DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ ALDIR DE MORAES GOMES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200110 08651.000713/2023-15 Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AM. Contratado: 9.540692./0001-35 - Beta Brasil Serviços de Conservação e Limpeza LTDA . Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva e materiais e equipamentos necessários a prestação dos serviços, com o objetivo de atender às necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal no amazonas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Valor Total: R$ 438.798,00 . Data de Assinatura: 08/05/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200110 Nº Processo: 08651.000900/2023-07. Pregão Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de agente de integração para o preenchimento de vagas para estagiário, com a atribuição de intermediar junto a instituições de ensino médio e superior, a celebração de termo de compromisso com estudantes interessados em estágios, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 08/05/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$ 1.290,00. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2018 - UASG 200110 Nº Processo: 08651.000529/2018-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 07.912.128/0001-70 - F J A COSTA LTDA. Objeto: As partes resolvem, de comum acordo e na melhor forma do direito, rescindir, com efeitos a partir do dia 14/05/2023, o contrato administrativo nº 06/2018 que tem por objeto a contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação de forma continuada, por intermédio de mão de obra própria, incluindo o fornecimento de saneantes domissanitários, materiais (papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido, dentre outros) e equipamentos, a serem executados nas dependências da superintendência de polícia rodoviária federal - srprf/am.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 14/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA 25º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 8ª Sessão Deliberativa de 2023. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 60 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: RECURSO INDEFERIDOS>> 08650.061519/2022-35, THAIS CRISTINA BARBOSA MACHADO, T582505437, RMV1G28; 08655.011667/2023-40, MARCEL ARCANJO SILVA AZEVEDO, T599078917, QTV4H36; 08659.013362/2023-32, ANTONIO DILLMANN, T593836421, BBD6J04; 08656.019839/2023-13, ARGILEU ROMUALDO CORDEIRO, T571652352, JRP3611; 08656.019838/2023-79, ARGILEU ROMUALDO CORDEIRO, T571652367, JRP3611; 08655.037758/2022-24, RAFAEL DOS SANTOS MACHADO, T576068675, CTF6764; 08655.037756/2022-35, RAFAEL DOS SANTOS MACHADO, T576068659, CTF6764; 08655.011726/2023-80, CINTIA SANTOS DE JESUS, T605944814, NYJ9461; 08655.041429/2022-88, LUIS CLAUDIO MENEZES DE OLIVEIRA, T593955293, PLW6J80; 08655.000933/2023-17, JOAO LUCAS SANTOS SILVA CARDOSO, T609327867, RFZ3F55; 08655.052654/2022-40, LIELTON OLIVEIRA NASCIMENTO, T607056495, RDC0F56; 08655.011599/2023-19, LIELTON OLIVEIRA NASCIMENTO, T601487559, RDC0F56; 08652.002987/2023-39, WANIA TRINDADE CARDOSO, R614999235, QDP1F75; 08655.011177/2023-43, EMILLE DUTRA AGUIAR, T608607697, ANE8J00; 08655.044517/2022-31, ROQUE BISPO DOS SANTOS, T592526887, JRX4537; 08655.054079/2022-10, PAULO LUIZ SILVA PACIFICO, T601251016, JSD9B07; 08655.043642/2022-24, HERMES PORTO DE AGUILAR, T594292767, OWY2877; 08655.043727/2022-11, RODRIGO SILVA DOS SANTOS, T590670522, FJW8D54; 08650.032800/2023-41, GILMAR VOLNEI GLUSZCZAK, T591303299, JAT6J27; 08655.045000/2022-60, ADAILSON DA SILVA SANTANA, R601995805, NYS5059; 08655.040268/2022-13, CARLOS AUGUSTO SANTANA MENDES, T594619617, QTY6H84; 08655.040268/2022-13, CARLOS AUGUSTO SANTANA MENDES, T594619617, QTY6H84; 08657.007915/2023-38, RODOLFO MARINHO AMBROSIO, T593791134, LUP6J07; 08660.013287/2023-71, JOAO LENO CASALI, T589828665, IXO6A47; 08660.013281/2023- 01, JOAO LENO CASALI, T591705125, IXO6A47; 08655.034145/2022-35, GILMAR SILVA DE SANTANA, T582324807, JKT3430; 08650.032803/2023-85, GILMAR VOLNEI GLUSZCZAK, T595693083, JAT6J27; 08655.042855/2022-39, EVERSON PIRES DE SOUZA, T594306892, RDI2G91; 08655.011981/2023-22, MARIVALDO PEDRO ALVES DE SOUZA, T549270353, JPO0337; 08660.013279/2023-24, JOAO LENO CASALI, T589646419, IXO6A47; 08666.034919/2022-07, VAMBERG FERNANDES DA COSTA, R601192947, MDT1C72; 08667.018979/2022-64, ROGER MACIEL SIMOES DA CRUZ, T590671517, OYJ6A55; 08655.010783/2023-41, MUNÍCIPIO DE CASTRO ALVES, T572284721, PLA7444; 08657.046624/2022-84, ANTONIO CARLOS TOTI, R601286227, QMK8C53; 08650.072143/2022-94, ALVARO FERNANDES DA MATA, T587691808, BYH1H49; 08655.031120/2022-80, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES, T572284737, PLA7444; 08655.011834/2023-52, ROMILTON CARVALHO MOTA SOBRINHO, T586296859, PKS9477; 08650.109534/2022-71, EMISON SOUZA NOVAES, T607803947, JOT7063; 08650.094210/2022-21, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, R602112095, QUD6152; 08650.083856/2022-83, SAMUEL VINICIUS LIBERAL MELO, T596870264, QNX3I92; 08656.071162/2022-43, NEILSON CAMILO PINEL, T584706577, RGD9G11; 08655.037755/2022-91, RAFAEL DOS SANTOS MACHADO, T576068667, CTF6764; 08672.003590/2022-45, LUCIANO ALVES DE JESUS JUNIOR, T587741147, QMK8E80; 08655.041159/2022-13, CLODOALDO FERREIRA, T595335624, OLD4177; 08666.000728/2023-14, VALDINEI VALDIR PACHECO, T608414344, FSI8F72; 08667.004072/2023-07, SERGIO GERMAN ALVAREZ MEZA, T567018296, PPX1652; 08655.043401/2022-85, HESNEY NUNES CRUZ, T589885928, OUJ3669; 08655.011598/2023-74, LIELTON OLIVEIRA NASCIMENTO,T601474667, RDC0F56; 08675.003581/2023-13, PEDRO HENRIQUE ATAIDES DE SOUZA FERREIRA RIBEIRO, T601514076, PUF8503; 08655.011314/2023-40, LEANDROPEREIRA DOS REIS, T603863418, JPK2460; 08660.013414/2023-31, SINARA MAIRANO CECATTO, R601284143, IYN1J17; 08655.035687/2022-25, MARLLON VINICIUS SILVA GUIMARAES, T527871327, HJQ4D79; 08655.048159/2022-36, DANILO ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO, T593805518, RCX2C11; 08655.033134/2022-38, ELMO ALUIZIO VIEIRA NASCIMENTO, T579865387, PKQ2217; 08655.036118/2022-05, MARLLON VINICIUS SILVA GUIMARAES, T527871338, HJQ4D75; 08655.052526/2022-04, JAMERSON ALMEIDA FERREIRA, T607527854, OZN2I29; 08656.049300/2022-16, EDSON SILVA RODRIGUES, T583106935, NYJ8246; 08656.044698/2022-96, JOSE ROBERTO HUEBRA, T586154957, HYV9H79; 08650.035525/2023-18, GILDOVALDO LIMA SILVA, R613593685, RCX6D34; 08650.035520/2023-95, GILDOVALDO LIMA SILVA, R613593669, RCX6D34; 08656.049862/2022-51, ALESON ALVES DA SILVA, T574407677, RNT3D36; 08656.044187/2022-74, WAGNER GARCIA STEVANELLI, T586907815, MJG9312; 08656.074862/2022-90, WANDERLEY DA SILVA PEREIRA, T602830017, QNB2752; 08656.055950/2022-92, CLAUDINEY BATISTA VALERIANO, R601306988, HHW2A38; 08655.034345/2022-98, ANTONIEL RIBEIRO DOS SANTOS, T586755268, OEM6A57; 08656.044697/2022-41, ADAO MACIO RODRIGUES SOUZA, T584332378, PVA6069; 08650.036523/2023-46, ANDRÉ GERALDO COTA RIBEIRO, T581899587, RUO2E99; 08656.055991/2022-89, MAGNO ELIZEU UCHOA NETTO DANTAS, T601504027, JRQ8127; 08655.040956/2022-75, WILLIAN SOARES CRUZ, T590799509, PKV9B92; 08660.042889/2022-54, EUCLEDES NOGLIO MERLIN, T604515596, ATS2B29; 08650.038224/2023-46, ANDREA DE MATOS MACHADO, T600875024, QXF4D47; 08655.050869/2022-26, GIULLIANO COSTA DE CASTRO, T600443523, PZI1928; 08655.040418/2022-81, LUIZ ALBERTO DE ANDRADE BRASIL FILHO, T572616724, QUS8C59; 08656.044555/2022-84, FAGNER FRANCISCO DOS SANTOS, T583097037, OUL7I58; 08656.041955/2022-38, MARIA FERNANDA AROEIRA BARBOSA MARTINS, T567982386, PYV8A83; 08658.046124/2022-32, MÔNICA SABTOS FERNANDES, T574039244, FCD2446; 08656.044699/2022-31, JOSE ROBERTO HUEBRA, T586917284, HYV9H79; 08656.048332/2022-96, ARAEL PEREIRA SANTOS, T580815811, GEZ2A40; 08655.011178/2023-98, EMILLE DUTRA AGUIAR, T608607703, ANE8J00; 08650.072150/2022-96, ALVARO FERNANDES DA MATA, T587691816, BYH1H49; 08656.055990/2022-34, MAGNO ELIZEU UCHOA NETTO DANTAS, T599662778, JRQ8127; 08674.005262/2022-63, FRANCISCO LUCCIO DE ASSIS BARREIRA NUNES, T595405266, QPJ0E63; 08655.012444/2023-08, SILVANO PEREIRA DE OLIVEIRA, T601677757, OZQ8098; 08656.049859/2022-38, ALESON ALVES DA SILVA, T577625787, RNT3D36; 08655.052280/2022-62, AGNALDO JANUARIO DE JESUS DA CRUZ, T611768305, JSM6476; 08655.052284/2022-41, AGNALDO JANUARIO DE JESUS DA CRUZ, T611768291, JSM6476. RECURSOS NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL>> 08650.033492/2023-71, ROGERIO DOS SANTOS MARTINS, R613748166, QUL1A42; 08655.042989/2022-50, JOSE PEREIRA SANTOS, T587769912, NTK7800; 08675.003533/2023-17, VANILMA FREITAS MOURA, R605635323, JDW3421; 08651.000899/2023-11, METALFINO DA AMAZONIA LTDA, T608455636, OXM4A62; 08655.011603/2023-49, LIELTON OLIVEIRA NASCIMENTO, T601474678, RDC0F56. RECURSOS NÃO CONHECIDO POR FALTA DE LEGITIMIDADE» 08656.019318/2023-66, GILDO REZENDE FABRI, T586852115, QWX7477; 08656.019302/2023-53, GILDO REZENDE FABRI, T588282375, QWX7477; 08656.018763/2023-17, JOABE DO NASCIMENTO LIMA, T578415011, EAG2H06; 08655.012026/2023-11, PEDRO DA SILVA MATOS, T607768576, DAH7I32; 08655.034461/2022-15, LEONARDO HAMMER, T577801333, PPX6969; 08674.001891/2023-03, FRANCISCO LUCCIO DE ASSIS BARREIRA NUNES, T595794742, QPJ0E63; 08656.044642/2022-31, ADAO MACIO RODRIGUES SOUZA, T584257996, PVA6069; 08656.044696/2022-05, ADAO MACIO RODRIGUES SOUZA, T584251447, PVA6069; 08656.056004/2022-63, RAFAEL SANTOS RAICHARDT, T590000454, HFD9I03; 08656.021142/2023-11, GENILSON DE OLIVEIRA SILVA, R599376996, OWY7539; 08655.012078/2023-89, QUERENÇA EMPRESA RURAL AGRICULTURA E PECCUARIA LTDA , R613133427, GZR4225; 08655.012030/2023-71, PEDRO DA SILVA MATOS, T607768584, DAH7I32; 08656.019744/2023-08, STORK TRANSPORTES LTDA, T602282314, QOE5132; 08656.056001/2022-20, RAFAEL SANTOS RAICHARDT, T590000446, HFD9I03; 08650.104684/2022-99, JOAO FELIPE DE ARAUJO LEITE MATIAS, T583310125, PZQ1894. DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA Suplente do Presidente da JARI/BA 26º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 8ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2023. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: RECURSOS INDEFERIDOS>> 08655.002640/2023-66, HILKEBERTO TRABUCO SILVA E OLIVEIRA, T523902057, EQT7B97; 08650.015016/2023-79, ALISSON GUSMAO DO NASCIMENTO, T594526515, PKO7815; 08659.036783/2022-51, CELSO RODRIGUES, R602521726, AZJ0F97; 08657.062461/2021-04, MARCO ANTONIO FERREIRA, T507124782, KWY1415; 08650.070801/2022-11, ROBERIO MATOS DOS SANTOS, T593690974, PKJ5929; 08650.070798/2022-28, ROBERIO MATOS DOS SANTOS, T593690982, PKJ5929; 08650.092355/2022-98, ANDERSON CASSIO DA SILVA OLIVEIRA, T595514588, OZU4J88; 08650.008136/2023-10, EDUARDO ALVES RODRIGUES, T609412523, RLD7A66; 08650.010804/2023-79, MATHEUS MENGUAL DA COSTA, T577833347, BED3F28; 08650.010804/2023-79, MATHEUS MENGUAL DA COSTA, T577833347, BED3F28; 08655.035792/2022-64, JORGILSON FALEIRO MAGALHAES, T584255861, JPF1175; 08655.041223/2022-58, LELUITA DA SILVA SANTOS, T594653657, QKX6I56; 08650.001968/2023-13, GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES, T587727507, FRX1F05; 08655.041222/2022-11, LELUITA DA SILVA SANTOS, T594653665, QKX6I56; 08655.036762/2022-75, RAMON LIMA SILVA, T592954567, PLK1F69; 08656.001435/2023- 73, CHACON RICELLE DE OLIVEIRA , R587824905, PVF6486; 08655.037218/2022-41, SIMONE ALVES DE OLIVEIRA, T589098578, PJL3I88; 08655.047254/2022-12, JOSE DE SOUZA NOGUEIRA, T592062783, MSR6H69; 08655.002412/2023-96, ERALDO MOREIRA DE SOUSA FILHO, T595378145, RPE9D16; 08650.028758/2023-64, GERALDO RAFAEL ROCHA N U N ES , T594083885, NTJ6D51; 08656.083965/2022-41, ADALTO CERQUEIRA PASSOS, T581278976, PKW9140; 08655.002406/2023-39, ERALDO MOREIRA DE SOUSA FILHO, T595378153, RPE9D16;08655.002409/2023-72, ERALDO MOREIRA DE SOUSA FILHO, T595378137,