DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050800079 79 Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.572, DE 4 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1000814-43.2022.4.01.3400 - 17ª Vara Federal Cível da SJDF - Autor(a): SOLUS INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS - NUP: 00424.031561/2022-93) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto ACETA CROP 200 SP. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL/CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S ) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

SOLUS INDUSTRIA QUIMICA LTDA - 21.203.489/0001-79 ACETA CROP 200 SP 25351.671522/2020-93 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2290323/20-9 CATEGORIA 4: PRODUTO POUCO TÓXICO RESOLUÇÃO-RE Nº 1.573, DE 4 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO E M P R ES A / C N P J P R O C ES S O FASE DO EXPERIMENTO

BIONAT SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA. - 29.513.685/0001-51 25351.216535/2023-46 ANEXO III

BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98 25351.206822/2023-48 ANEXO III 25351.206824/2023-37 ANEXO III 25351.206856/2023-32 ANEXO III 25351.191894/2023-83 ANEXO III 25351.245100/2023-17 ANEXO III

GOWAN PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 67.148.692/0001-90 25351.666625/2022-01 FASE III

NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA - 20.664.619/0001-08 25351.223750/2023-01 FASE I

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 25351.224075/2023-20 ANEXO III 25351.223790/2023-45 ANEXO III

OURO FINO QUIMICA LTDA - 09.100.671/0001-07 25351.212538/2023-19 FASE I

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 25351.223232/2023-80 FASE III 25351.224051/2023-71 FASE III

TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - 07.483.401/0001-99 25351.209649/2023-30 ANEXO III 25351.209279/2023-31 ANEXO III 25351.209615/2023-45 ANEXO III

TZ BIOTEC LTDA -11.425.100/0001-86 25351.248168/2023-40 ANEXO III

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52 25351.185598/2023-43 ANEXO III RESOLUÇÃO-RE Nº 1.574, DE 4 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL/CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S )

ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76 TRIVOR 25351.299560/2016-25 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0318937/23-9

BASF S/A - 48.539.407/0001-18 FINALE 25000.009231/90-67 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0324097/23-9

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. - 61.064.929/0001-79 CHLORIMURON ETHYL TÉCNICO PR 25000.014805/90-73 5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 2718151/21-8

CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00 TRIFLOXISTROBINA TÉCNICO CROPCHEM 25351.277389/2015-49 5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 2961986/21-4

FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98 MALATHION TÉCNICO 25000.001641/98-62 5052 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO OU DO PROCESSO DE SÍNTESE DE PRODUTO TÉCNICO, 7611671/21-9

IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30 CLOROTALONIL TÉCNICO CN 25351.784482/2011-15 5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 3246269/21-1

MACROSEEDS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - 18.858.234/0001- 30 RAJADA UP 25351.036232/2018-84 5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0324996/23-3

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 MODDUS NEO 25351.318338/2015-61 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0318697/23-8 THIABENDAZOLE TÉCNICO 25000.046789/99-15 5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 2752380/21-6 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.575, DE 4 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL/CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S ) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA -----------------------------ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76 PROTIOCONAZOL TÉCNICO ADAMA 4 25351.639138/2019-62 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3044145/19-8 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00 PROTIOCONAZOL TÉCNICO CROPCHEM III 25351.207441/2020-33 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0869996/20-7 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

FERBRU PARTICIPAÇÕES S.A. - 27.150.699/0001-22 PROTHIOCONAZOLE TÉCNICO FB III 25351.639789/2019-52 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3048176/19-5 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05 PROTIOCONAZOLE AJ TÉCNICO HELM 25351.189545/2019-15 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0290599/19-0 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30