DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO LUIS HORN AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720184/2022-10, RESOLVE: Tornar público que foi aplicada à AVANTT - SELEÇÃO E TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ nº 10.328.740/0001-05 - com fundamento no Art.87, II, da Lei 8.6 66/92 e no item 9 da tabela 2 do item 21.2.2.4 do Termo de Referência do Edital SRRF 09 nº 07/2021, MULTA no valor de R$ 53.456,62, correspondente a 9,6% do valor mensal do contrato, por atrasar no pagamento do salário dos funcionários, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 12.17 e 12.19 do Termo de Referência do Edital SRRF 09 nº 07/2021. Curitiba, 4 de maio de 2023. GUSTAVO LUIS HORN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170177 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 11000.727943/2022-13. Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 93.007.276/0001-82 - PLANIDUTO AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Dilação da vigência contratual e dos prazos de execução do objeto, em virtude de fato superveniente, com base no art. 57, § 1º, inciso ii, da lei 8.666/93; readequação do cronograma físico-financeiro.. Vigência: 05/05/2023 a 28/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 991.279,32. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170177 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 16648.720016/2022-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 23.612.289/0001-03 - CSM DA AMAZONIA LTDA. Objeto: A) em consequência da primeira repactuação, o valor mensal do serviço, previsto na cláusula terceira do contrato srrf10 nº 16/2022 passa de r$35.193,07 (trinta e cinco mil e cento e noventa e três reais e sete centavos) para r$38.128,93 (trinta e oito mil e cento vinte e oito reais e noventa e três centavos, no período de 01 a 31/01/2023, conforme as planilhas de fls. 1321 a 1357; b) e para r$ 38.143,08 (trinta e oito mil e cento e quarenta e três reais e oito centavos), a partir de 01/02/2023, conforme as planilhas de fls. 1358 a 1395.. Vigência: 21/11/2022 a 20/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 457.716,96. Data de Assinatura: 04/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 170177 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 16648.720018/2019-74. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 00.976.595/0001-15 - LIMPADORA SANTO AUGUSTO LTDA. Objeto: A) em consequência do reajuste de insumos diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa), a partir de 01/12/2022, o valor mensal do serviço, previsto na cláusula terceira do contrato drfpel 01/2019 (fls. 1403 a 1408), passa de r$52.327,84 (cinquenta e dois mil e trezentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos) para r$52.162,61 (cinquenta e dois mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos), conforme as planilhas de fls. 3962 a 4016; b) em consequência do reajuste dos insumos não decorrentes de mão de obra, o valor mensal do serviço, a partir de 06/12/2022, passa para r$ 52.451,07 (cinquenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e sete centavos), conforme as planilhas de fls. 4017 a 4072; c) em consequência da terceira repactuação, o valor mensal do serviço, no período de 01/01/2023 a 31/01/2023, passa para r$56.372,65 (cinquenta e seis mil e trezentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), conforme as planilhas de fls. 4073 a 4127; d) em consequência da terceira repactuação, o valor mensal do serviço, a partir de 01/02/2023, passa para r$56.424,08 (cinquenta e seis mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e oito centavos), conforme as planilhas de fls. 4128 a 4183.. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 677.037,53. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170183 Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 11060.722666/2017-81. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Repactuação do valor estimado mensal do contrato de R$ 38.489,69 para R$ 40.214,41, a partir de 01/01/2023. Vigência: 16/04/2018 a 15/04/2023. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2023). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO: 19957.000013/2021-41 A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (CNPJ 29.507.878/0001-08) FAZ SABER à CITY SERVICE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ 08.219.617/0001-04) que, em virtude de frustração de notificação pela via postal, a empresa fica, pelo presente expediente, NOTIFICADA da abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste EDITAL, para eventual apresentação de DEFESA PRÉVIA, tendo em vista os fatos apontados no relatório circunstanciado elaborado pela fiscalização do Contrato CVM nº 02/2017. Fica ciente a notificada de que a ausência de manifestação formal não impede a Administração de proceder aos demais atos administrativos necessários à apuração de responsabilidades e à aplicação das sanções legais, se e quando cabíveis, e que eventual consulta ao processo de sanção administrativa em tela poderá ser solicitada. MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS Gerente de Licitações e Contratos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO: 19957.000078/2021-96. A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (CNPJ 29.507.878/0001-08) FAZ SABER à CITY SERVICE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ 08.219.617/0001-04) que, em virtude de frustração de notificação pela via postal, a empresa fica, pelo presente expediente, NOTIFICADA da abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste EDITAL, para eventual apresentação de DEFESA PRÉVIA, tendo em vista os fatos apontados no relatório circunstanciado elaborado pela fiscalização do Contrato CVM nº 24/2018. Fica ciente a notificada de que a ausência de manifestação formal não impede a Administração de proceder aos demais atos administrativos necessários à apuração de responsabilidades e à aplicação das sanções legais, se e quando cabíveis, e que eventual consulta ao processo de sanção administrativa em tela poderá ser solicitada. MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS Gerente de Licitações e Contratos CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 846880/17 MTUR PM Tobias Barreto/SE Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo:08/05/2023 . 906765/20 MDR PM Xavantina/SC Altera vigência: 29/12/2023 Ex-Officio:08/05/2023 . 906236/20 MDR PM Salto Veloso/SC Altera vigência: 28/12/2023 Ex-Officio:08/05/2023 . 0386.130-29/2012 M C I DA D ES PM OLINDA/PE Altera vigência: 19/03/2024 T Aditivo:05/05/2023 . 912769/21 MDR PM Colômbia/SP Altera contrap: R$ 3.035,41 T Aditivo:04/05/2023 . 909559/20 MDR PM Cacoal/RO Altera contrap: R$ 617.530,18 T Aditivo:04/05/2023 . 899243/20 MC PM Orleans/SC Altera contrap: R$ 97.009,52 T Aditivo:05/05/2023 . 899175/20 MTUR PM Tangará/SC Altera vigência: 11/09/2023 Ex-Officio:08/05/2023 . 899021/20 MTUR PM VISTA SERRANA/PB Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:08/05/2023 . 912894/21 MDR PM Barros Cassal/RS Altera contrap: R$ 70.289,59 T Aditivo:05/05/2023 . 897420/19 MDR PM Ijuí/RS Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:04/05/2023 . 914428/21 MTUR PM Passo Fundo/RS Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:05/05/2023 . 885539/19 MDR PM Passo Fundo/RS Altera vigência: 30/12/2023 T Aditivo:05/05/2023 . 915580/21 MC PM Passo Fundo/RS Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:05/05/2023 . 914554/21 MTUR PM Passo Fundo/RS Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:05/05/2023 . 863098/17 ME PM Porto Lucena/RS Altera contrap: R$ 146,00 T Aditivo:08/05/2023 . 903109/20 MC PM Camanducaia/MG Altera contrap: R$ 83.024,21 T Aditivo:08/05/2023 . 873183/18 CAIXA PM Siriri/SE Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:08/05/2023 . 918614/21 MDR PM Coronel Martins/SC Altera contrap: R$ 119.814,91 T Aditivo: 05/05/2023 . 900502/20 MIDR PM São Carlos/SC Altera vigência: 26/10/2023 Ex-Officio:08/05/2023 . 899362/20 ME PM Chapecó/SC Altera vigência: 06/10/2023 Ex-Officio:08/05/2023 . 899321/20 ME PM Presidente Castello Branco/SC Altera vigência: 15/10/2023 Ex-Officio:08/05/2023 . 914862/21 MDR PM Cerro Grande do Sul/RS Altera contrap: R$ 460.817,85 T Aditivo: 08/05/2023 . 0223914-52/07 M C I DA D ES PM JUAZEIRO/BA Altera vigência: 05/08/2023 T Aditivo:05/05/2023 . 0352684-09/11 M C I DA D ES PM JUAZEIRO/BA Altera vigência: 05/05/2024 T Aditivo:05/05/2023 . CR 781712 (OP 1002.969-24) MDR Município de Boa Vista Altera vigência: 17/09/2023 Termo Aditivo: 08/05/2023 . CR 826499 (OP 1028.236-85) MDR Município de Boa Vista Altera vigência: 24/09/2023 Termo Aditivo: 08/05/2023 . CR 890295 (OP 1067.421-82) MJSP Estado de Roraima Altera vigência: 30/12/2023 Termo Aditivo: 08/05/2023 . 928746/22 MDR PM Abadia de Goiás/GO Altera contrap: R$ 43.418,22 T Aditivo:08/05/2023 . 0363240-64/12 MINC PM Maceió/AL Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:08/05/2023 . 896689/19 MDR PM Guaraçaí/SP Altera vigência: 05/12/2023 T Aditivo: 03/05/2023 . 0397838-00/20 CAIXA PM Osvaldo Cruz/SP Altera vigência: 05/05/2024 T Aditivo: 05/05/2023 . 866147/18 MDR PM Guaraçaí/SP Altera vigência: 05/11/2023 T Aditivo:05/05/2023