DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050900091 91 Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000685/2023-09. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0061.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Connectx Infraestrutura De Telecomunicações Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço de circuito dedicado de internet com velocidade síncrona de 500 mbps (download e upload), gerenciamento proativo e anti-ddos. para a Administração Central da Codevasf em Brasília-DF. PRAZO: O prazo de vigência e de execução dos serviços é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente instrumento. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 21.600,00 (vinte e seis mil reais), obedecidos os preços constantes da Proposta Financeira da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela CODEVASF não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - PTRES 172116, - Administração da Unidade - Nacional - Plano Orçam.: 0005 - Tecnologia da Informação e Modernização da Gestão Organizacional. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023 - MA R C E LO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. HEBERT DIOGO MACHADO EGÍDIO DA COSTA - CONNECTX INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000547/2022-31. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.730.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Construtora S&V Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como escopo aditar o Contrato nº 0.730.00/2021, que tem por objeto a execução dos serviços de construções de terraços e bacias de captações (barraginhas) em áreas das bacias hidrográficas na Paraíba e Rio Grande do Norte. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 25 de abril de 2023, passando seu vencimento para 24 de junho de 2023. DAS DESPESAS: As despesas correrão à conta do programa de trabalho nº 18.544.2221.21DG.0001- Recuperação Hidro ambiental nas Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf - Nacional, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob a gestão da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da CODEVASF. Necessidade de empenho: R$ 0,00. Execução física do contrato 35%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 0.730.00/2021. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. SEBASTIÃO CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - Construtora S & V Ltda. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000653/2022-03-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0384.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ENGENHEIRO NAVARRO/MG, CNPJ nº 17.697.152/0001-98. OBJETO: DOAÇÃO UNIDADE EXTRAÇÃO DE MEL. VALOR: R$ 141.986,50. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HUGO FELIPE DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 071.249.986-54. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002440/2021-27-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0381.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de UBAÍ/MG, CNPJ nº 18.017.459/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO UNIDADE DE EXTRAÇÃO DE MEL. VALOR: R$ 141.986,50. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FARLEY VIEIRA RIBEIRO, CPF nº 860.899.196-91. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000298/2023-45-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0198.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) COOPERATIVA REGIONAL DE BASE NA AGRICULTURA FAMILIAR E EXTRATIVISMO LTDA, CNPJ nº 10.502.010/0001-89. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 53.049,66. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSE MILTON DA SILVA MARQUES, CPF nº 545.860.869-87. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000500/2023-10-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0120.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE CAMACAN, inscrito no CNPJ/MF 13.682.398/0001- 35; Objeto: Tombamento nº 313.570-3 - Retroescavadeira sobre rodas; Valor total R$ 343.000,00; DATA: 24.04.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Paulo César Bomfim de Oliveira - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000519/2023-66-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0117.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DAS REGIÕES DO BAIXÃO DA PEDRA BRANCA, GENDIBA E OUTRAS VIZINHANÇAS, inscrita no CNPJ/MF 07.873.753/0001-50; Objeto: Trator agrícola com implementos (grade aradora, carreta agrícola e roçadeira hidráulica); Valor total R$ 211.909,00; DATA: 24.04.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Nilson Souza Santos - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000401/2023-38-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0116.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, município de Vitória da Conquista, inscrita no CNPJ/MF 14.376.362/0001-96; Objeto: Tombamento nº 317.216-2 - Freezer horizontal; Valor total R$ 4.484,00; DATA: 24.04.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Maria do Carmo de Jesus Ferreira - Representante legal da Donatária. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 195004 Nº Processo: 59520000275202311. Objeto: Fornecimento, carga, transporte e descarga de ordenhadeiras mecânicas portáteis e tanques de resfriamento de leite, visando o atendimento de demandas da bovinocultura leiteira em municípios localizados na área de atuação da Codevasf, no estado da Bahia, sob jurisdição da 2ª Superintendência Regional.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus da Lapa/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/195004-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no sítio da Codevasf, no endereço www.codevasf.gov.br, link "Licitações". • Os itens 02, 04 e 06 são reservados à cota de até 10% (dez por cento), exclusiva para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme preceitua o art. 8º do Decreto nº 8.538/2015.. RICARDO PEREIRA DE LIMA Chefe da Secretaria Regional de Licitações - 2ª Sr/sl (SIASGnet - 08/05/2023) 195004-11201-2023NE520009 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59530.000842/2020-78-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.537.00/2021. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTR AT A DA : ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 90.333.790/0001-10. OBJETO: Visando alterar o índice de reajustamento e ratificar as demais cláusulas e condições. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO: Fica alterado o índice de reajustamento previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 3.537.00/2021, para "coluna 39 da FGV (Custo Nacional da Construção Civil) - Consultoria (Supervisão e Projetos) - cód. AO157980". DATA DE ASSINATURA: 03/05/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Jairo Faermann Barth, pela CONTRATADA . EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000407/2023-96-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0132.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Moradores Sítio Chapada do Ramalhete, CNPJ: 01.064.530/0001-66, no município de Araripina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 15 (quinze) cisternas de 15.000 litros (valor unitário de R$ 4.489,95) avaliadas no total de R$ 67.349,25 (sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 143, de 31/03/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000407/2023-96-e. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Jeane de Andrade Ferreira, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.00420/2023-45-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0135.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores da Fazenda Remanso 2, CNPJ: 49.237.401/0001-59, no município de Orocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) Retroescavadeira, avaliada no valor de R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais), tombamento nº 321.175-3, CHASSI XUG08703CNPA00712, pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 151, de 05/04/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.00420/2023-45-e. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Carlos Eurípedes dos Santos Silva, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.00382/2023-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0129.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Instituto de Gerenciamento de Cidades IGC, CNPJ: 10.620.066/0001-38, no município de Pesqueira, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de de 01 (uma) Retroescavadeira, avaliada no valor de R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais), tombamento nº 321.180-1, CHASSI XUG08703ENPA00717, pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 133, de 27/03/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.00382/2023-21-e. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Ana Karoliny Siqueira Alves, Procuradora do Instituto. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000408/2023-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0133.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sitio Cajueiro, CNPJ: 00.793.383/0001-00, no município de Araripina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 05 (cinco) cisternas de 15.000 litros (valor unitário de R$ 4.489,95), avaliadas no total de R$ 22.449,75 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO L EG A L : Resolução Regional nº 144, de 31/03/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000408/2023-31-e. DATA DE ASSINATURA: 103/04/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Maria Alvani da Silva Batista, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bens Móveis. Processo: 59530.000365/2023-93-e. Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0137.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Sítio Velho, CNPJ: 01.434.189/0001-93, no município de Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola Solis 75, 75 CV, tombamento nº 321.334-6 - CHASSI: FYWDJ1173102MS (valor unitário de R$ 188.800,00), e 1 (uma) grade aradora (valor unitário de R$ 25.450,00) - tombamento nº 309.819-0, avaliados no total de R$ 214.250,00 (duzentos e quatorze mil, duzentos e cinquenta reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMEN T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 153, de 05/04/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000365/2023-93-e. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e José Batista de Lucena, Presidente da Associação.