DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050900110 110 Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 6/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 20883001390202226. , publicada no D.O.U de 27/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de engenharia para readequação das instalações do imóvel da Superintendência Estadual do IBGE/RS, para implementação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios - PPCI, com fornecimento e instalação dos equipamentos previstos no projeto executivo. Novo Edital: 09/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Augusto de Carvalho, 1205 Praia de Belas - PORTO ALEGRE - RSEntrega das Propostas: a partir de 09/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/05/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. TATIANA LOPES MARQUES Analista de Infraestrutura (SIDEC - 08/05/2023) 114629-11301-2023NE800001 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 50000.072396/2019-83 - Extrato do Contrato de Adesão nº 03/2023 - MPOR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa Evolve Empreendimentos de Infraestrutura Ltda., CNPJ nº 24.358.329/0001-97, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: a autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada Santos Terminais Sustentáveis - STS, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, localizada na Ilha de Bagres, S/N Margem esquerda do Estuário de Santos, de frente para o Largo de Santa Rita e Largo de Caneu, CEP 11020-420, Santos/SP, para fins de movimentação e/ou armazenagem de granel sólido vegetal (grãos, açúcar e farelo), granel sólido mineral (fertilizantes), granel líquido (derivados de petróleo (exceto GLP) e etanol) e carga conteinerizada, destinados ou provenientes de transporte aquaviário. Data da última assinatura: 3 de maio de 2023. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, FABRIZIO PIERDOMENICO; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela empresa Evolve Empreendimentos de Infraestrutura Ltda., os Sócios Administradores, EMERSON CONRADO e DELVAN MONTEIRO. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente, em primeira publicação, nos termos do art. 14, § 2º, última parte, do Regulamento anexo à Resolução 520/2019/ANAC, por desatendimento do disposto no art. 13, caput c/c inc. II, do mesmo Regulamento, fica(m) o(a)(s) representante(s) legal(is) MAXIMO ALFREDO ASINELLI SOBRINHO e ROSANGELA NANCY ASINELLI da sociedade empresária interessada ASINELLI CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ 85.462.158/0001-36, intimado(a)(s) para promover(em) a regularização do cadastro da pessoa jurídica junto ao Protocolo Eletrônico da ANAC no prazo de 5 (cinco) dias, a partir do endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei, para tomarem ciência do requerido para atendimento do processo NUP 00065.017520/2023-00, que trata de inspeção de vigilância continuada (IMED501). O desatendimento caracteriza embaraço à fiscalização, sujeitando a interessada às sanções previstas na Lei 7565/1986, Código Brasileiro de Aeronáutica. FLAVIO KRUTMAN Coordenador de Certificação Médica Aeronáutica AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 187/20-95. Espécie: Contrato de Transição DIPRE-DINEG/07.2023, celebrado em 28/04/2023, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. e a SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A. Objeto: arrendamento para exploração de instalação portuária, denominada "Área 2" do Processo Seletivo Simplificado n° 01.2019, localizada no bairro Saboó, na Margem Direita do Porto de Santos, abrangendo uma área de 42.000 m². Prazo: até 180 dias, contados a partir de 01/05/2023. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2355ª Reunião Extraordinária, realizada em 27/04/2023. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini - Diretor-Presidente e Sr. Eduardo Lustoza - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e pela SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A: Sr. Antonio Carlos Duarte Sepúlveda - Diretor-Presidente e o Sr. Daniel Pedreira Dorea - Diretor Econômico- Financeiro e de Relações com Investidores. Processo Digital: 149/21-87. Espécie: Contrato de Transição DIPRE-DINEG/08.2023, celebrado em 28/04/2023, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. e a SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A. Objeto: arrendamento para exploração de instalação portuária, do Processo Seletivo Simplificado n° 02.2020, localizada no bairro Saboó, na Margem Direita do Porto de Santos, abrangendo uma área de 64.412 m². Prazo: até 180 dias, contados a partir de 02/05/2023. Fundamentação: autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2355ª Reunião Extraordinária, realizada em 27/04/2023. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini - Diretor-Presidente e Sr. Eduardo Lustoza - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e pela SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A: Sr. Antonio Carlos Duarte Sepúlveda - Diretor-Presidente e o Sr. Daniel Pedreira Dorea - Diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores. Processo Digital: 189/20-11. Espécie: Contrato de Transição DIPRE-DINEG/09.2023, celebrado em 28/04/2023, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. e a BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A - BTP. Objeto: arrendamento para exploração de instalação portuária, denominada "Área 1" do Processo Seletivo Simplificado n° 01.2019, localizada no bairro Saboó, na Margem Direita do Porto de Santos, abrangendo uma área de 19.000 m². Prazo: até 180 dias, contados a partir de 01/05/2023. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2355ª Reunião Extraordinária, realizada em 27/04/2023. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini - Diretor-Presidente e Sr. Eduardo Lustoza - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e pela BTP: Sr. Ricardo Arten Gorzelak - Diretor-Presidente, Sr. Ricardo Osório Trotti - Diretor Operacional e Sr. Steen Larsen - Diretor Financeiro. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 507/22-04 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato SPA/078.2023, datado de 03/05/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., e COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ. Objeto: Prestação dos serviços de remanejamento da rede de posteamento existente na região da rotatória da Alemoa, em virtude das Obras da APMD, pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, no valor global de R$ 66.409,80 (sessenta e seis mil e quatrocentos e nove reais e oitenta centavos). Fundamentação: Art. 29, inciso I da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 01/03/2023, consoante autorização de alçada do Diretor de Infraestrutura, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 30/03/2023. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Carlos Eduardo Bueno Magano, Diretor-Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. José Ricardo Gonçalves Ribeiro, Procurador da Contratada. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Digital nº 578/22-44 - Pregão Eletrônico SRP 07/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 015/2023, datada de 25/04/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., e PROMOVA EVENTOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. - EPP. Objeto: Prestação dos serviços de planejamento, organização, produção e execução de eventos, com viabilização de infraestrutura necessária, fornecimento de alimentos, bebidas, recursos materiais e humanos, para atendimento de eventos oficiais, cursos e demais capacitações técnicas que serão promovidos pela Autoridade Portuária de Santos (APS) - grupo 1, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Total Registrado: e R$ 2.745.376,68 (dois milhões e setecentos e quarenta e cinco mil e trezentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Diretor-Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Daniella Gonçalves de Paiva, Sócia Administradora da Contratada. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo Digital: 370/22-43 - Pregão Eletrônico SRP 08/2023. Objeto: Fornecimento de equipamentos a serem instalados pela Oficina de Refrigeração, nas dependências da APS, com validade de 12 (doze) meses, no valor de R$ 525.791,53 (quinhentos e vinte e cinco mil e setecentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos). Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Signatários APS: Srs. Anderson Pomini, Diretor-Presidente, e Carlos Eduardo Bueno Magano, Diretor de Infraestrutura. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 016.2023, datada de 26/04/2023. Contratada: ONIX COMÉRCIO LTDA. - ME. Objeto: Grupo 2. Valor Total Registrado: R$ 302.606,00 (trezentos e dois mil e seiscentos e seis reais). Signatário Contratada: Sr. Felipe Tavares Ferreira, Sócio Administrador. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 017.2023, datada de 26/04/2023. Contratada: COMERCIAL MAGNATA LTDA. - EPP. Objeto: Grupo 3 e itens 11 e 13. Valor Total Registrado: R$ 143.281,00 (cento e quarenta e três mil e duzentos e oitenta e um reais). Signatário Contratada: Sr. Natanael Silva de Brito, Sócio Administrador. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 018.2023, datada de 26/04/2023. Contratada: JCM EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME. Objeto: Item 12. Valor Total Registrado: R$ 39.637,08 (trinta e nove mil e seiscentos e trinta e sete reais e oito centavos). Signatário Contratada: Sr. Jose Campos de Macedo, Sócio Administrador. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 019.2023, datada de 26/04/2023. Contratada: FORMIGARI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - ME. Objeto: Item 14. Valor Total Registrado: R$ 12.994,75 (doze mil e novecentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos). Signatário Contratada: Sr. Ademir Formigari, Sócio Administrador. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 020.2023, datada de 26/04/2023. Contratada: CH3 COMÉRCIO E NEGÓCIOS LTDA. - ME. Objeto: Item 15. Valor Total Registrado: R$ 17.372,70 (dezessete mil e trezentos e setenta e dois reais e setenta centavos). Signatário Contratada: Sr. Gabriel Ruan Ferrão Chaves, Sócio Administrador. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 021.2023, datada de 26/04/2023. Contratada: LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. - EPP. Objeto: Item 16. Valor Total Registrado: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). Signatário Contratada: Sr. Jeferson Aparecido Costa Pessoa, Sócio Administrador. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 0076-SC/2023/0062. CONTRATANTE: INFRAERO. Representante: MÁRIO MÁRCIO NUNES DE FARIA, Gerente II. CONTRATADA: TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Representante: OSVALDO LUIZ LIMA DE MACEDO. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de operação e manutenção de instalações hidrossanitárias, compreendendo: sistema predial de água fria (potável), sistema predial de esgoto sanitário (convencional e à vácuo), sistema predial de drenagem de águas pluviais e captação de águas de reuso; instalações de combate a incêndio, por acordo de nível de serviço (ans) com fornecimento de materiais técnicos sob demanda no Aeroporto Santos Dumont. Valor Global Estimado: R$ 8.838.981,33 - Prazo: 30(trinta) meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviços. Licitação Eletrônica nº 010/ADLI-3/SBRJ/2023. Recursos Próprios. Cód. Orçamentário: 062.31105028-9.20132-1. Data da Assinatura: 08/05/2023. AVISO DE RETIFICAÇÃO A INFRAERO torna público a retificação do Aviso de Penalidade aplicado a empresa Stagliorio Engenharia Ltda, publicado no DOU nº 78, pág. 70, seção 3, de 25/04/2023, Onde se lê: multa contratual no valor de R$ 159.970,79 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e setenta reais e setenta e nove centavos) e impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO pelo período de 02 (dois) anos; Leia-se: a penalidade de Rescisão Contratual, por justa causa, a partir das 23:59hs do dia 09/05/2023, multa de 10% do valor global do contrato, na ordem de R$ 159.970,79 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e setenta reais e setenta e nove centavos) e impedimento do direito de licitar e contratar com a Empresa de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, por 02 (dois) anos. MARCO ANTONIO LEAL DE CARVALHO Coordenador de Contratos Contínuos do Rio de Janeiro COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FO R N EC I M E N T O EXTRATO DE CONTRATO Nº 77-SF/2023/0001 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: LE' ANNAS COM. DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 17.956.680/0001-14. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ADB PARA AUXÍLIOS VISUAIS DOS AEROPORTOS DA REDE INFRAERO. Processo LCT-e.: 055/ADLI-3/SEDE/2023. Valor: R$ 118.000,00. Rec. Orç.:001.11301.002-9.20513-0. Vig.: 120 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.