DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050900009 9 Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 abaixo relacionadas da extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 15.218 de 03/11/2022, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 08/11/2022 (SEI nº 9387032), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Processo de Cassação . ATAIDES ALVES DA SILVA .693.546-* Rádio do Cidadão 53542.009887/2022-54 . CLEITON URIAS FERNANDES .582.581- Rádio do Cidadão 53542.010651/2022-61 . EDIVAN REIS DA SILVA .778.851- Rádio do Cidadão 53542.010659/2022-27 . EDSON ALVES HILARIO .768.791-* Rádio do Cidadão 53542.010283/2022-51 . EGON ELOI KUNTZ .262.189- Rádio do Cidadão 53542.002088/2022-57 . FABIO MACEDO DOS REIS .484.271- Rádio do Cidadão 53542.010663/2022-95 . GETER SIQUEIRA ORTIZ .827.438-* Rádio do Cidadão 53542.010326/2022-06 . GREIYS JOSE MARTINS FERREIRA .949.191- Rádio do Cidadão 53542.010017/2022-28 . HERFRAIM RICARDO DOS REIS .387.216- Rádio do Cidadão 53542.010677/2022-17 . ILDEMAR DA SILVA .672.109-* Rádio do Cidadão 53542.002148/2022-31 . JAYR DAGIOS .487.109- Rádio do Cidadão 53542.002153/2022-44 . LINDOMAR FERNANDES DA SILVA .073.081- Rádio do Cidadão 53542.010360/2022-72 . LUCIANO CASSIMIRO DE SOUZA .529.811-* Rádio do Cidadão 53542.009531/2022-11 . MAURO SILVA GAMA .795.261- Rádio do Cidadão 53542.010388/2022-18 . PAULO VINICIUS MARTINS DA SILVA .936.531- Rádio do Cidadão 53542.010396/2022-56 . THIAGO CRISTIAN FERREIRA RAMOS .926.171-* Rádio do Cidadão 53542.010429/2022-68 . WILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA .165.461-* Rádio do Cidadão 53542.010577/2022-82 PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO INTERNA DA INFORMAÇÃO GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES E BIBLIOTECA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2023 O COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, conforme disposto na Portaria nº 1.007, de 18 de dezembro de 2013, publicada no Boletim de Serviço da Anatel em 18/12/2013, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 1/2023 (SEI nº 9944070), autorizada pelo Presidente da Anatel, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Gerência de Informações e Biblioteca eliminará 152,57 metros lineares dos documentos relativos a FISCALIZAÇÃO DE USO DOS REC U R S O S DE ÓRBITA E ESPECTRO DE RADIOFREQUÊNCIAS (312), ACOLHIMENTO DE DEMANDAS DOS CONSUMIDORES (512), AUXÍLIOS (023.6), MUDANÇA DE DOMICÍLIO (023.71), PARTICIPAÇÃO EM CURSOS PROMOVIDOS POR OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES (024.2), CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS TRANSITÓRIOS (029.5), MATERIAL PERMANENTE (031.11), MATERIAL DE CONSUMO (031.12), MATERIAL PERMANENTE (031.21), CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (034), LOCAÇÃO. ARRENDAMEN T O. SUBLOCAÇÃO (042.6), ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (045.11), ENERGIA ELÉTRICA (045.13), ELEVADORES (045.21), SISTEMAS CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO (045.22), CONSERVAÇÃO PREDIAL (045.24), VIGILÂNCIA PATRIMONIAL (045.4), ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (045.5), DESPESA CORRENTE (052.221), ADOÇÃO E CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO (061.1), COMPRA (062.11), CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (067), PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS (069.3), SERVIÇO POSTAL (071.1), SERVIÇO DE TELEFONIA. SERVIÇO DE FAX (071.4), SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM (071.5) e GESTÃO DE COMUNICAÇÕES EVENTUAIS (991), do período de 2005-2016, da Anatel. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documento da Anatel, a retirada ou cópias de processos ou documentos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme estabelecido pelo art. 3º da Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, do Conarq. JOSÉ IVAN MAIA DE OLIVEIRA FILHO Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documento EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE ADIAMENTO PGE 23000023/2023 - CS Prestação de serviço de suporte técnico, incluindo manutenção, com fornecimento de peças, para ambiente de telefonia com tecnologia VOIP. A abertura da licitação designada para 08/05/2023 às 09:00 horas, conforme publicado no DOU, folha 7, Seção 3, do dia 12 de abril de 2023; fica adiada para abertura às 09:00hs do dia 12/05/2023 e disputa às 10:00hs. EDUARDO DA SILVA MONTEIRO PREGOEIRO SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023 CS Prestação de serviço de confecção de Papel tipo COTEPE para impressora autenticadora térmica - personalizado por meio do Sistema de Registro de Preços ID 999520. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 31/05/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG OUTROS EXTRATO DE RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Objeto: Destina-se a publicação do resultado do Aviso de Chamamento Público nº 2/2023 - Cadastramento de empresas de engenharia especializadas em SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA - ESCO - para elaborar diagnósticos e implantar projetos de eficiência energética, conforme chamada pública de projetos das concessionárias de Energia Elétrica. Resultado: Com base nos critérios previstos no edital informamos que, após detida avaliação dos documentos para comprovação dos requisitos, as empresas que apresentaram propostas foram classificadas na seguinte ordem: Lote 1 - 1º DEO D E INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA EM ENERGIA, CNPJ 15.103.354/0001-39; 2º TECNIA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 04.434.705/0001-78; 3º AGES CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ 13.681.376/0001-50. Lote 2 - 1º DEODE INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA EM ENERGIA, CNPJ 15.103.354/0001-39; 2º TECNIA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 04.434.705/0001-78; 3º AGES CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ 13.681.376/0001-50. Lote 3 - 1º TECNIA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 04.434.705/0001-78 (OBS: Apenas 1 empresa habilitada). Lote 4 - 1º DEODE INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA EM ENERGIA, CNPJ 15.103.354/0001-39; 2º TECNIA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 04.434.705/0001-78; AGES CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ 13.681.376/0001-50. Lote 5 - 1º DEODE INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA EM ENERGIA, CNPJ 15.103.354/0001-39; 2º TECNIA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 04.434.705/0001-78; 3º AGES CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ 13.681.376/0001-50. Lote 6 - 1º TECNIA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 04.434.705/0001-78; 2º AGES CONSULTORIA E PROJETOS LTDA , CNPJ 13.681.376/0001-50. DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Empresa: GC ROUPAS, ACESSORIOS E CALCADOS LTDA, CNPJ 47.645.180/0001-22. Endereço: AV PROFESSOR MARIO WERNECK, 1511, LOJA 3 - BURITIS - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 26/04/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000025 SE/MG Locação de empilhadeiras, incluindo treinamento, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de suprimentos necessários à operação (exceto combustível), conservação e limpeza dos equipamentos, por meio de Sistema de Registro de Preço - SRP (ID 1000295). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 31/05/2023 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: [email protected] GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações Polo MG SE/MG AVISO DE PENALIDADE Os Correios/MG, por meio da GELIC/MG, NOTIFICAM a empresa AUTENTIKA TERRAPLANAGEM, TRANSPORTE, LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 22.794.293/0001-69, por encontrar-se em local incerto ou não sabido, a aplicação da penalidade prevista no subitem 9.1 em face da conduta constante nas alíneas "d" e "e" do subitem 9.4 do Edital, qual seja" Advertência" por ter participado de forma irregular no pregão eletrônico 22000027/2022 - SE/PB, uma vez que a empresa não atendeu os subitens 7.5.2.1 e 7.5.2.2 do edital. Informamos estar à disposição de V.S.ª ou de seu procurador legalmente constituído por instrumento de procuração, o dossiê eletrônico relativo ao assunto, constante no processo SEI nº 53123.072340/2022-26, o qual poderá ser solicitado para vistas, mediante pedido formalizado pelo e-mail: [email protected]. ROBER SILVA ANJOS SUBGERENTE SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000020/2023 SE/SPM Prestação de Serviço de Coleta e Entrega, na modalidade LINHA DE COLETA E ENTREGA - GRUPO DE LCEs ou LCE, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1000137 recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 31/05/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h. PABLO BATISTA CARVALHO Gerente Corporativo de Licitações CS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Distrato imediato ao Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2020; Data da assinatura: 28/04/2022; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Itanhém; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Batinga; Vigência: 28/04/2022; Objeto: O presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2020, relativo à Agência de Correios Comunitária AGC Batinga, MCU: 00057077, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes. Distrato imediato ao Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2020; Data da assinatura: 28/04/2022; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Itanhém; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Ibirajá; Vigência: 28/04/2022; Objeto: O presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2020, relativo à Agência de Correios Comunitária AGC Ibirajá, MCU: 00058608, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR R E T I F I C AÇ ÃO No AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - SE/SC, publicado no DOU do dia 08/05/2023, seção 3, página 09, Onde se lê: "Superintendência Estadual N2 SC - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 9/2023 SE/SC", Leia-se: "Superintendência Estadual N2 PR - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 9/2023 SE/PR").