DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONIN CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA 00.712.779/0001-78 THINK II . ANTONIO PRACIANO BISNETO 049.705.842-14 M O LT R ES . KARINA COELHO DA SILVA 047.124.822-30 D. LINDA X . CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA 84.098.383/0001-72 CHIBATÃO IV . SHOP DAS UTILIDADES - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 15.128.714/0001-57 ILSARA . JOSÉ MARCELO DE SOUZA MAIA 439.386.202-34 I M P R ES S I V E Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023003291, 001P2023000705, 001P2023003194, 001P2023001574, 001P2022011057, 001P2023001612, 001P2023002694, 001P2023001418, 001P2023000616, 001P2023001728, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 50/2023 AUTOS LAVRADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . DANYELLE LIMA TEODORO CHIXARO 444.700.292-20 LADY DAN DAN . IN TIME TRANSPORTES LT DA 17.102.926/0001-90 ITL V . RAFAEL DE OLIVEIRA BA R R O S 790.536.882-34 EXPRESSO BARROS VI (L/M) . JOÃO BATISTA DA SILVA V A S CO N C E LO S 523.812.692-15 LADY JHOAYLLA (LM) . MACHADO E COSTA IMOBILIARIA LTDA 32.324.776/0001-53 CABOCLA II . ALFREDO JORGE CORREA DE SANTA RITA 550.583.457-49 COMANDANTE PAULO ARTHUR . WANSLEY GOMES DE OLIVEIRA 088.717.807-36 RIOMAR V (LM) . MAURICIO DE OLIVEIRA AG U I A R 842.355.192-04 GOMES FREITAS . INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO REBELO 03.128.908/0001-73 BEETHOVEN (LM) . IN TIME TRANSPORTES LT DA 17.102.926/0001-90 ITL VII que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023003437, 001P2023003445, 001P2023003453, 001P2023003461, 001P2023003470, 001P2023003488, 001P2023003496, 001P2023003500, 001P2023003518, 001P2023003526, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 53/2023 AUTOS LAVRADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . NAVEGAÇÃO RIO PURUS LT DA 32.736.630/0001-15 NOVO BETO . M. DA S. GOMES NAVEGAÇÃO - ME 17.811.650/0001-10 M. GOMES II . L. P. ROBERTO DE LIMA - ME 31.122.653/0001-77 BA R B EC U E . THIAGO A. BRANDÃO NOGUEIRA - EPP 14.379.118/0001-87 MOET . ADNANCY PEREIRA DE SOUSA 285.409.212-00 LORENA BEATRIZ (PAS) . MP NAVEGAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO LT DA 14.967.623/0001-42 MP NOAHS I . I. M. DE ARAUJO TRANSPORTES - ME 06.984.856/0001-25 ARIQUEMES (BAL) (PAS/CAR) . JURUA COMBUSTIVEIS E NAVEGACAO LTDA 02.141.860/0001-70 AIUB VIII (CHA) . COMERCIO E NAVEGAÇÃO PRATES LTDA 04.443.961/0001-21 PRATES IV . NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LT DA 02.003.338/0001-22 BOA VISTA X que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023003739, 001P2023003747, 001P2023003755, 001P2023003763, 001P2023003771, 001P2023003780, 001P2023003798, 001P2023003801, 001P2023003810, 001P2023003828, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 49/2023 AUTOS LAVRADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . MAOTRANS TRANSP. E NAV. DA AMAZONIA LTDA 07.311.639/0001-37 COMTE. NAGIB VI . JAILSON PEREIRA DE JESUS 014.069.922-83 AMADA MINHA XII (LM) . KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME 23.347.799/0001-92 BALSA VÓ MARIA . AMAZONIA COM. E SERVIÇOS DE MAQUINAS E EQUIP. LTDA 18.525.828/0001-29 AMAZON KING . ALCIMIRO SILVA RODRIGUES 111.039.572-87 CAPITÃO JOSE ALECRIM XI (REM) . JOSÉ AFONSO FREITAS DA S I LV A 436.613.862-04 THINK II . JEAN BERGSON LACET DE OLIVEIRA 594.343.762-20 AGUIA 03 (JET) . THIAGO FERRAZ CARRIERI 275.216.318-54 THIKI (JET SKI) . MARIA ARTEMIZA PEREIRA DE OLIVEIRA 730.848.402-53 EXP. OLIVEIRA . OTAVIO DE AZEVEDO MAIA NETO 474.249.582-91 COMTE. OTAVIO NETO que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023003356, 001P2023003364, 001P2022009401, 001P2023003372, 001P2023003381, 001P2023003399, 001P2023003402, 001P2023001183, 001P2023003411, 001P2023003429, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 51/2023 AUTOS LAVRADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . DL COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 29.737.196/0001-83 BEZERRINHA V (L/M) . IZIDIO CUSTODIO DE SOUZA 224.261.752-49 NATUREZA II (PAS) . WANDERSON PEREIRA V A S CO N C E LO S 013.400.752-29 SANTIAGO VASCONCELOS (JET) . NAVERIO - NAV. DO RIO AMAZONAS LTDA 84.477.215/0001-98 ERASMO JUNIOR VII (EMP) . GIOVANNI DE OLIVEIRA FERREIRA 638.345.372-68 BLACK PEARL XX . SAMUEL MARTINS LUMERTZ 002.923.490-50 LU M E R T Z . CONIN CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA 00.712.779/0001-78 THINK II . MATEUS GOMES DE SOUSA 036.152.822-13 ELDDIN . JULIO CORREA DO NASCIMENTO 230.634.242-34 CORREA FILHOS V (BM) . ANTONIO ENIO NASCIMENTO NEGREIROS 000.384.022-03 CIDADE DE URUCURITUBA (PAS/CAR)