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Diário Oficial da União · 09/05/2023 · pág. 27

DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050900027 27 Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE CONSULTA PÚBLICA MDHC Nº 1/2023 Consulta pública, propostas via e-mail, referente à locação de espaço para evento de médio porte, com público estimado de 1.500 (um mil e quinhentas pessoas), para realização da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília/DF, no período de 06 a 10 de novembro de 2023, incluídos neste período 2 (dois) dias e meio para montagens e 01 (um) dia para desmontagem. O descritivo dos espaços encontra-se à disposição para consulta na página oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC (https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/audiencia-publica-2023), no período de 08/05/2023 a 17/05/2023. Os interessados devem encaminhar propostas por e-mail: [email protected], no período de 09/05/2023 a 17/05/2023. A COMISSÃO SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE SELEÇÃO Nº RFP/2023/45953, DE 5 DE MAIO DE 2023 A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, em parceria com o ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS DE SERVIÇOS PARA PROJETOS (UNOPS), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional UNOPS/21588 -"Implantação de Infraestrutura de Atendimento Socioeducativo do Ministério dos Direitos Humanos", torna público Edital para seleção de Pessoa Jurídica, nos termos a seguir: PROCESSO Nº 00135.225596/2022-47 OBJETO: Contratação de uma empresa supervisora especializada (doravante Supervisora), com sede registrada no Brasil, para a finalidade de realizar a supervisão da execução da obra de uma Unidade de Atendimento Socioeducativo de Internação Masculina a ser implantada no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. LOCAL: Niterói no Estado do Rio de Janeiro-Brasil. ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até 12 de maio de 2023. Para mais informações os interessados em participar do certame deverão cadastrar-se no site das Nações Unidas no endereço https://www.ungm.org/Public/Notice/198125 ALISSON MAXWELL FERREIRA DE ANDRADE Coordenador do Projeto UNOPS/21588 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 938511/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 81005, Convenente: ASSOCIACAO REDE RIO CRIANCA, CNPJ nº 33331284000158. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2022 a 09/04/2024. Data de Assinatura: 03/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA LEOLINA COUTO CUNHA - Secretária Adjunta da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente