DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 927118/2022, Processo n. º 71000.008630/2022-94. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Família de Maria - CNPJ: 76.578.244/0020-80. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 18/11/2022 a 20/10/2024. Data da Assinatura: 05/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 934288/2022, Processo n. º 71000.064483/2022-32. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Centro Cultural e Esportivo Fé e Cidadania - CNPJ: 08.246.988/0001-85. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 30/12/2022 a 01/11/2024. Data da Assinatura: 05/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170344 Nº Processo: 10261.100060/2023-17. Dispensa Nº 7/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 16.619.765/0001-44 - TARCISIO GOMES DE LEMOS - ME. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em central telefônica da Superintendência Regional do Trabalho no Acre - SRTb/AC Fundamento Legal: . Vigência: 08/05/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 10.530,00. Data de Assinatura: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 05/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023; PROCESSO nº 11382.100449/2022-60; CONTRATANTE: União, por intermédio da SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE, CNPJ nº 00.489.828/0083-00; CONTRAT A DA : GRUPOS I e II: ASTA MOBILI MÓVEIS LTDA; CNPJ/MF n º 47.531.706/0001-43, Situada à Rua Borges de Medeiros, 2386, Pavlh 2, Bairro Videiras, Flores da Cunha, Rio Grande do Sul, CEP: 95270-; OBJETO: Eventual aquisição de mobiliários e cadeiras em geral para atender à SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE, e órgãos clientes e participantes; ITENS: 01 a 18 para o Grupo I, ITENS 19 a 37 para o Grupo II; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; Decreto nº 7.203, de 04/06/2010; Decreto n° 7.892, de 23/01/2013; Decreto nº 8.250, de 23/05/2014; no que couber, na Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, do MPOG; Instrução Normativa nº 01, de 19/01/2010, do MPOG; Instrução Normativa no 02, de 16/09/2009, do MPOG; Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, do MPOG; e outras normas aplicáveis; VIGÊNCIA: 08/05/2023 a 08/05/2024; VALOR GLOBAL DOS GRUPOS: Grupo I: R$ 4.681.537,20 (quatro milhões seiscentos e oitenta e um mil e quinhentos e trinta e sete reais e vinte centavos), Grupo II: R$ 16.309.570,00 ( dezesseis milhões trezentos e nove mil quinhentos e setenta reais); PELA SRA/AC: Andréia Maria Costa Santos; PELA EMPRESA ASTA MOBILI MÓVEIS LTDA : Cláudio Maurício Marcon Bertazzo. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 04/2023; PROCESSO nº 11382.100034/2023-77; CONTRATANTE: União, por intermédio da SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE, CNPJ nº 00.489.828/0083-00; CONTRATADA: GRUPOS II, III, V e item 24: DREAM; CNPJ/MF n º 23.799.842/0002-31, Situada à Av. Boulevard Thaumaturgo, 937, Bairro Centro, Cruzeiro do Sul, Acre, CEP: 69.980-000; OBJETO: Eventual aquisição de aparelhos de refrigeração e condicionadores de ar para atender à SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE, e órgãos clientes e participantes; ITENS: 07 a 09 para o Grupo II, ITENS 10 a 15 para o Grupo III, ITENS 19 a 23 para o Grupo V e Item 24; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; Decreto nº 7.203, de 04/06/2010; Decreto n° 7.892, de 23/01/2013; Decreto nº 8.250, de 23/05/2014; no que couber, na Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, do MPOG; Instrução Normativa nº 01, de 19/01/2010, do MPOG; Instrução Normativa no 02, de 16/09/2009, do MPOG; Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, do MPOG; e outras normas aplicáveis; VIGÊNCIA: 08/05/2023 a 08/05/2024; VALOR GLOBAL DOS GRUPOS: Grupo II: R$ 3.572.360,00 (três milhões quinhentos e setenta e dois mil trezentos e sessenta reais), Grupo III: R$ 12.725.300,00 ( doze milhões setecentos e vinte e cinco mil e trezentos reais), Grupo V: R$ 4.293.640,00 (quatro milhões duzentos e noventa e três mil seiscentos e quarenta reais), Item 24: R$ 446.590,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil quinhentos e noventa reais); PELA SRA/AC: Andréia Maria Costa Santos; PELA EMPRESA DREAM LTDA: Said Elias Vasconcelos Nogueira.. PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2023/PFN Espécie: Contrato nº 55/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Taboão da Serra/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00014-1, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a Financiamento de Capital para Modernização Administrativa, Aquisição de Prédio/Terreno para Nova Sede Administrativa; Reforma do Prédio, Implantação de Infraestrutura, Paisagismo, Mobiliário Urbano e Equipamentos, Atualização da Base Cartográfica e Cadastral, Sistema de Informações Geográficas - SIG, Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco BRADESCO, o Itaú UNIBANCO S.A. e o Banco SANTANDER S.A.. VALOR: R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104770/2022-97. DATA DA CELEBRAÇÃO: 08 de maio de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ APRÍGIO DA SILVA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALHANO; pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral de Rede, SILVIO CRIZOSTIMO FERREIRA; pelo BRADESCO, o Sr. Diretor Gerente, JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA e o Sr. Diretor Departamental, FERNANDO ANTÔNIO TENÓRIO; pelo ITAÚ, o Sr. Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK e o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO NASCIMENTO; e pelo SANTANDER, o Sra. Superintendente de Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e o Sr. Gerente de Gestão Comercial, FERNANDO DOS SANTOS MELO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2023/PFN Espécie: Contrato nº 54/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Taboão da Serra/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00014-1, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a Financiamento de Capital para Modernização Administrativa, Aquisição de Prédio/Terreno para Nova Sede Administrativa; Reforma do Prédio, Implantação de Infraestrutura, Paisagismo, Mobiliário Urbano e Equipamentos, Atualização da Base Cartográfica e Cadastral, Sistema de Informações Geográficas - SIG, Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104770/2022-97. DATA DA CELEBRAÇÃO: 08 de maio de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RAC H E L FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ APRÍGIO DA SILVA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALHANO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 8639-BR. Espécie: Alteração nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 8639-BR, celebrado em 13 de março de 2019, para o financiamento do "Projeto Paraíba Rural Sustentável". PARTES: O Estado da Paraíba/PB e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. PROCESSO Nº: 17944.000652/2015-81. DATA DE CELEBRAÇÃO: 08 de maio de 2023. REPRESENTANT ES : Pelo Estado, o Sr. Governador, JOÃO AZEVEDO LINS FILHO; pelo BIRD, a Sra. Representante do Banco no Brasil, JOHANNES ZUTT; Pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN. PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023. : Processo SEI nº: 04019- 00001309/2021-57. DAS PARTES: JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL - JUCIS/DF, CNPJ 34.167.066/0001-92 X a UNIÃO, POR MEIO DA PROCURADORIA- REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO - PRFN/1, doravante denominada PRFN/1, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0216-53. DO OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a cooperação entre seus participantes, possibilitando à PRFN/1, com fundamento no art. 197 do Código Tributário Nacional, a acessar a base de dados da JUCIS/DF, especialmente quanto aos atos e documentos arquivados em função da administração, no âmbito do Distrito Federal, do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, nos termos da Lei Federal nº 8.934, de 1994, e da Lei Distrital nº 6.315, de 2019, visando à obtenção de informações cadastrais necessárias à instrução de processos judiciais de interesse da União. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: Atividades previstas neste ACORDO não envolvem transferências de recursos entre os partícipes, razão pela qual não se consigna dotação orçamentária específica. VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência de 05 (cinco) anos, iniciando-se a partir da sua publicação, e extinguindo-se a qualquer tempo, por mútuo consenso, pelo inadimplemento das obrigações assumidas pelos partícipes, ou pela iniciativa unilateral de qualquer deles, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, de um ao outro, restando a cada qual tão somente a responsabilidade pelas tarefas em execução no período anterior à notificação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, bem como as demais legislações que regem a matéria, mediante as cláusulas e condições a estabelecidas, as quais, mútua e reciprocamente, estipulam, outorgam, aceitam e se obrigam a cumprir. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela JUCIS-DF: WALID SARIEDINE, Presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal. Pela PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA PRIMEIRA REGIÃO: RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRÓ, Procurador-Chefe da Dívida Ativa na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na Primeira Região. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . MUNICÍPIOS CONVENIADOS UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . DORES DO INDAIA MG 18.301.010/0001-22 10010.036823/0317-45 07/05/2023 . I AC A N G A SP 46.137.477/0001-14 10265.176998/2020-17 07/05/2023