do dia 04/05/2023, Seção 1, página 19, que publicou o Ato nº 4376 de 18 de abril de 2023, onde se lê - "Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço Limitado Privado, ..." lêa- se "Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997: RELAÇÃO DE ENTIDADES . CNPJ/CPF NOME DA ENTIDADE FISTEL V A L I DA D E ( S ) . .090.575-* MARCOS VINICIUS NEPOMUCENO FRANCA 01125 10/07/2021 . .153.135-* NELSON NUNES DE OLIVEIRA 94044 06/07/2020 . .657.555-* NESTOR ARAUJO DE ALMEIDA FILHO 78645 17/03/2020 . .805.445-* RICARDO DE SANTANA PINHEIRO 02030 09/08/2021 . .515.308-* ROBERTO BATISTA FERREIRA 81701 18/08/2020 . .613.335-* RUAN CARLOS ALMEIDA SPOSITO 81422 26/07/2020 . .759.115-* WALLACE BASTOS DOS SANTOS 78867 22/03/2020 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 3 DE MAIO DE 2023 Nº 4.957 - Processo nº 53542.001788/2023-13. Expede autorização a VALDECY TOMAZ DE AQUINO, CPF nº .197.286-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.958 - Processo nº 53542.001791/2023-29. Expede autorização a ROBISSON EUGENIO DORNER, CPF nº .664.062-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.959 - Processo nº 53542.001800/2023-81. Expede autorização a VALDENI LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº .986.479-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.960 - Processo nº 53542.001804/2023-60. Expede autorização a FABRICIO CLAUDINO DA SILVA, CPF nº .874.511-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.961 - Processo nº 53542.001811/2023-61. Expede autorização a R. V. DE CASTRO LTDA, CNPJ nº 28.668.691/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.988 - Processo nº 53542.000568/2023-64. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ANTONIO CARLOS ROCHA, CPF nº .754.811-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 4.989 - Processo nº 53542.000592/2023-01. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a BENEDITO OSVALDO ALVES SANTOS, CPF nº .132.051-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 4.991 - Processo nº 53542.001344/2023-70. Expede autorização a NELSON VALDEMAR KONZEN, CPF nº .025.479-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 4 DE MAIO DE 2023 Nº 5.007 - Processo nº 53542.001345/2023-14. Expede autorização a FABIANO R E B E L AT T O, CPF nº .151.321-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 5.008 - Processo nº 53542.001807/2023-01. Expede autorização a PRIMO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, CNPJ nº 05.779.298/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 5.009 - Processo nº 53542.001816/2023-94. Expede autorização a COMERCIAL NOVAIS LTDA, CNPJ nº 06.181.392/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 5.010 - Processo nº 53542.001821/2023-05. Expede autorização a FLAVIA ROCHA BRILHANTE VENDRAMINI, CPF nº .706.761-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 5.035 - Processo nº 53542.000594/2023-92. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CARLOS FIGUEIRA COSTA, CPF nº .815.001-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 5.039 - Processo nº 53542.000598/2023-71. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CELSO BENTO RUEDELL, CPF nº .226.299-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 5.040 - Processo nº 53542.001823/2023-96. Expede autorização a FABIO RIBEIRO GOMEZ DE SOUSA ASAS DA MUDANÇA, CNPJ nº 29.013.977/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 5.047 - Processo nº 53545.000268/2023-55. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ROBSON MARINHO DE OLIVEIRA, CPF nº .793.641-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 5.021, DE 4 DE MAIO DE 2023 Expedir autorização a SILVIO ALEXANDRE DA ROCHA BRITO, CPF: XXX.291.534- XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 5.023, DE 4 DE MAIO DE 2023 Expedir autorização a MARCOS VINICIUS BASTOS SILVA, CPF: XXX.604.954-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 5.024, DE 4 DE MAIO DE 2023 Expedir autorização a VICTOR HUGO DINIZ TAKA, CPF: XXX.144.154-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 4.812, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Processo: 53504.004592/2023-29. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a CARLOS EDUARDO FERREIRA DE FREITAS, CPF nº .478.358-*, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 2 DE MAIO DE 2023 Expedem autorização para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, às seguintes entidades: Nº 4.916 - NAVEGAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 36.276.901/0001-58. Processo 53578.000541/2023-64. Nº 4.917 - SIDNEY SILVA SAMPAIO, CPF nº .008.312-. Processo 53578.000538/2023-41. Nº 4.918 - RONEY GONCALVES FROTA, CPF nº .917.613-. Processo 53578.000536/2023-51. Nº 4.920 - WENDEO FIRMINO MOREIRA, CPF nº .574.622-*. Processo 53578.000475/2023-22. Nº 4.922 - PAULO ERNESTO COELHO DE OLIVEIRA, CPF nº .031.570-. Processo 53578.000523/2023-82. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 5.051, DE 5 DE MAIO DE 2023 Processo n° 53569.000790/2023-69. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como eventual direito de uso da radiofrequência associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997, conforme dados a seguir: . Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação . GILBERTO CARLOS ARENDT .007.990- Serviço Móvel Aeronáutico 28/10/2021 53569.000614/2023-27 . GERALDO BORSERO 582.058-* Serviço Móvel Aeronáutico 14/07/2021 53569.000613/2023-82 . T. L. RODRIGUES 09.189.372/0001-82 Serviço Móvel Marítimo 18/05/2020 53569.000567/2023-11 . SOURE TAXI AEREO LTDA 34.677.708/0001-01 Serviço Móvel Aeronáutico 16/08/2019 53569.000630/2023-10 . TAXI AEREO CANDIDO LTDA 01.716.292/0001-26 Serviço Móvel Aeronáutico 20/01/2015 53569.000633/2023-53 . ENTRE-RIOS RODOFLUVIAL E SERVICOS LTDA 83.369.066/0001-80 Serviço Móvel Marítimo 07/02/2022 53569.000549/2023-30 . MARIA DAS GRACAS DA SILVA LO BAT O .709.112-* Serviço Móvel Marítimo 08/04/2020 53569.000587/2023-92 . J. LUIZ DE SOUZA 04.379.957/0001-41 Serviço Móvel Marítimo 22/04/2019 53569.000560/2023-08 . J SABINO FILHO & CIA LTDA 14.081.699/0001-76 Serviço Limitado Privado Serviço Móvel Marítimo 01/11/2011 03/01/2021 53569.000559/2023-75 . SAMBURA PESCA LTDA 05.330.227/0001-19 Serviço Móvel Marítimo 22/04/2019 53569.000566/2023-77 CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente