DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050800050 50 Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2205 Conecta Brasil 24.586.497 Projetos 2205 15UI Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital 24 722 24.586.497 2205 15UI 0001 Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital - Nacional 24 722 24.586.497 F 4-INV 2 90 0 3051 24.586.497 TOTAL - FISCAL 24.586.497 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 24.586.497 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 63.761.078 Operações Especiais 0903 006M Transferência do imposto territorial rural - ITR 28 845 44.130.578 0903 006M 0001 Transferência do imposto territorial rural - ITR - Nacional 28 845 44.130.578 F 3- ODC 1 40 0 3206 44.130.578 0903 0C33 Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 28 847 19.630.500 0903 0C33 0001 Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional 28 847 19.630.500 F 3- ODC 1 30 0 1201 8.597.856 F 3- ODC 1 30 0 3206 11.032.644 TOTAL - FISCAL 63.761.078 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 63.761.078 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74905 - Recursos sob Sup. do Fundo p/ Desenv.Tecnol. das Telecomunic./FUNTTEL- M.Comunicações ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2205 Conecta Brasil 63.208.238 Operações Especiais 2205 0505 Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações 24 572 63.208.238 2205 0505 0001 Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações - Nacional 24 572 63.208.238 F 5-IFI 0 90 0 1052 63.208.238 TOTAL - FISCAL 63.208.238 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 63.208.238 ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2205 Conecta Brasil 24.586.497 Projetos 2205 15UI Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital 24 722 24.586.497 2205 15UI 0001 Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital - Nacional 24 722 24.586.497 F 4-INV 2 90 0 1000 24.586.497 TOTAL - FISCAL 24.586.497 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 24.586.497