DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Termo aditivo que firmam a Delegacia da RFB em Manaus (DRF/MNS), cnpj 00.394.460/0072-35, e a empresa Diamond Serviços de Limpeza e Mão de Obra Ltda, cnpj 08.538.011/0001-31 para prorrogação do contrato DRF/MNS 06/2022 por 12 (doze) meses, para o período de 04/05/2023 a 03/05/2024.. Vigência: 04/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 555.596,28. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170209 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10283.721005/2021-37. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 06.088.000/0006-86 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Termo aditivo que firmam a Delegacia da RFB em Manaus (DRF/MNS), cnpj 00.394.460/0072-35, e a empresa Total Vigilância e Segurança Ltda, cnpj 06.088.000/0006-86 para prorrogação do contrato remanescente DRF/MNS 01/2023 por 12 (doze) meses, para o período de 28/04/2023 a 27/04/2024.. Vigência: 28/04/2023 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.297.333,20. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2020 - UASG 170209 Nº Processo: 10283.720785/2020-17. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Rescisão do contrato em virtude da nova contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de internet banda larga dedicada para agência RFB em Tefé. Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da lei 8.666/93 . Data de Rescisão: 01/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170209 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 10283.720639/2018-77. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 63.690.770/0001-23 - JAKS SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Termo de apostilamento para repactuação exercício de 2023, que firmam a secretaria da receita federal do brasil, através da delegacia da receita federal do brasil em manaus - drf/mns - cnpj 00.394.460/0072-35 e a empresa jaks serviços comércio e representação ltda, cnpj 63.690.770/0001-23, nos termos da in 05/2017, do art. 65, ii, alínea "d", da lei 8.666/1993, no art. 37, inciso xxi da cf, da cláusula sexta do contrato drf/mns nº 04/2018, da convenção coletiva de trabalho/2023 am000007/2023 e das planilhas de custos e formação de preços, passando o valor mensal para r$ 24.725,93 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), a partir de 01/01/2023.. Vigência: 01/05/2018 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.711,16. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 10380.732596/2021-70. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 08.654.086/0001-88 - AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA . Objeto: Acréscimo contratual de 9,18% do valor inicial atualizado do contrato, com vigência a partir de 01/05/2023, nos termos da cláusula décima terceira do contrato srrf03 nº 07/2021.. Vigência: 01/05/2023 a 26/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.729,12. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00022/2023 publicado no D.O de 2023-04-20, Seção 3. onde se lê: serviço de manutenção preventiva e corretiva, deinstalação e de substituição de aparelhos condicionadores de ar, pertencentes ao patrimônio da receita federal do brasil - rfb, instalados nas unidades da receita federal do brasil de imperatriz/ma (arf/imp), de caxias/ma (arf/cax), de santa inês/ma (arf/sis), de balsas/ma (arf/bal), de pinheiro/ma (arf/pin) e do depósito de mercadorias apreendidas da inspetoria de são luís/ma (dma/sls). . Leia-se: serviço de manutenção preventiva e corretiva, deinstalação e de substituição de aparelhos condicionadores de ar, pertencentes ao patrimônio da receita federal do brasil - rfb, instalados nas unidades da receita federal do brasil de imperatriz/ma (arf/imp), de caxias/ma (arf/cax), de santa inês/ma (arf/sis), de balsas/ma (arf/bal), de pinheiro/ma (arf/pin) e do depósito de mercadorias apreendidas da inspetoria de são luís/ma (dma/sls). Processo de contratatação drf/sls 13075.058677/2023-18 (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa PRIME INFORMATICA LTDA, CNPJ 35.612.871/0001-40, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de dois anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes nº 24, 26, 29, 30, 31 e 32, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/003/2021. A referida multa, no valor de R$ 396.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/003/2021. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 11684.720205/2021-12 Em 2 de maio de 2023. RENATO DA SILVA CARLOS Chefe do Setor de Gestão Corporativa DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27/2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA e INTIMA as pessoas abaixo identificadas a apresentar Manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência deste edital, acerca do Resultado da Diligência referente aos Autos de Infração objeto dos processos administrativos fiscais abaixo mencionados. A Manifestação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. Contribuinte: RTA GROUP COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI CNPJ: 08.744.854/0001-94 Processos: 15444.720182/2020-49 15444.720145/2021-11 Contribuinte: SIDNEY DE MORAES REGO JUNIOR CPF: 103.550.487-10 Processos: 15444.720182/2020-49 15444.720145/2021-11 RICARDO TRAVESEDO NETO R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Intimação nº 22, de 28 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 82, Seção 3, página 138 em 2 de maio de 2023, onde se lê: "EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 065 de 02 de junho de 2021: "leia-se: "EDITAL DE INTIMAÇ ÃO Nº 022 de 28 de abril de 2023. ". DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10783.729106/2023-87. ES P ÉC I E : Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA e o MUNICÍPIO DE MUCURICI - ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE MUCURICI - ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023. ASSINAM: Pela DRF/VIT: EDUARDO AUGUSTO ROELKE - Delegado, e pelo Município de Mucurici: ATANAEL PASSOS WAGMACKER - Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 23, DE 4 DE MAIO DE 2023 O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro - SEATA da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 34, inciso V, da Portaria ALF/GRU nº 203, de 28/12/17, faz saber que, nos termos do art. 23, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) INTIMADO(S), no prazo de 30 dias, contados do 16º dia da publicação deste Edital, a tomar ciência nos autos, da Intimação/Despacho Decisório abaixo relacionado(a), procedimento necessário à instrução do pedido formulado nos autos identificados. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J D ES P AC H O P R O C ES S O . JOÃO FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA 092.501.784-17 DESPACHO DECISÓRIO Nº 40/2023 13083.083521/2022-87 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a ciência noticiada, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, ao Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro -ALF/GRU/SEATA (Rod. Hélio Smidt, s/nº - TECA - Edifício 2, 1º andar), em dias úteis, no horário das 14h às 16h. MIGUEL PAZ DE MENDONÇA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO CTMA Nº 817700/000002/2023 MERCADORIA: Eletrônicos, informática, peças diversas, outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 15/05/2023 às 8h até o dia 29/05/2023 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/05/2023 às 10h30. LOCAL: www.receita.economia.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos - Rodovia Santos Dumont, s/nº, km 66, Campinas/SP; no sítio: www.receita.economia.gov.br; ou ainda pelo e-mail [email protected]. ELIZABETH MARIA DE MELLO LEITE Presidente da Comissão Especial de Licitação de Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas