DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050900028 28 Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 150002 Número do Contrato de Concessão Administrativa de Uso: 11/2021. Nº Processo: 23000.014830/2020-71. Inexigibilidade de Licitação nº 3/2020. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS-CGRL/SAA/MEC. Contratado: 000.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL S/A Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Concessão Administrativa de Uso n° 11/2021, além da supressão de área, referente ao Posto de Atendimento Edifício Anexo I - Térreo (84,36 m²), correspondendo a 86,74% (oitenta e seis e setenta e quatro por cento) do valor total do Contrato, conforme solicitado pela cessionária e permitido pelo poder concedente no Despacho (SEI 3941403), que redundará na alteração da área cedida e consequentemente do valor da indenização prevista contratualmente pelo uso da área. Vigência: 30/04/2023 a 29/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.179,77. Data de Assinatura: 02/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 150002 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 23000.040977/2018-01. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS- CGRL/SAA/MEC. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 12/2020 e consignar na dotação orçamentária específica às despesas decorrentes. Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.324.083,28. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 150002 Nº Processo: 23000003122202277. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços não continuados de fornecimento e instalação de persianas e painéis, nas dependências dos Edifícios Sede, Anexos I e II, CNE e Garagem, do Ministério da Educação (MEC), localizadas em Brasília-DF.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 09/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Espl.dos Minist. Bloco "l" - Anexo I- 3ºandar-sala: 300, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/150002-5-00006- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido gratuitamente por meio dos sítios wwww.gov.br/compras e www.gov.br/mec. E-mail da Comissão Especial de Licitação: [email protected].. PAULO RONALDO DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 04/05/2023) 150002-00001-2023NE800001 INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2023 - UASG 152004 Nº Processo: 23119070012332023 . Objeto: Contratação emergencial de empresa prestadora de serviço de anestesiologia. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contrato se encerrando e pela urgência de anestesista para cirurgias do IBC. Declaração de Dispensa em 02/05/2023. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO. Diretor Geral. Ratificação em 02/05/2023. EDUARDO MONIZ VIANNA NOBRE. Assistente em Administração. Valor Global: R$ 70.000,00. CNPJ CONTRATADA : 47.478.609/0001-34 NAC - NUCLEO DE ANESTESIA E SERVICOS MEDICOS LTDA. (SIDEC - 08/05/2023) 152004-00100-2023NE000800 INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS AVISO DE PENALIDADE PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: 23121.000125/2023-63- INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - UASG 152005 O Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, respeitado o disposto no Processo de Apuração de Responsabilidade nº 23121.000125/2023-63, aplica à empresa DALLAS SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ nº 08.885.182/0001-37, a sanção de multa de 5% do valor do contrato, na forma prevista no item 22.2.2.2 do Termo de Referência e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Instituto Nacional de Educação de Surdos por 02 (dois) anos, por inexecução parcial do contrato, conforme previsto no item 5.4, 9, 11 e 13 do Termo de Referência e na Cláusula Primeira do Contrato nº 19/2022 Pregão Eletrônico nº 25/2022, observado o disposto no inciso II e III do artigo 87, da Lei nº 8.666/93, com o respectivo registro da sanção no SICAF. EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 152005 Nº Processo: 23121.000734/2022-31. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 08.885.182/0001-37 - DALLAS SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Fica rescindido unilateralmente, a partir de 09/05/2023, o contrato administrativo nº 19/2022, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de apoio administrativo. A rescisão unilateral de que trata este termo, não exime a contratada de eventuais sanções que porventura venham a ser impostas em razão do descumprimento das disposições contratuais ocorridas durante a vigência do ajuste, e não a isenta do dever de reparar os danos do inadimplemento contratual ensejador da dissolução de vínculo contratual, os quais deverão ser todos apurados em procedimento administrativo próprio, com garantia ao contraditório e à ampla defesa. Esta rescisão ocorre unilateralmente, devido ao cumprimento irregular de cláusulas contratuais e os prejuízos que estão sendo causados ao instituto nacional de educação de surdos, nos termos lei de licitações 8666/93, art. 87, incisos ii e iii, tendo em vista o que consta no processo nº 23121.000125/2023-63.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153010 Número do Contrato: 50/2019. Nº Processo: 23063.000131/2019-64. Dispensa. Nº 3/2019. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 33.249.046/0001-06 - ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Atualizar os dados, em razão de alteração da razão social da concessionária/distribuidora do contrato nº 49/2019 - contrato de adesão público. Onde se lê: "distribuidora" "energisa nova friburgo - distribuidora de energia", "cnpj: 33.249.046/0001-06" leia-se: "distribuidora", "energisa minas rio - distribuidora de energia s.a.", "cnpj: 19.527.639/0078-37". Vigência: 05/05/2023 a 02/05/2050. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.256,49. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153010 Número do Contrato: 49/2019. Nº Processo: 23063.000132/2019-64. Dispensa. Nº 3/2019. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 33.249.046/0001-06 - ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Atualizar os dados, em razão de alteração da razão social da concessionária/distribuidora do contrato nº 49/2019 - contrato de adesão público. Onde se lê: "distribuidora" "energisa nova friburgo - distribuidora de energia", "cnpj: 33.249.046/0001-06". Leia-se: "distribuidora", "energisa minas rio - distribuidora de energia s.a.", "cnpj: 19.527.639/0078-37". Vigência: 05/05/2023 a 10/12/2050. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 128.724,52. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Termo de Execução de Projeto - TEP CCONT 004/2021. PARTES: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 1 anos, vigorando, pois, até 31/08/2024; inclusão de novo Plano de Trabalho e nova Planilha Financeira que revogam os anexos do instrumento original e alteração dos valores constantes na Cláusula Sexta do instrumento jurídico original, de modo que o valor total estimado do TEP passa a ser de R$ 166.500,62 e os custos operacionais da FCM serão de R$ 19.980,07. Data de assinatura: 03/05/2023. Processo eletrônico: 23062.030308/2019- 79. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Termo de Execução de Projeto - TEP CCONT 003/2021. PARTES: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 3 anos, vigorando, pois, até 31/08/2026; inclusão de novo Plano de Trabalho e nova Planilha Financeira que revogam os anexos do instrumento original e alteração dos valores constantes na Cláusula Sexta do instrumento jurídico original, de modo que o valor total estimado do TEP passa a ser de R$ 164.420 e os custos operacionais da FCM serão de R$ 19.730,46. Data de assinatura: 03/05/2023. Processo eletrônico: 23062.006040/2020-98. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153015 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 23062.053596/2021-54. Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 30.189.608/0001-77 - GUIBER ENGENHARIA LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto o a contratação prorrogação de prazo inicial, sem ônus adicional para o contratante. A vigência contratual se estenderá até 07/09/2023 sendo também dilatado o prazo de execução do serviço em igual período, conforme cronograma em anexo, devendo o serviço ser concluído até o dia 06/08/2023. Vigência: 05/05/2023 a 07/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.070.359,52. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). COLÉGIO PEDRO II EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 153167 Nº Processo: 23040.001746/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, noturna e diurna, para os espaços vinculados ao Colégio Pedro II. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Realização de contratação de serviço remanescente do Pregão Eletrônico n.º 03/2021. Declaração de Dispensa em 05/05/2023. ANA PAULA GIRAUX LEITAO. Reitora. Ratificação em 05/05/2023. FELLIPE SANTOS COELHO. Diretor Decof. Valor Global: R$ 346.231,13. CNPJ CONTRATADA : 03.372.304/0001-78 ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIALLTDA . (SIDEC - 08/05/2023) 153167-15201-2023NE000001 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 153167 Nº Processo: 23777000135202394 . Objeto: Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança do campus de São Cristóvão I Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação para remanescente de contrato rescindido unilateralmente pela Administração referente ao Pregão 03/2021 Declaração de Dispensa em 08/05/2023. FERNANDA LISBOA DE ARAUJO. Gestora Financeira. Ratificação em 08/05/2023. SONIA REGINA DOS SANTOS. Ordenadora de Despesa. Valor Global: R$ 71.912,28. CNPJ CONTRATADA : 03.372.304/0001-78 ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIALLTDA. (SIDEC - 08/05/2023) 153167-15201-2023NE800023 CAMPUS REALENGO II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155627 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 23785.000297/2021-61. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II. Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/05/2023 a 10/05/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. repactuar o contrato em razão do aumento do transporte publico no município do rio de janeiro, de acordo com o decreto municipal nº 51.914/2023, de 02/01/2023.. Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 505.210,92. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 158156 - IF DO ACRE Nº Processo: 00944.270000/3925-20. Pregão Nº 3/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado: 05.608.779/0001-46 - TEC NEWS EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de serviços de limpeza, conservação, higienização, capina e roçagem, com fornecimento de insumos materiais, utensílios e equipamentos, para atendimento das necessidades do Campus Tarauacá, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/05/2022 a 09/05/2023. Valor Total: R$ 236.411,19. Cobertura Orçamentária: 2022NE000183. Assinado eletronicamente por: Jefferson Viana Alves Diniz e Carlos Antônio Oliveira de Souza. Data de Assinatura: 09/05/2022. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2022).