DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 52/2023 AUTOS LAVRADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . RUSEMBERG VIEIRA A B R A N T ES 130.482.602-34 CHIBATA (L/M) . ADECELIS ROBERTO BATISTA 426.716.472-04 DONA CELIA . ADECELIS ROBERTO BATISTA 426.716.472-04 G A I V OT A . ADECELIS ROBERTO BATISTA 426.716.472-04 FLOR DA TERRA . MONTEIRO E MONTE LTDA 13.398.988/0001-30 MONTE CRISTO II . CHARLES ANTONIO COSTA DA SILVA 345.069.692-00 SHARLOTE II (LM) . AAS CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO EIRELI 24.872.430/0001-61 ALIANDRA V . FRANCIOMAR DA CONCEIÇÃO COSTA 637.308.392-68 MARESIA IV . FABRICIO DA SILVA SANTOS 002.783.772-62 ZARA . JOSE AVELINO BARBOSA 514.691.622-53 ANGLEISON I que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023003631, 001P2023003640, 001P2023003658, 001P2023003666, 001P2023003674, 001P2023003682, 001P2023003691, 001P2023003704, 001P2023003712, 001P2023003721, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2023 - UASG 733100 Nº Processo: 322023 . Objeto: Serviço de restauração da estrutura do forno a lenha. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço emergencial do forno a lenha do hotel de trânsito. Declaração de Dispensa em 08/05/2023. EDUARDO CARDOZO ARRABAL FERNANDES. Auxiliar de Obtenção. Ratificação em 08/05/2023. RAMON ROSA DA SILVA. Encarregado de Obtenção. Valor Global: R$ 4.500,00. CNPJ CONTRATADA : 40.637.764/0001-07 40.637.764 JOSENILDO NOGUEIRA MACIEL. (SIDEC - 08/05/2023) 733100-00001-2023NE000066 DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO P AU LO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO AFASTAMENTO DE LICITAÇÃO Nº 1866/2023 - UASG 742050 Número do Processo: 63232.000591/2023-14. Objeto: Contratação de serviços técnicos para participação no evento DRONESHOW e cursos associados. Empresa: MUNDOG EO EVENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.294.888/0001-00. Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Fundamento legal: I25, inciso II, da Lei nº 8666/1993. São Paulo, 4 de maio de 2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Número do Processo: 63232.001341/2022-11. Pregão Nº 002/2023. Empresa Registrada: LSC Comercial Ltda, CNPJ 22.569.484/0001-27, Ata nº 42050/2023-ARP-025, Itens 8, 14, 20, 24, 28, 31, 32. Valor Total: R$ 15.050,70 .Empresa Registrada: Sciavicco Comércio Indústria Ltda, CNPJ 23.747.090/0001-84, Ata nº 42050/2023-ARP-026, Itens 1, 5, 6. Valor Total: R$ 42.045,70 . Empresa Registrada: Dinalab Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 32.578.926/0001-55, Ata nº 42050/2023-ARP-027, Itens 3, 4, 7, 10, 12. Valor Total: R$ 30.410,45. Empresa Registrada: Unidas Comercial e Serviços Ltda, CNPJ 39.885.427/0001-50, Ata nº 42050/2023-ARP-028, Itens 2, 15. Valor Total: R$ 27.297,00 .Empresa Registrada: Comercial Sol Radiante Ltda, CNPJ 40.392.813/0001-99, Ata nº 42050/2023-ARP-029, Item 18. Valor Total: R$ 23.800,00. Empresa Registrada: FRFA Produtos para Laboratório Ltda, CNPJ 48.982.775/0001-36, Ata nº 42050/2023-ARP-030, Item 9. Valor Total: R$ 580,00, Empresa Registrada: Orbital Produtos para Laboratórios Ltda, CNPJ 71.443.667/0001-07, Ata nº 42050/2023-ARP-031, Itens 16, 25. Valor Total: R$ 3.939,00 . Empresa Registrada: SCQ Soluções Laboratoriais Ltda, CNPJ 71.841.456/0001-22, Ata nº 42050/2023-ARP-032, Itens 13, 27, 30. Valor Total: R$ 34.095,00 .Objeto: Aquisição de Insumos e Serviços. Crédito Orçamentário: Serão alocados recursos do ano de 2023. Data de Assinatura: 03/05/2023. Prazo de Vigência: 12 meses. CENTRO INDUSTRIAL NUCLEAR DE ARAMAR AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Centro Industrial Nuclear De Aramar - CINA, torna público, a todos os interessados, que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO que tem por objetivo, a seleção de projetos para compor o Programa de Eficiência Energética - PEE. Os interessados irão realizar diagnóstico de eficiência energética, de forma a promover o uso eficiente e racional da energia elétrica, harmonizando-se com a implantação do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com a apresentação de Projeto de Eficiência Energética junto à CPFL energia. Os diagnósticos energéticos e os projetos serão elaborados e executados pela empresa selecionada segundo as especificações do edital da concessionária de energia elétrica. O projeto será executado no Centro Industrial Nuclear De Aramar (CINA), órgão integrante da estrutura organizacional do CTMSP, localizado na rodovia vicinal Sorocaba- Iperó, km 12,5, Iperó/SP. A empresa interessada deverá comprovar já ter executado serviço igual ou similar de acordo com normas aplicáveis no Edital. Os Interessados em apresentar seus projetos devem entrar em contato através do telefone (15) 3229-8298 ou (15) 3229-8589 (horário comercial) ou através de mensagem eletrônica para o e-mail [email protected] ou [email protected], até o dia 18 de maio de 2023, sendo possível a retirada do Ed i t a l . Iperó, 8 de maio de 2023. CT (EN) Rodrigo Dantas dos Santos Encarregado da Divisão de Montagem Elétrica DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 762600 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 63191.004250/2020-91. Pregão. Nº 16/2021. Contratante: CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRIN O. Contratado: 07.703.694/0001-72 - VITEC 2005 COMERCIO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência e execução do 62600/2020-07/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/04/2023 a 12/04/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n° 8.666, de 1993.. Vigência: 13/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 759.523,74. Data de Assinatura: 08/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2023). ESCOLA NAVAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 64/2023 - UASG 762400 Nº Processo: 63099003180202354 . Objeto: Baterias nobreak 10kva Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos destas Escola. Declaração de Dispensa em 08/05/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em 08/05/2023. LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 16.900,00. CNPJ CONTRATADA : 73.305.484/0001-50 ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA. (SIDEC - 08/05/2023) 762400-00001-2023NE000079 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 179/2023 - UASG 762400 Nº Processo: 63099003213202366 . Objeto: Material de uso geral para convites da cerimônia Espadim 2023. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos destas Escola. Declaração de Dispensa em 08/05/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em 08/05/2023. LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 715,40. CNPJ CONTRATADA : 37.563.497/0001-66 JULIANA DE OLIVEIRA CAROLINO MANHAES COMERCIO. (SIDEC - 08/05/2023) 762400-00001-2023NE000079 SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL EDITAL DE 27 DE ABRIL DE 2023 SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL DA MARINHA CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA EM 2023 (CP-QC-CA/FN/IM) A Administração Naval resolve: retificar no Edital do Concurso Público para Ingresso nos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha em 2023 (CP-QC- CA/FN/IM/2023), publicado na Seção 3, do DOU nº 80, de 27/04/2023, conforme abaixo discriminado: Onde se lê: ANEXO V - PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS PARA AS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS (PO) DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA PARA A PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS PARA INGRESSO NO QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (CP-QC-CA-FN/2023) 3. SISTEMAS DE ARMAS BIBLIOGRAFIA FELTRE, Ricardo. Fundamentos da Química. 3.ed. Moderna, 2001. Vol. Único. Leia-se: ANEXO V - PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS PARA AS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS (PO) DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA PARA A PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS PARA INGRESSO NO QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (CP-QC-CA-FN/2023) 3. SISTEMAS DE ARMAS BIBLIOGRAFIA FELTRE, Ricardo. Química. 7.ed. Moderna, 2008. Vol. 1, 2 e 3. Capitão de Mar e Guerra ALVARO VALENTIM LEMOS Diretor EDITAL DE 19 DE JANEIRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO COLÉGIO NAVAL EM 2023 (CPACN/2023) - R E T I F I C AÇ ÃO A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público de admissão ao Colégio Naval em 2023 (CPACN/2023), publicado na Seção 3, do DOU nº 14, de 19/01/2023, conforme abaixo discriminado: Onde se lê: