DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 220177 - Do Anhangava ao Nepal JOSÉ ÁLVARO DA SILVA CARNEIRO CNPJ/CPF: 010.153.039-00 Cidade: Curitiba - PR; Prazo de Captação: 02/05/2023 à 06/11/2023 210378 - LIVRO BRUMADINHO: CENÁRIOS E VOZES DE SUAS GENTES BERNARDO COSTA AQUINO 03848350661 CNPJ/CPF: 27.478.560/0001-02 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022 ANEXO II ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26) 203321 - RIPAXOTE EXTRAVASA TONY DANIEL MANSOR TABOAS CNPJ/CPF: 256.116.688-01 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 02/04/2023 à 31/12/2023 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 215, DE 5 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 222670 - 31ª Expobento CENTRO DA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE BENTO GONCALVES CNPJ/CPF: 89.805.261/0001-92 Cidade: Bento Gonçalves - RS; Valor Reduzido: R$ 17.545,00 Valor total atual: R$ 831.197,40 220521 - Bibi: Uma Divertida e Educativa História para Motoristas GEMEOS DO CINEMA E CULTURA LTDA CNPJ/CPF: 14.597.365/0001-50 Cidade: Ribeirão Preto - SP; Valor Reduzido: R$ 4.455,00 Valor total atual: R$ 304.566,07 221563 - Cultura Viva no Nordeste INSTITUTO DANÇAR CNPJ/CPF: 10.262.919/0001-07 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 25.883,00 Valor total atual: R$ 474.082,18 221950 - PRO - MalaBikeArte SUSAN KELLI LEZME BORBA CNPJ/CPF: 053.236.469-42 Cidade: Uberlândia - MG; Valor Reduzido: R$ 22,42 Valor total atual: R$ 494.321,13 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 221844 - CONEXÃO SOCIAL ARTHUR BELMONTE - VILA PLANALTO INSTITUTO AMPB DE SOLIDARIEDADE CNPJ/CPF: 06.020.919/0001-23 Cidade: Brasília - DF; Valor Reduzido: R$ 55.000,02 Valor total atual: R$ 444.999,98 210515 - Programa Kabuki de Cultura Associação Cultural Quarteto de Cordas de Ribeirão Preto CNPJ/CPF: 00.701.667/0001-11 Cidade: Ribeirão Preto - SP; Valor Reduzido: R$ 1,43 Valor total atual: R$ 307.205,47 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 221927 - Circuito Al de Arte e Sustentabilidade CICLO PROJETOS CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 47.140.056/0001-05 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Reduzido: R$ 263.657,88 Valor total atual: R$ 1.252.693,62 223058 - Exposições de arte Pivo - 2023 Pivô Arte e Pesquisa CNPJ/CPF: 16.796.068/0001-69 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 37.005,00 Valor total atual: R$ 1.423.545,00 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 230486 - Expedição Brasil Cultural: (Re)descobrindo nossas cidades BADEJO EDITORA LTDA - ME CNPJ/CPF: 10.197.993/0001-97 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Reduzido: R$ 62.150,00 Valor total atual: R$ 437.598,15 222387 - FRITZ MÜLLER & CHARLES DARWIN A COOPERAÇÃO CIENTÍFICA ATRAVÉS DAS CARTAS ANA MARIA LUDWIG MORAES 38674408915 CNPJ/CPF: 44.689.499/0001-61 Cidade: Blumenau - SC; Valor Reduzido: R$ 7.140,70 Valor total atual: R$ 156.217,30 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 27, DE 5 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 459, de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação HERBERT MOURA REGO ANEXO I 01-Processo nº 01506.001928/2010-63 Projeto: Prospecção arqueológica na área de implantação do Loteamento Residencial Village Damha Araraquara IV Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Alessandro De Bona Mello Abrangência: Município de Araraquara, estado de São Paulo Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai, Prefeitura Municipal de Monte Mor Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Processo nº 01421.002330/2014-55 Projeto: Resgate do Sítio Arqueológico Tabajara IV Arqueólogo Coordenador: Árlon Facynek de Oliveira Carvalho Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - LARQ/UFRN Área de Abrangência: Município de Macaíba, estado do Rio Grande do Norte Prazo de Validade: 03 (três) meses